Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres
O Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres é uma iniciativa do Ministério das Mulheres voltada ao fortalecimento institucional dos organismos governamentais responsáveis pela formulação, coordenação e implementação de políticas públicas para as mulheres nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A iniciativa reconhece que a existência de estruturas governamentais fortalecidas é condição fundamental para a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, os direitos das mulheres e o enfrentamento às violências.
Instituído por meio da Portaria MMULHERES nº 441, de 14 de outubro de 2025, o programa oferece apoio técnico, processos formativos continuados e doação de bens e equipamentos, com o objetivo de ampliar a capacidade de gestão, promover a articulação federativa e garantir a efetividade das políticas públicas para as mulheres em todo o território nacional.
Eixos de atuação:
- Infraestrutura: doação, pelo Ministério das Mulheres, de bens móveis aos Estados, Municípios e Distrito Federal, em especial, veículos, mobiliário e equipamentos de informática, que devem ser utilizados exclusivamente pelas Secretarias de Políticas para as Mulheres e demais Organismos de Políticas para as Mulheres para implementação de políticas públicas voltadas às mulheres;
- Processos formativos continuados: promoção e disponibilização de estratégias de formação e troca de experiências de forma continuada para as gestoras e equipes técnicas das Secretarias de Políticas para as Mulheres e demais Organismos de Políticas para as Mulheres e de processos formativos continuados de educação popular voltados ao fortalecimento e promoção da participação das mulheres nos espaços de participação e de poder; e
- Apoio técnico: ações de suporte, orientação e articulação institucional, voltadas ao fortalecimento da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como o apoio ao funcionamento e consolidação do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres.
O que são os Organismos de Políticas para as Mulheres?
Os Organismos de Políticas para as Mulheres são estruturas governamentais responsáveis por planejar, coordenar, articular e implementar políticas públicas voltadas às mulheres nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Os OPMs não se confundem com:
- Conselhos de Direitos das Mulheres;
- Serviços de atendimento direto às mulheres (centros de referência de atendimento à mulher, como casas-abrigo e casas de acolhimento provisório) e serviços de assistência social (CRAS, CREAS etc.);
- organizações da sociedade civil.
Sua função é garantir que as políticas para as mulheres sejam tratadas de forma transversal, articulada e institucionalizada no âmbito do poder público.
Como criar um Organismo de Política para as Mulheres?
A criação de um OPM ocorre por meio de ato legal do Poder Executivo ou Legislativo local, como lei ou decreto, que estabeleça suas competências, estrutura e vinculação administrativa. A institucionalização do organismo é fundamental para assegurar continuidade, orçamento e capacidade de atuação das políticas para as mulheres no território.
Ao investir na estruturação dos Organismos de Políticas para as Mulheres, o Ministério das Mulheres contribui para a redução das desigualdades regionais, o fortalecimento do pacto federativo e a promoção dos direitos das mulheres em sua diversidade.
O fortalecimento da gestão é condição essencial para que as políticas públicas para as mulheres cheguem a todos os territórios com qualidade, continuidade e impacto real.
Acesse aqui o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres.
Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres
O Fórum é um importante mecanismo de participação social e política das mulheres para a interlocução, reflexão sobre a implementação e integração das políticas públicas voltadas ao público feminino. Foi retomado nesta gestão, pelo Ministério das Mulheres, com o objetivo de criar um espaço para que o Governo Federal rearticule e reorganize, de forma permanente, a relação com as gestoras estaduais e municipais. Com isso, há a pretensão de fortalecer e beneficiar as ações e serviços especializados para mulheres nas diversas regiões do país.
A primeira edição do Fórum aconteceu nos dias 12 e 13 de abril de 2023 e a segunda edição, entre 11 e 12 de junho de 2024, ambos em Brasília.
Em abril de 2025, o Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres foi oficializado por meio da Portaria nº 49 do Ministério das Mulheres.
Boletim Elas Governam
O boletim Elas Governam é um instrumento de comunicação institucional voltado à divulgação, articulação e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no Brasil.
Ele reúne informações sobre ações governamentais, iniciativas nos estados e municípios, marcos legais, dados, oportunidades de formação e boas práticas de gestão, funcionando como um canal de diálogo entre diferentes níveis de governo e a sociedade.
Notícias
Mais informações
Ao seguir o princípio da transversalidade, as gestoras das SPMs dialogam com as diversas secretarias que executam as políticas públicas para as mulheres dentro do ministério. Mas a Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP) é responsável pelo estímulo à criação local de secretarias, acompanhamento, formação e realização de encontros nacionais.