Implementação de acordo mundial para sustentabilidade da pesca é tema de workshop no MPA

O Ministério da Pesca e Aquicultura realiza, entre os dias 15 e 17 de outubro, o Workshop sobre os Requisitos e a Implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (AMEP), da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo é discutir a ratificação e implementação do Brasil ao acordo, que tem o objetivo de combater a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INDNR). A abertura do evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo representantes da FAO, do MPA e do Congresso Nacional.  

O chefe da Assessoria Internacional do Ministério, Eduardo Sfoglia, abriu o debate falando sobre a importância do workshop. “Debateremos as obrigações legais, institucionais e operacionais que o Brasil precisará cumprir para implementar o acordo, identificar desafios e oportunidades e promover a coordenação a coordenação interinstitucional, facilitando o diálogo entre os diferentes agentes governamentais e entes envolvidos neste esforço”, explicou.  

Em sua fala, o representante da FAO, Sérgio Bustamante, reconheceu o esforço do Brasil em ratificar o acordo e combater a pesca ilegal. “Iniciativas como esta são sinais evidentes de que a preocupação com a pesca ilegal é uma das prioridades na agenda do país. Esse tipo de atividade traz consequências nefastas aos recursos pesqueiros, desequilíbrios no meio ambiente, prejuízos econômicos e o aumento da insegurança alimentar”, ressaltou. 

Também participou da abertura do evento o oficial senior da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Matthew Camilleri. Segundo ele, assegurar a manutenção dos recursos pesqueiros está diretamente ligada à missão da FAO em garantir a produção de alimentos no mundo. “Estamos nos esforçando para aumentar a produção pesqueira sustentável. Mas temos diversos obstáculos e o maior deles é a pesca ilegal”, afirmou. 

Camilleri falou ainda sobre a importância do acordo a nível global. “Temos adotado ferramentas e medidas corretivas que não devem ser apenas criadas, mas colocadas em prática. Agora o desafio é expandi-lo para outros interessados”. 

O presidente da Frente Parlamentar para a Pesca e Aquicultura, deputado federal Luiz Nishimori (PSD/PR), informou que o os parlamentares estão acompanhando com atenção a adesão ao AMEP. “É uma ferramenta fundamental nesse esforço de combater a pesca ilegal e à sustentabilidade dos setores pesqueiro e aquícola. Por isso, a Frente Parlamentar confirma o apoio total ao AMEP”, declarou. 

A abertura do workshop foi encerrada pelo secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo. Ele destacou a necessidade de se debater o tema com atenção e responsabilidade. “O AMEP é um instrumento importante no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e, portanto, para a sustentabilidade da pesca. Os objetivos do acordo são consistentes com os objetivos desta pasta e, por isso, temos trabalhado em prol de sua ratificação”, destacou. 

Para Edipo, a adesão ao acordo será mais um resultado da gestão do Ministério. “Em 2023, o presidente Lula recriou o Ministério da Pesca e Aquicultura e, ao fazê-lo, conferiu-nos a missão de fazer da pesca um vetor de fortalecimento, segurança alimentar e nutricional da inclusão socioeconômica de nossos mais de 2 milhões de pescadores, além de geração de desenvolvimento sustentável para o país”, reforçou. 

Iniciativa global – O Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (AMEP) é a primeira iniciativa internacional para combater e prevenir e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Atualmente, conta com a adesão de 111 países e aguarda o apoio de outros, como o caso do Brasil.