Certificado de Admissibilidade - EUA
O interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
- Certificado de Admissibilidade pré-preenchido, conforme as orientações;
- Licença de pesca da embarcação;
- Licença para atividade pesqueira da empresa exportadora;
- Notas fiscais de compra e venda do produto;
- Mapas de bordo da embarcação (quando aplicável)
- Documentos que comprovem a rastreabilidade e composição do lote;
Instruções para Preenchimento – Uso Externo
Formulário disponível em: Certificado de Admissibilidade (COA)
Como preencher?
O exportador deve preencher somente a primeira parte do certificado, mantendo todos os campos legíveis e seguindo as instruções abaixo:
1ª Parte – Para Exportadores
a) Código Tarifário (HTS), Espécie (nome científico) e Forma do Produto
- Informe o código do Sistema Harmonizado (HTS) dos EUA, a espécie e a forma do produto (em inglês).
- Os códigos HTS podem ser consultados em: https://hts.usitc.gov/
Lista de Códigos HTS sinalizados pela NOOA Fishers | |
Brasil | 0301.99.03.90, 0302.49.00.00, 0302.54.11.00, 0302.54.50.00, 0302.89.11.40, 0302.89.50.77, 0302.91.40.10, 0302.91.40.90, 0302.99.00.00, 0303.59.00.00, 0303.66.00.00, 0303.89.00.49, 0303.89.00.80, 0303.91.40.60, 0303.91.40.95, 0303.99.00.00, 0304.44.00.30, 0304.49.01.90, 0304.53.00.30, 0304.59.00.91, 0304.74.10.00, 0304.74.50.00, 0304.89.10.90, 0304.89.50.91, 0304.99.11.04, 0304.99.11.09, 0304.99.11.94, 0304.99.91.90, 0304.99.91.92, 0305.20.40.65, 0305.39.40.00, 0305.39.61.80, 0305.49.20.00, 0305.49.40.20, 0305.49.40.45, 0305.54.00.00, 0305.59.00.01, 0305.69.10.21, 0305.69.10.41, 0305.69.20.00, 0305.69.30.00, 0305.69.50.01, 0305.69.60.01, 0305.72.00.00, 0305.79.00.00, 0309.10.05.00, 0309.10.90.00, 0309.90.90.00, 1604.15.00.00, 1604.19.22.00, 1604.19.32.00, 1604.19.41.00, 1604.19.51.00, 1604.19.61.00, 1604.19.82.00, 1604.20.10.00, 1604.20.15.00, 1604.20.20.00, 1604.20.25.00, 1604.20.30.00, 1604.20.40.00, 1604.20.50.10, 1604.20.50.90, 1604.20.60.10, 1604.20.60.90 |
b) Peso
- Informe o peso líquido total da carga em quilogramas.
c) Arte de Pesca Utilizada
Use uma das siglas abaixo:
Sigla | Modalidade (Inglês) | Modalidade (Português) |
AQ | Aquaculture | Aquicultura |
BB | Baitboat | Barco de Isca |
BBF | Baitboat: Freezer | Barco de Isca: Freezer |
BBI | Baitboat: Ice-well | Barco de Isca: Poço de Gelo |
BLL | Longline: Bottom or Deep Longliners | Espinhel: Fundo ou Espinhel Profundo |
DN | Large Scale Driftnet (High Seas) | Rede de Emalhar de Grande Escala (Alto-Mar) |
GIL | Gillnet | Rede de Emalhar |
GN | Gillnet less than 1.5 miles (2.4 km) in total length | Rede de Emalhar com menos de 2,4 km de comprimento total |
HAN | Handline | Linha de Mão |
HAR | Harpoon | Arpão |
HS | Haul Seine | Rede de Arrasto de Praia |
LL | Longline | Espinhel |
LLA | Longline: Targeting ALB | Espinhel: Direcionado ao ALB |
LLF | Longline: Foreign-Based | Espinhel: Base Estrangeira |
LLH | Longline: Home-Based | Espinhel: Base Doméstica |
LLJ | Longline: Japanese Type | Espinhel: Tipo Japonês |
LLM | Longline: with mother boat | Espinhel: com barco-mãe |
MWT | Mid-water Trawl | Arrasto de Meia-Água |
