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Democratização
MPA cria Comitê de Participação Social
Ministro André de Paula recebeu em maio movimentos ligados à pesca artesanal e ouviu a demanda para aumentar a participação social na gestão. - Foto: Érika Meneses/MPA
Fazer com que a sociedade organizada participe ativamente do governo é prioridade declarada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seguindo a diretriz, o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou hoje a portaria MPA nº 90/2023, em que cria o Comitê Permanente de Governança da Participação Social, Diversidade e Inclusão. Ele será encarregado de atuar internamente para garantir que os movimentos sociais participem da gestão do ordenamento pesqueiro brasileiro, assim como políticas que promovam a inclusão das minorias e a diversidade.
“O governo do presidente Lula tem alguns temas muito particulares que lhe são bastante caros. Acho que a questão ambiental é um desses temas e a participação social, com certeza, também é algo que o presidente zela, cobra e promove”, diz o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
“Nossa expectativa é ter o Comitê lançado e instalado dentro de um mês”, explica a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MPA, Adriana Toledo. Caberá a esta assessoria, que faz parte do Gabinete do Ministro, implementar, organizar e coordenar o futuro comitê. “Uma de nossas primeiras e mais urgentes demandas é reinstalar o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, já estamos trabalhando nisso”, completa.
A participação social é um direito garantido na Constituição Federal de 1988. Mesmo tendo sido deixada de lado na gestão passada, o atual governo vem resgatando essa diretriz democrática da Carta. Ao assumir a presidência pela terceira vez, em janeiro passado, Luiz Inácio Lula da Silva criou o Sistema de Participação Social -- Decreto 11.407, de 31 de janeiro de 2023 --, com o qual instalou instâncias responsáveis por promover o tema em todos os ministérios.
O Comitê de Participação Social na Pesca e Aquicultura conterá representantes de várias instâncias do ministério -- Gabinete do Ministro, Assessoria de Participação Social e Diversidade, Ouvidoria, Secretaria-Executiva, Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Secretaria Nacional de Aquicultura, Secretaria Nacional de Pesca Industrial e Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.
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