Serviço de Informação ao Cidadão
Publicado em
20/11/2023 16h57
Atualizado em
21/11/2023 17h33
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério das Mulheres, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
As manifestações podem ser efetuadas pelo Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal.