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PORTARIA MPA Nº 513/2025 - Institui o Comitê de Diversidade, Equidade e Inclusão

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Publicado em 26/08/2025 12h18

PORTARIA MPA Nº 513, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - Fica instituído o Comitê de Diversidade, Equidade e Inclusão, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, consultivo e de caráter permanente, com o objetivo de transversalizar a igualdade de gênero e étnico-racial, a equidade e o respeito à diversidade na elaboração das políticas de pesca e aquicultura.

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