Grupo de Trabalho Interministerial para Elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para Elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados foi criado em março de 2023 por meio do Decreto nº 11.460/2023, com o objetivo de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil e, com base nesse diagnóstico, elaborar propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados. Ao longo de um ano, o Grupo percorreu um trajeto que envolveu:

Definição acerca do objeto da Política e do Plano Nacional de Cuidados e a construção de um marco conceitual para balizá-los;
Conhecimento de boas práticas no território nacional e em âmbito internacional – em especial dos países da América Latina e Caribe;
Delimitação do problema público a ser enfrentado por esta nova política: Cuidado não é um problema público em si, mas sim sua atual organização social – que é desigual, injusta e insustentável. Essa organização social é marcada por desigualdades estruturais e interseccionais, que são por ela reproduzidas, o que se projeta como um problema público que demanda políticas públicas
Definição dos sujeitos da política e dos públicos prioritários:

Sujeitos da política: o cuidado é entendido como um direito humano universal. Todas as pessoas são sujeitos da política e têm direito ao cuidado.
Públicos prioritários: a) Crianças e adolescentes (com especial atenção à primeira infância); b) Pessoas idosas que necessitam de cuidado e apoio para a realização das atividades básicas e instrumentais da vida diária; c) Pessoas com deficiência que necessitam de cuidado e apoio para a realização das atividades básicas e instrumentais da vida diária; d) Trabalhadoras/es não remuneradas/os do cuidado; e) Trabalhadoras/es remuneradas/os com responsabilidades de cuidado; e; f) Trabalhadoras/es domésticas/os e do cuidado remuneradas/os.

5. Definição dos objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados;
6. Implementação de estratégia de participação social, com rodas de diálogo e escuta junto à sociedade;
7. Proposição de texto para a Política Nacional de Cuidados;
8. Desenho preliminar do primeiro Plano Nacional de Cuidados, contendo um conjunto de ações que refletem o compromisso desta gestão com a concretização da Política.

Fizeram parte dos esforços do Grupo de Trabalho, ainda, a definição de estratégias de ação, metas e estrutura de governança que possibilitará coordenar e monitorar o processo de implementação intersetorial, interfederativo e participativo do Plano Nacional.

INTEGRANTES DO GTI

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (coordenador);
Ministério das Mulheres (co-coordenação);
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério das Cidades;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC;
Ministério da Educação - MEC;
Ministério do Esporte - MEsp;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI;
Ministério da Igualdade Racial - MIR
Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO;
Ministério dos Povos Indígenas - MPI;
Ministério da Previdência Social - MPS;
Ministério da Saúde;
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;
Secretaria-Geral da Presidência da República;
Ministério da Fazenda;
Ministério da Cultura - MinC
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

Entidades permanentes

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; e
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea

ATOS NORMATIVOS

Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023: institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados. Acesse aqui
Portaria MDS nº 28 de 21 de março de 2024. Acesse aqui
Decreto nº 11.954, de 19 de março de 2024: Altera o Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados. Acesse aqui
Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024: institui a Política Nacional de Cuidados. Acesse aqui

Grupo de Trabalho Interministerial para Elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados