Serviço de Informação ao Cidadão
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério das Mulheres.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério das Mulheres, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
As manifestações podem ser efetuadas pelo Informa.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal.
Autoridade de Monitoramento da LAI (art. 40 da Lei nº 12.527/2011)
- Patrícia Gonçalves Fernandes Secco - chefe da Assessoria Especial de Controle Interno
- Email: aeci@mulheres.gov.br
- Telefone: (61) 2027-3765
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
- Ana Paula Daltoé Inglêz Barbalho - Ouvidora
- Email: ouvidoria@mulheres.gov.br
- Telefone: (61) 2027-3117
modelos de formulários
Para quem desejar apresentar o pedido em meio físico (papel) junto ao SIC, os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos relacionados à Lei de Acesso à Informação estão disponíveis, neste link.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
painéis da cgu
A Controladoria-Geral da União, com o objetivo de apresentar dados estatísticos sobre demandas de ouvidoria e pedidos de informação, desenvolveu painéis que complementam as informações obtidas por meio da Plataforma Fala.Br: