O Beneficiário e/ou embarcação NÃO habilitados ao programa de subvenção;
Ausência de algum dos documentos necessários (ofício do beneficiário individual ou entidade de classe representativa, ofício da Petrobrás, planilha de cálculo da Petrobrás, RODe, DANFE e o despacho assinados);
Nota Fiscal e RODe SEM atesto do beneficiário habilitado;
Protocolar o processo após o prazo de três meses, contados a partir do término do mês de referência das notas fiscais;
NÃO comprovar cruzeiro por meio de Mapas de Bordo, quando houver obrigatoriedade;
SEM registro no PREPS da embarcação com adesão obrigatória;
Possuir falha no sinal de rastreamento das embarcações em período superior à cinco horas, conforme estabelecido na Instrução Normativa Interministerial SEAP-PR/CM/MMA nº 2, de 4 de setembro de 2006;
A quantidade de litros de óleo diesel da nota fiscal exceder o limite permitido na RODe;
Nota Fiscal SEM a respectiva RODe;
Nota Fiscal e/ou RODe não encontrada(s) no processo;
Nota Fiscal ilegível.

Ressarcimento

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