Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres

Plano Nacional de Políticas para Mulheres

Princípios orientadores do PNPM 2013 / 2015

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres vigente foi construído durante as discussões da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, ouvindo gestoras de políticas para mulheres e representantes da sociedade civil organizada e constitui-se em um elemento estrutural da configuração de um Estado democrático. Contribui para o fortalecimento e a institucionalização da Política Nacional para as Mulheres aprovada a partir de 2004 e referendada em 2007 e em 2011, pelas respectivas conferências. Como um plano nacional, reafirma os princípios orientadores da Política Nacional para as Mulheres, quais sejam:

- Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;

- Busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos;

- Respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação;

- Caráter laico do Estado;

- Universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;

- Participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e

- Transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas. 

Histórico das Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres 

I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, 2004

I Plano Nacional de Políticas para Mulheres (acesse aqui) 

II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, 2007

II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (acesse aqui)

III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, 2011

III Plano Nacional de Políticas para Mulheres – 2013/2015 (acesse aqui) 

IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, 2015

Não elaborou novo Plano Nacional de Políticas para Mulheres