> Sobre a Diretoria
A Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP) integra a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conforme o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que estabelece a organização, as competências e os cargos em comissão e funções de confiança do Ministério.
A DSUSP tem como finalidade coordenar, integrar e apoiar a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a articulação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
No exercício de suas atribuições, a Diretoria promove a integração entre as instituições de segurança pública, fomenta a cooperação federativa e contribui para o aprimoramento das políticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência e da criminalidade, sempre orientada pelos valores da legalidade, eficiência e proteção dos direitos fundamentais.
A atuação da DSUSP reflete o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a consolidação de um modelo de governança federativa voltado à segurança cidadã, baseado na coordenação interinstitucional, na transparência e na efetividade das ações públicas. (Saiba mais >>)
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