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Mesecvi

Info
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O Ministério das Mulheres, responsável pela articulação e realização do evento, sediou, entre os dias 9 e 12 de dezembro, na cidade de Fortaleza (CE), a X Conferência de Estados Parte do MESECVI. O encontro reuniu representantes de diversos países das Américas e do Caribe para debater estratégias de fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e de promoção da igualdade de gênero.

Com a participação da ministra Márcia Lopes e de representantes de mais de 30 países, a conferência reuniu autoridades governamentais, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir avanços institucionais, cooperação internacional e mecanismos de proteção às mulheres. O evento reforçou o papel do Ministério das Mulheres na coordenação de agendas internacionais voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento da violência de gênero.

Ao longo da programação, foram discutidas iniciativas legislativas, mecanismos de monitoramento e recomendações internacionais para o enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo no ambiente digital. A conferência também promoveu espaços de diálogo com a sociedade civil e contribuiu para a construção de agendas comuns entre os países da região, fortalecendo o compromisso coletivo com a prevenção da violência, a promoção da igualdade e a defesa da democracia.

fotos

Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero no Brasil

Sendo um dos destaques do evento, a cartilha Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero no Brasil tem como objetivo fortalecer o debate sobre o aprimoramento dos instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil. A publicação reúne análises jurídicas, estudos e contribuições de especialistas e organizações feministas para evidenciar a necessidade de ampliar as respostas do Estado diante das múltiplas formas de violência de gênero.

Um dos principais pontos abordados no material é a defesa da construção de uma Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres, entendida como um passo estratégico para consolidar um marco normativo mais abrangente e integrado. A proposta busca articular prevenção, proteção, responsabilização e acesso à justiça, alinhando a legislação brasileira às recomendações internacionais e às demandas históricas dos movimentos de mulheres.

➡️ Saiba mais sobre a Lei Geral.

capa da cartilha
FOTO DA LEI MODELO

Lei Modelo Interamericana para a Prevenção, Punição e Erradicação da Violência Digital contra as Mulheres

A X Conferência de Estados Partes do MESECVI teve como prioridade fortalecer os instrumentos legais de proteção à mulher. O grande destaque foi a discussão e aprovação da Lei Modelo Interamericana para a Prevenção, Punição e Erradicação da Violência Digital contra as Mulheres, um marco essencial para que os Estados Parte construam respostas coordenadas aos ataques no ambiente virtual.

Em convergência com o debate internacional, o encontro também pautou a proposta da Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres. O objetivo foi aproximar as diretrizes do processo legislativo, reforçando a criação de um sistema único e articulado de prevenção e combate à violência no país. 

➡️ Saiba mais sobre a Lei Modelo. 

Maria da penha

Ato de homenagem a Maria da Penha

Durante a abertura da X Conferência de Estados Partes do MESECVI, em Fortaleza, foi realizado um ato de retratação e homenagem a Maria da Penha, reconhecendo a negligência e as falhas institucionais do Estado brasileiro no tratamento do caso de violência que ela sofreu. O gesto reafirmou o reconhecimento da responsabilidade internacional do país, conforme recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

A homenagem também destacou a trajetória de Maria da Penha como símbolo da luta pelo enfrentamento à violência doméstica e pela garantia de direitos das mulheres no Brasil. Durante o evento, foi ressaltado que seu caso revelou décadas de omissões e falhas institucionais na proteção às vítimas, tornando-se um marco para o avanço das políticas públicas e da legislação voltada ao combate à violência de gênero.

➡️Saiba mais sobre a homenagem 

SEÇÃO DE NOTÍCIAS

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, presidiu os três dias de atividades da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza
MESECVI: presidência brasileira aprova relatório final e acordos de países da América Latina e Caribe
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, presidiu os três dias de atividades da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza
Elaborada pelo Consórcio Maria da Penha, proposta de lei geral tem como objetivo criar um marco normativo único, integral e abrangente no Brasil para prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência de gênero contra mulheres e meninas, nos âmbitos público e privado
Ministra Márcia Lopes defende implementação da Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero no Brasil
Elaborada pelo Consórcio Maria da Penha, proposta de lei geral tem como objetivo criar um marco normativo único, integral e abrangente no Brasil para prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência de gênero contra mulheres e meninas, nos âmbitos público e privado
Evento “Misoginia Online: caminhos para o enfrentamento” reúne autoridades da América Latina, especialistas e pesquisadores para debater medidas para combater a violência no ambiente virtual
Em Fortaleza, ministra das Mulheres cobra regulamentação das plataformas digitais e cooperação regional no combate à violência online
Evento “Misoginia Online: caminhos para o enfrentamento” reúne autoridades da América Latina, especialistas e pesquisadores para debater medidas para combater a violência no ambiente virtual
Evento reúne autoridades de mais de 30 países para avançar na Lei Modelo Interamericana e discutir a Lei Geral de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Ministério das Mulheres lidera debate internacional em Fortaleza sobre violência digital e novas legislações
Evento reúne autoridades de mais de 30 países para avançar na Lei Modelo Interamericana e discutir a Lei Geral de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Em Fortaleza, abertura do MESECVI marca ato de retratação a Maria da Penha por negligência em caso de violência

O evento foi marcado pela ratificação do ato de reconhecimento de responsabilidade internacional do Estado brasileiro, seguindo a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Ministra Márcia Lopes participa de lançamento da Lei Modelo Interamericana para enfrentar a violência digital contra mulheres

O documento, elaborado pelo Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), estabelece disposições que ampliam a proteção de mulheres, adolescentes e meninas no ambiente digital

Desafios e avanços nos 30 anos da Convenção de Belém do Pará são tema de evento paralelo no MESECVI

Encontro reúne governo brasileiro, MESECVI e organizações da sociedade civil para discutir acesso à justiça e enfrentamento às violências contra mulheres e meninas na América Latina e Caribe

Acesse aqui a programação
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