Primeira reunião do Comitê de Monitoramento do Uso da Força busca estratégias para implementar diretrizes

Brasília, 24/04/2025 - O Comitê de Monitoramento do Uso da Força reuniu-se, pela primeira vez desde a sua criação, para acompanhar a implementação das diretrizes sobre o uso diferenciado da força de agentes de segurança.

Durante o encontro, que ocorreu na quinta-feira (17), foram definidas as estratégias iniciais para a coleta e a análise sistemática de dados sobre o uso da força, a produção de relatórios técnicos, a construção de indicadores nacionais e a integração dessas informações ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O objetivo é consolidar uma base de conhecimento técnico-científico.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou o caráter estruturante da iniciativa. “O projeto oferece maior segurança jurídica e operacional aos profissionais que atuam na linha de frente. Um dos grandes méritos dele é justamente proporcionar diretrizes claras sobre como, quando e em que medida a força deve ser empregada”, disse. Na avaliação dele, isso impacta diretamente na eficiência, na preservação da vida e na integridade dos próprios agentes.

Sarrubbo também ressaltou durante a reunião que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), busca, além de equipar, qualificar as forças de segurança, seja com tecnologia, como as câmeras corporais, seja com formação e normas de conduta mais claras.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo, destacou a importância dos atos normativos relacionados ao uso da força, afirmando que essas diretrizes são "mais um tijolinho na construção do nosso Sistema Único de Segurança Pública". Ela ressaltou que esse processo não é imediato, mas sim uma construção coletiva que avança aos poucos, superando desafios.

Isabel também avaliou que as diretrizes são fundamentais para sistematizar e padronizar as ações. "Elas fornecem uma base comum, um norte, um marco que permite a todos caminhar na mesma direção", afirmou, reforçando que o principal objetivo é fortalecer o sistema como um todo.

O comitê, coordenado Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), é composto por representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), dos Conselhos Nacionais das Polícias Civis e Militares, das Guardas Municipais e da sociedade civil. A atuação do colegiado se dará por meio de reuniões semestrais ordinárias e grupos de trabalho técnicos, com apoio da diretoria do Susp como secretaria-executiva.