Edital de chamamento público Nº 001/2023, Secretaria Nacional de Aquicultura

Publicado em 05/10/2023 10h28 Atualizado em 10/11/2023 18h17

IDENTIFICAÇÃO

1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Secretaria Nacional de Aquicultura, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital.

1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto no 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

1.3. Serão selecionadas as propostas, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária, para a celebração de termos de fomentos objetos desse edital.

Data de publicação: 05 de outubro de 2023

local da publicação: Diário Oficial da União - DOU

Órgãos envolvidos: Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA, Secretaria Nacional de Aquicultura/SNA.

Investimento: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Fonte de Recurso: Recursos Federais da Secretaria Nacional de Aquicultura/MPA.

Objeto: O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a execução de projeto que vise o desenvolvimento sustentável territorial e comunitário tendo a aquicultura como promotora de inclusão socioprodutiva.

Objetivo do Projeto:

a) Fomentar projetos de organizações da sociedade civil que usem a aquicultura como atividade de inclusão produtiva para o desenvolvimento territorial/comunitário;

b) Contribuir para a produção de trabalho e estratégias de fortalecimento para segurança alimentar e nutricional;

c) Contribuir para estratégias de transformação social para o enfrentamento da pobreza e superação da miséria para famílias agrícolas, jovens e mulheres;

d) Promover o acesso à tecnologias de produção aquícola de base familiar para geração de excedentes e capacitação para boas práticas de manejo e comercialização local em mercados locais de ciclo curto;

e) Apoiar estudos, pesquisas, seminários, feiras, exposições, treinamentos, capacitações e eventos que visem o desenvolvimento sustentável e a inovação da aquicultura e de sua cadeia produtiva;

d) Fomentar projetos que impulsionam o desenvolvimento comunitário através da aquicultura que promovam a diversificação da base econômica local, criação de cadeias de valor locais, estímulo ao crescimento econômico sustentável, empreendedorismo local, formação de cooperativas e associações;

e) Fomentar projetos com ações que visem a inclusão social e econômica através da implementação da atividade aquícola e treinamentos para o desenvolvimento de capacidades, empreendedorismo e inclusão na atividade aquícola de forma sustentável para a geração de trabalho e renda e fortalecimento da segurança alimentar em comunidades locais; e

f) Fomentar a aquicultura acessível com projetos inovadores e inclusivos para as pessoas com deficiência.

Quem pode concorrer: Às organizações da sociedade civil (OSCs), com atuação na área de aquicultura, assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2o, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei no 13.019, de 2014 (com redação dada pela Lei no 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

Valor por projeto: Cada instituição poderá inscrever-se com 01 proposta de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Período de inscrição: 06 de outubro a 05 de novembro de 2023

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