PROJETO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO USO DA FORÇA

> Apresentação

O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, tem como objetivo de até o final de 2027, disponibilizar um pacote integrado de ferramentas, composto por diretrizes normativas, certificação de equipamentos, diagnósticos institucionais, programas de capacitação, processos de aquisição e mecanismos de avaliação de impacto, visando qualificar o uso da força, fortalecer a segurança dos profissionais e da população, padronizar procedimentos operacionais e ampliar a legitimidade e a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública do país.

> Objetivo

O projeto busca contribuir com a profissionalização das polícias, garantindo mais segurança jurídica para a atuação dos seus profissionais, por meio da definição de normas e diretrizes de atuação, da elaboração de protocolos e procedimentos operacionais, da realização de treinamentos, da certificação de equipamentos, da realização de diagnósticos e avaliações, além do estímulo à participação social.

> Contextualização

A polícia é a principal representação da força do Estado em todas as sociedades, sendo essa característica um elemento fundamental das instituições policiais. O uso da força pela polícia é um dos mecanismos essenciais para a administração de conflitos sociais, exigindo equilíbrio entre autoridade e proteção dos direitos da população.

O conceito de uso diferenciado da força refere-se à aplicação do nível adequado de força em resposta a uma ameaça real ou potencial, buscando minimizar riscos e evitar ferimentos ou mortes desnecessárias. A atuação do profissional de segurança pública nesse contexto ocorre, em grande parte, em momentos de crise, nos quais são necessárias decisões rápidas e eficazes para pacificar situações de conflito. No entanto, a complexidade desse processo aumenta quando os profissionais não dispõem de equipamentos adequados, quando não há diretrizes claras para a escolha do nível de força apropriado ou quando o treinamento necessário é insuficiente. Essas limitações podem resultar em uma aplicação inadequada da força, gerando impactos negativos tanto para os profissionais quanto para a sociedade.

Para enfrentar esses desafios, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou a Política de Gestão e Inovação, que qualifica o uso da força, promovendo proteção, transparência e eficiência. Nesse contexto, a SENASP lançou o Projeto de Uso da Força, baseado no Decreto nº 12.341/2024, na Lei nº 13.060/2014 e nas Portarias MJSP nº 855 e 856/2025. O projeto estabelece parâmetros técnicos e normativos alinhados a padrões nacionais e internacionais, estruturados em seis eixos fundamentais para padronizar e aperfeiçoar a atuação policial.

 > Equipe do projeto