Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa na COP30

A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP) do MPA, leva à COP 30 a Estatística Pesqueira na Bacia Amazônica e o Plano Regional de Bagres Migradores Amazônicos (dourada e piramutaba), por meio do Painel “Amazônia Sustentável: Dados que Transformam a Pesca”.

Voltado à discussão sobre a importância da geração e do uso de dados qualificados para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros na Amazônia, esse Painel integra os esforços do MPA para retomar e fortalecer a estatística pesqueira nacional, com ênfase na região amazônica — que concentra grande diversidade de espécies, expressivo número de pescadores e pescadoras e relevante importância socioeconômica para o país.

O painel apresenta as ações estratégicas conduzidas pela SERMOP, que atua no aprimoramento da coleta, integração e análise de dados pesqueiros. O objetivo é gerar informações confiáveis e acessíveis, capazes de subsidiar a construção de políticas públicas, orientar decisões de gestão e fortalecer a governança da atividade pesqueira, com atenção especial à Bacia Amazônica.

O fortalecimento da coleta e análise de dados pesqueiros, aliado ao fomento da pesquisa, é fundamental para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros e para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil. As informações geradas pela estatística pesqueira e pesquisa dos principais recursos pesqueiros subsidiam ações de conservação e manejo, como aquelas relacionadas à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias (CMS) e outros fóruns nacionais e internacionais, reforçando a integração interagências no Brasil, além da cooperação internacional e a sustentabilidade da pesca na Amazônia.

Nesse sentido, também se destaca a atuação pioneira do Brasil na construção de um plano de ação internacional para a gestão sustentável dos bagres amazônicos, em especial as espécies dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii). Essas espécies foram recentemente incluídas na lista da Convenção das Espécies Migratórias (CMS), e o Brasil tem exercido papel de liderança na articulação regional e na formulação de estratégias de conservação e manejo compartilhado, reforçando o compromisso com a pesca sustentável e a cooperação entre os países amazônicos.