De 9 a 12 de dezembro, a cidade de Fortaleza/CE será sede da X Conferência de Estados Partes do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O período também será marcado pela XXII Reunião do Comitê de Peritas do MESECVI (CEVI) e pela XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM).
As ministras e mais altas autoridades responsáveis pela proteção dos direitos das mulheres dos 32 Estados Partes da Convenção de Belém do Pará, junto com as Peritas do CEVI, representantes de organizações de mulheres e da sociedade civil de toda a região, além de agências de cooperação e organismos internacionais, se reúnem para abordar os desafios mais urgentes para a eliminação da violência contra as mulheres.
Democracia, violência digital, emergência climática e seu impacto sobre mulheres e meninas em situação de maior vulnerabilidade estarão no centro do debate. Confira aqui a programação do evento.
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A X Conferência de Estados Partes do MESECVI tem como prioridade fortalecer os instrumentos legais de proteção à mulher. O grande destaque é a discussão e aprovação da Lei Modelo Interamericana para a Prevenção, Punição e Erradicação da Violência Digital contra as Mulheres, um marco essencial para que os Estados Parte construam respostas coordenadas aos ataques no ambiente virtual.
Em convergência com o debate internacional, o encontro também pauta a proposta da Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres. O objetivo é aproximar as diretrizes do processo legislativo, reforçando a criação de um sistema único e articulado de prevenção e combate à violência no país.
A XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) acontece no dia 9 de dezembro de 2025, em Fortaleza (CE), no Centro de Eventos do Ceará. Confira aqui a programação do evento.
Durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul exercida pelo Brasil, o Ministério das Mulheres coordena a agenda de gênero do bloco, conduzindo os trabalhos da RMAAM e a negociação de declarações, planos de ação e recomendações conjuntas. Nesse período, o país impulsiona temas como o enfrentamento às violências de gênero, a autonomia econômica das mulheres, a participação política e a promoção da igualdade, fortalecendo a cooperação entre Estados Partes e Associados.
A atuação da RMAAM está alinhada aos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres, em especial à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, ratificada por todos os Estados Partes do Mercosul.
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Em 1994, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), preocupada com a dimensão e a gravidade da violência contra as mulheres nas Américas, aprovou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O tratado ficou conhecido como Convenção de Belém do Pará, em referência à cidade brasileira onde foi adotado, e é o primeiro instrumento internacional específico sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Brasil ratificou a Convenção em 27 de novembro de 1995, incorporando-a ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996. A partir desse marco, o país assumiu formalmente o compromisso de adotar medidas para garantir às mulheres uma vida livre de violência, em consonância com os padrões interamericanos de direitos humanos. Saiba mais.
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