PTM | Trawl: Mid-water paired trawl | Arrasto: Arrasto Pareado de Meia-Água |
OTH | Other Type | Outro Tipo |
PL | Pole and Line, Hook and Line | Pesca com Vara e Linha, Anzol e Linha |
PS | Purse Seine Net | Rede de Cerco |
PSD | Purse Seine: Double-boats | Rede de Cerco: Dois Barcos |
PSL | Purse Seine: Catching large fish | Rede de Cerco: Captura de peixes grandes |
PSF | Purse seine: Catching small fish | Rede de Cerco: Captura de peixes pequenos |
PSG | Purse Seine: Large Scale (over 200 MT capacity) | Rede de Cerco: Grande Escala (capacidade acima de 200 metros ) |
PSB | Purse Seine: Using live bait | Rede de Cerco: Usando isca viva |
PSM | Purse Seine: Medium scale (between 50 and 200 MT capacity) | Rede de Cerco: Escala Média (entre 50 e 200 mt de capacidade) |
PSS | Purse Seine: Small Scale (less than 50 MT capacity) | Rede de Cerco: Pequena Escala (menos de 50 mt de capacidade) |
RR | Rod and Reel | Vara e Carretilha |
RFB | SPORT: Rod & Reel (catching large fish) | ESPORTIVA: Vara e Carretilha (captura de peixes grandes) |
RFS | SPORT: Rod & Reel (catching small fish) | ESPORTIVA: Vara e Carretilha (captura de peixes pequenos) |
RSD | SPORT: Rod & Reel DISCARDS (small vessels) | ESPORTIVA: Vara e Carretilha DESCARTES (embarcações pequenas) |
SHL | Sport Handline | Linha de Mão Esportiva |
SPO | Sport Fisheries Unclassified | Pesca Esportiva Não Classificada |
SUR | Surface Fisheries Unclassified | Pesca de Superfície Não Classificada |
TL | Tended Line | Linha com Atendimento |
TN | Trammel Net | Rede de Tresmalho |
TRA | Trap | Armadilha |
TRW | Trawl | Arrasto |
TRO | Troll | Pesca de Corrico |
UNC | Unclassified: Gears not reported or Unspecified method | Não Classificado: Apetrechos não relatados ou método não especificado |
Pescarias brasileiras com compatibilidade negada, respectivos códigos e espécies | |||
ID. da Pescaria /Fishery ID | Id. INI 10 | Espécie Alvo/Target species | Nome Cientifico/Scientific Name |
380 | Emalhe de Superfície (2.2) e Diversificada Costeira (6.6 / 6.7) | Anchova/Bluefish | Pomatomus saltatrix |
380 | Peixe-Espada/Largehead hairtail | Trichiurus lepturus | |
380 | Tainha/Lebranche mullet | Mugil liza | |
380 | Cavala/Serra Spanish mackerel | Scomberomorus brasiliensis | |
380 | Saúna; Parati/White mullet | Mugil curema | |
382 | Emalhe Oceânico (2.3) | Peixe-Sapo/Blackfin goosefish | Lophius gastrophysus |
12944 | Emalhe Costeiro (2.4) | Castanha/Argentine croaker | Umbrina canosai |
12944 | Abrótea/Brazilian codling | Urophycis brasiliensis | |
12944 | Peixe-Espada/Largehead hairtail | Trichiurus lepturus | |
12944 | Pescada/Striped weakfish | Cynoscion striatus | |
12944 | Corvina/Whitemouth croaker | Micropogonias furnieri |
d) Bandeira do Barco
- Informe o país sob cujas leis o barco opera.
- Para aquicultura, informe o país da instalação.
e) Nome e Número do Barco
- Informe nome e número (RGP) dos barcos.
- Para aquicultura, informe nome da instalação ou empresa.
2ª Parte – Governo
Será preenchida por um funcionário autorizado do governo brasileiro, certificando que os dados estão corretos.
3ª Parte – Importador nos EUA
Será preenchida pelo agente importador quando a carga chegar ao destino.