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ACORDO RIO DOCE
Governo Federal, por meio do MPA e MMA, lança PROPESCA para recuperar o setor pesqueiro e aquícola na região da Bacia do Rio Doce
Foto: Governo do ES.
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com os Institutos Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dos governos dos estados de Minas Gerais, por meio da Superintendência Central de Reparação do Rio Doce (SCRRD), e do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (SERD), lançaram o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), que prevê investimentos de R$ 2,44 bilhões na região da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A área foi afetada pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, que vitimou 19 pessoas e trouxe danos materiais, culturais, ambientais e econômicos, impactando diretamente 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O ministro André de Paula acredita que o PROPESCA pode trazer um alento a uma população que sofre há quase 10 anos. “Desde a recriação do Ministério, estamos tentando construir políticas públicas para recuperar a pesca na região. Agora, esse plano vai ser fundamental para promover a transformação na vida dessas famílias”, ressaltou.
O plano é resultado do Novo Acordo do Rio Doce. Ele traz um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelo poder público para recuperar a produção pesqueira e aquícola na região. Além disso, busca promover a conservação dos recursos naturais, a sustentabilidade e a melhoria na qualidade de vida das comunidades envolvidas.
Do total investido, R$ 1,5 bilhão vai ser gerido pela União, R$ 489 milhões pelo estado de Minas Gerais e R$ 450 milhões pelo estado do Espírito Santo. Os investimentos serão feitos tanto no curto prazo quanto no longo prazo, com a adoção de políticas para o desenvolvimento da região.
O PROPESCA foi construído considerando oitivas à população atingida, por meio do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), do Fórum Nacional da Pesca Artesanal e da Caravana Interministerial do Acordo Rio Doce. A execução do plano será monitorada pelo Conselho Federal de Participação Social, que será responsável também por indicar caminhos para a sua atualização, de acordo com as demandas da população.