Entre 9 e 19 de março de 2026, ocorre em Nova Iorque a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), principal fórum global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. A sessão reúne Estados-membros das Nações Unidas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para debater políticas, estratégias e compromissos voltados à garantia dos direitos das mulheres e meninas em todo o mundo. A delegação brasileira na CSW70 é coordenada pelo Ministério das Mulheres e reúne representantes de diferentes setores comprometidos com a promoção da igualdade de gênero.
De 9 a 12 de dezembro, a cidade de Fortaleza/CE foi sede da X Conferência de Estados Partes do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O período também foi marcado pela XXII Reunião do Comitê de Peritas do MESECVI (CEVI) e pela XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM).
As ministras e mais altas autoridades responsáveis pela proteção dos direitos das mulheres dos 32 Estados Partes da Convenção de Belém do Pará, junto com as Peritas do CEVI, representantes de organizações de mulheres e da sociedade civil de toda a região, além de agências de cooperação e organismos internacionais, se reuniram para abordar os desafios mais urgentes para a eliminação da violência contra as mulheres. Democracia, violência digital, emergência climática e seu impacto sobre mulheres e meninas em situação de maior vulnerabilidade estarão no centro do debate.
Lei Modelo Interamericana para a Prevenção, Punição e Erradicação da Violência Digital contra as Mulheres
A X Conferência de Estados Partes do MESECVI teve como prioridade fortalecer os instrumentos legais de proteção à mulher. O grande destaque foi a discussão e aprovação da Lei Modelo Interamericana para a Prevenção, Punição e Erradicação da Violência Digital contra as Mulheres, um marco essencial para que os Estados Parte construam respostas coordenadas aos ataques no ambiente virtual.
Em convergência com o debate internacional, o encontro também pautou a proposta da Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres. O objetivo foi aproximar as diretrizes do processo legislativo, reforçando a criação de um sistema único e articulado de prevenção e combate à violência no país.
A XXVI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) aconteceu no dia 9 de dezembro de 2025, em Fortaleza (CE), no Centro de Eventos do Ceará. Confira aqui a programação do evento.
Durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul exercida pelo Brasil, o Ministério das Mulheres coordenou a agenda de gênero do bloco, conduzindo os trabalhos da RMAAM e a negociação de declarações, planos de ação e recomendações conjuntas. Nesse período, o país impulsionou temas como o enfrentamento às violências de gênero, a autonomia econômica das mulheres, a participação política e a promoção da igualdade, fortalecendo a cooperação entre Estados Partes e Associados.
A atuação da RMAAM está alinhada aos principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres, em especial à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, ratificada por todos os Estados Partes do Mercosul.
Sobre a Convenção de Belém do Pará
Em 1994, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), preocupada com a dimensão e a gravidade da violência contra as mulheres nas Américas, aprovou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. O tratado ficou conhecido como Convenção de Belém do Pará, em referência à cidade brasileira onde foi adotado, e é o primeiro instrumento internacional específico sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Brasil ratificou a Convenção em 27 de novembro de 1995, incorporando-a ao ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996. A partir desse marco, o país assumiu formalmente o compromisso de adotar medidas para garantir às mulheres uma vida livre de violência, em consonância com os padrões interamericanos de direitos humanos.