Perguntas frequentes

Além do gabinete e assessoria direta à ministra, o Ministério das Mulheres é composto por uma secretaria-executiva e três secretarias nacionais: de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP); de Autonomia Econômica (SENAEC) e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV). 

Para marcar agenda ou uma audiência com a ministra das Mulheres, entre em contato pelo e-mail agenda@mulheres.gov.br ou pelos telefones (61) 2027-3636/3081/3606 com informações sobre o tema da agenda, quem está propondo, data e local.

A Ouvidoria atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério das Mulheres. A finalidade é assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos das mulheres na prestação de serviços públicos. As denúncias podem ser anônimas. Quando solicitado, é garantido o sigilo da fonte das informações. 

Para marcar um atendimento presencial na Ouvidoria, entre em contato pelo e-mail ouvidoria@mulheres.gov.br.

Para mais informações, acesse a página Ouvidoria. 

A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a CMB integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Patrulha Maria da Penha, Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidados com as crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. O objetivo principal é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Para mais informações, acesse a página da Casa da Mulher Brasileira.

Os endereços das unidades de Casas da Mulher Brasileiras no país estão disponíveis no Painel do Ligue 180, acesse aqui.

Os Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), assim como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) são espaços destinados a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico e social e orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher. São serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

A implementação e o funcionamento de novos centros podem ser acompanhados pelo painel de monitoramento disponível nesta página. 

Os endereços das unidades de Centro de Referência de Atendimento à Mulher Brasileira no país estão disponíveis no Painel do Ligue 180, acesse aqui.

Os dados sobre violência contra mulheres por unidade da federação podem ser consultados no painel do Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública disponível neste link.

O Ministério das Mulheres possui a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, com base no Decreto nº 11.430 de 8 março de 2023. 

O decreto prevê, nos contratos de serviços contínuos com mão de obra dedicada da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional com quantitativo mínimo de 25 colaboradores/as, que os licitantes assegurem a destinação do percentual mínimo de 8% dos postos de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As vagas incluem mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino e deverão ser voltadas prioritariamente às mulheres pretas e pardas.

Para mais informações, acesse a página Contratação de Mulheres em Situação de Violência.

As políticas de proteção e de garantia dos direitos das mulheres podem ser acessadas na página Programas e Ações.

Para realizar denúncias de violência contra a mulher no exterior, acesse o serviço do setor de assistência consular do consulado ou da embaixada do Brasil para orientações sobre como proceder. Cada consulado do Brasil tem um protocolo de atendimento, proteção e encaminhamento do caso às autoridades locais. Procure o consulado mais próximo de você: acesse a página Repartições Consulares do Brasil.

Em muitos países, os consulados podem oferecer orientação jurídica e apoio psicológico a mulheres em situação de violência doméstica. Além disso, os consulados podem orientá-la sobre como apresentar queixa às autoridades policiais e, se existirem, entrar em contato com organizações locais que oferecem abrigo e auxiliam no apoio a vítimas de violência. 

Além disso, as cidadãs brasileiras no exterior podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, via WhatsApp: +55 (61) 9610-0180.

Os dados sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens podem ser consultados nos Relatórios de Transparência Salarial divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres nos meses de março e setembro. A iniciativa atende ao que determina o Decreto nº 11.795 de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, de 2023 sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

• Acesse o painel do 1º semestre de 2024 clicando aqui.
• Acesse o painel do 2º semestre de 2024 clicando aqui.

O Ministério das Mulheres coordena sete fóruns de participação social voltados a mulheres do campo, das águas e florestas, quilombolas, do hip-hop, catadoras de materiais recicláveis, trabalhadoras domésticas, da pesca, da aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas. 

Para saber mais sobre a atuação de cada fórum, acesse a página Participação social.

O Ministério das Mulheres coordenou três Grupos de Trabalho Interministerial, sendo eles: Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e Elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados.

Para mais informações acesse a página Grupos de Trabalho.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), vinculado ao Ministério das Mulheres, tem como objetivo proporcionar um diálogo entre a sociedade civil e o governo para que se tenha a participação social na construção de políticas públicas em prol do fortalecimento das mulheres brasileiras. 

Para criar o seu conselho e/ou acessar as atas das reuniões do CNDM, acesse a página do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Para solicitar acesso externo ao SEI, é necessário acessar a página Usuário Externo do SEI e seguir o tutorial.

Para mais informações, acesse a Cartilha do Usuário Externo do SEI.

Para protocolar documentos junto ao Ministério das Mulheres, é necessário acessar a página Protocolo do Ministério das Mulheres e seguir o passo a passo.

O Ministério das Mulheres encaminha materiais de campanha para as Secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres de cada estado. E os materiais de divulgação também podem ser acessados na nossa página Campanhas.