Dados abertos

Publicado em 18/09/2024 20:12Modificado em 03/08/2026 15:35
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Dados abertos são informações públicas disponíveis em meio digital, em formato aberto, para uso livre sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.

Em âmbito federal, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, estabelece objetivos e diretrizes relacionados à abertura de dados governamentais, cabendo destacar alguns deles:

  • promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;
  • aprimorar a cultura de transparência pública; e
  • franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

A operacionalização da Política acontece através da execução de Planos de Dados Abertos, elaborados a cada dois anos pelos diversos órgãos.

Consulte aqui o Plano de Dados Abertos

Para obter mais informações sobre como utilizar esses arquivos, consulte a seção "Perguntas frequentes sobre o uso de conjuntos de dados" do Portal Brasileiro de Dados Abertos.

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