Relação Preliminar das Embarcações de Pesca Habilitada e Não Habilitada
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou hoje, 6 de fevereiro de 2026, a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2026.
Em atendimento ao cronograma do Edital que prevê a publicação no site oficial até 19 de fevereiro de 2026, esta Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, divulga a relação preliminar das embarcações de pesca na forma dos Anexos I a IV.
Aos proprietários das embarcações de pesca não habilita na primeira etapa, assegura-se o direito de interposição de recurso administrativo. O recurso deverá ser dirigido à SERMOP, que o analisará em instância única, em conformidade com as normas e prazos estabelecidos neste Edital.
O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil - Monitoramento, no campo destinado à justificativa, contendo as razões de fato e de direito para a reforma da decisão proferida, devendo ser anexada documentação comprobatória, quando cabível.
