Concessões de recursos financeiros ou renúncias de receitas

Não há conteúdo a ser publicado. Nos termos dos anexos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024, não há previsão de programa ou política pública que resulte em renúncia de receitas contabilizadas para o Ministério das Mulheres.