CONFIRA O NOVO EDITAL PARA CONCESSÃO DOS TERMINAIS PESQUEIROS PÚBLICOS DE ARACAJU (SE), SANTOS (SP) E CANANÉIA (SP)
O Ministério da Pesca e Aquicultura, com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República, torna público o edital para concessão da exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos de Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), para sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão.
O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos em 27 de julho de 2020, por meio do Decreto nº 10.442.
Maiores esclarecimentos e informações acerca do conteúdo do Edital poderão ser obtidos mediante consulta encaminhada à Comissão Especial de Licitação pelo endereço eletrônico cgif@mpa.gov.br até o dia 03 de dezembro de 2025. Todas as respostas aos pedidos de esclarecimentos realizados constarão de Ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A Ata será divulgada nessa mesma página, no dia 05 de dezembro de 2025.
A entrega dos Envelopes nº 1 e 2, contendo as GARANTIAS DE PROPOSTA e as PROPOSTAS COMERCIAIS, ocorrerá presencialmente no 08 de dezembro de 2025, das 10 horas às 12 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP.
O Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, será realizado no dia 17 de dezembro de 2025, a partir das 10 horas, também na sede da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, conforme disposições no Edital.
Edital e Anexos
Anexo III - Manual de procedimentos
Minuta de Contrato: Anexo 1 - Diretrizes técnicas
Minuta de Contrato: Anexo 2 - Sistema de mensuração de desempenho
Minuta de Contrato: Anexo 3 - Lista de bens
Comunicados
Comunicado Relevante nº 1 - Adiamento do Leilão
Confira abaixo o cronograma do certame licitatório:
Evento | Descrição do Evento | Data e Horário | |
1 | Publicação do Edital do Leilão. | 21/11/2025 | |
2 | Publicação do Manual de Procedimentos da B3 | 10 dias após evento 1. | |
3 | Prazo para apresentação de Esclarecimento e Impugnação. | Do dia 21/11/2025 a 03/12/2025 às 23:59 | |
4 | Data limite para agendar visita técnica. | Até 03/12/2025 | |
5 | Último dia para realizar visita técnica. | Até 05/12/2025 | |
6 | Respostas à Impugnação e Esclarecimentos. | Até 05/12/2025 | |
7 | Recebimento, na B3, dos ENVELOPES contendo os dos documentos de CREDENCIAMENTO, DECLARAÇÕES e GARANTIA DE PROPOSTA e as PROPOSTAS COMERCIAIS. | De 10 horas às 12 horas do dia 08/12/2025] | |
8 | Divulgação, no SEI/MPA, e no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/fomento/terminais-pesqueiros-publicos-tpps, da decisão da COMISSÃO, para cada TPP, sobre os Documentos de CREDENCIAMENTO, DECLARAÇÕES e GARANTIA DE PROPOSTA. | Até às 23:59 do dia 21/01/2026 | |
9 | Sessão Pública do Leilão para abertura das PROPOSTAS COMERCIAIS das LICITANTES que tiveram as DECLARAÇÕES e GARANTIA DA PROPOSTA aceitas; divulgação da ordem de classificação das LICITANTES por TPP; e posterior convocação para o envio/carregamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES mais bem classificada para cada TPP. | 22/01/2026, às 10h, na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo - SP | |
10 | Envio/carregamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pelas LICITANTES mais bem classificadas em relação a cada TPP. | 29/01/2026 até as 23h59min. | |
11 | Divulgação do resultado da avaliação da GARANTIA DE PROPOSTA, da PROPOSTA COMERCIAL e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES mais bem classificadas em relação a cada TPP, abrindo-se o prazo para interposição de eventuais recursos em face de cada avaliação. | A critério do poder concedente. | |
12 | Prazo para interposição de eventuais Recursos. | 5 dias úteis após o evento 11 | |
13 | Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos. | A critério do poder concedente. | |
14 | Divulgação do resultado da análise de eventual Recurso. | A critério do poder concedente. | |
15 | Adjudicação do objeto da LICITAÇÃO às LICITANTES VENCEDORAS e HOMOLOGAÇÃO do resultado da LICITAÇÃO. | A critério do Poder Concedente | |
16 | Prazo para atendimento das condições de assinatura do CONTRATO, nos termos do EDITAL. | Até 05 dias úteis antes da data prevista para a assinatura | |
17 | Convocação das LICITANTES VENCEDORAS para celebração do CONTRATO relativo ao TPP que se sagrou vencedora. | Até 60 dias contados da publicação dos atos de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO |
Publicações no DOU
Aviso de Retificação do Edital
Resultado de Julgamento - Leilão 01/2025
Aviso de homologação de Adjucação
Acórdão TCU
Atualizações das Condições do Novo Leilão
Cartilha do Leilão dos Terminais
Estudos de Viabilidade
Estudos