Fórum Nacional de Mulheres Quilombolas
Instituído por meio da Portaria GM/MMulheres nº 66, de 25 de abril de 2025, o Fórum Nacional de Mulheres Quilombolas (FNMQ) é um espaço de caráter consultivo destinado a fortalecer a participação social das mulheres quilombolas na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas a esse público. O Fórum também promove o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para a elaboração de propostas relacionadas aos direitos territoriais, ao enfrentamento à violência, à autonomia econômica, à justiça climática, à participação política e à garantia de direitos das mulheres quilombolas.
INTEGRANTES DO FÓRUM
O Fórum Nacional é coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP) do Ministério das Mulheres e é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com participação de mulheres quilombolas indicadas pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), além de representantes de órgãos e entidades convidados, conforme estabelecido em seu regulamento.
ATOS NORMATIVOS
- Portaria GM/MMulheres nº 66, de 25 de abril de 2025
- Portaria GM/MMulheres Nº 109, de 30 de julho de 2026
histórico
Antes da instituição do atual Fórum Nacional de Mulheres Quilombolas, o Ministério das Mulheres contou com outra instância de participação social voltada às mulheres quilombolas, criada em 2023 e encerrada em novembro de 2025.
Instituído pela Portaria nº 303, de novembro de 2023, Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas foi um espaço consultivo voltado à promoção do diálogo entre o poder público e a sociedade civil sobre os desafios enfrentados pelas mulheres quilombolas.
O colegiado teve como objetivo contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero, ao enfrentamento das diferentes formas de violência e à garantia de direitos dessa população.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), contou com representantes de órgãos do Governo Federal e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Conforme previsto em seu ato de criação, o Fórum teve vigência de um ano, prorrogável por igual período, encerrando suas atividades em 26 de novembro de 2025.
MAIS INFORMAÇÕES
Escreva para a Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação (SENATP): senatp@mulheres.gov.br