Guias e Manuais
GUIAS
GUIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - APLICAÇÃO DO DIREITO
GUIA DE ASSISTÊNCIA E REFERENCIAMENTO DE VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS
(PROJETO ATENÇÃO BRASIL/ICMPD)
O Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas e o Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Aplicação do direito foram desenvolvidos no âmbito do Projeto ATENÇÃO Brasil: Fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O referido projeto teve como objetivo fortalecer e melhorar a capacidade do governo brasileiro de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.
O projeto foi financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (J/TIP Office), e implementado pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
GUIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
Este guia é fruto da parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça, por meio deste Departamento de Políticas de Justiça e Departamento de Migrações, e o Departamento de Polícia Federal. O documento foi elaborado por técnicos da SNJ e do DPF com base nos materiais já produzidos por este Ministério e de acordo com as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, migração e refúgio, 2016.
Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, 2012.
Guia de atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, 2013.
Guia de formação de formadores para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, 2013.
MANUAIS
O combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes envolve uma série de desafios relacionados ao controle e regulação dos fluxos migratórios, à atuação do Estado fiscalizador e da Justiça, à prevenção e do atendimento às vítimas e suas famílias. Para auxiliar a atuação dos agentes públicos responsáveis pelas ações de prevenção e repressão do trabalho escravo de imigrantes, foi redigido pelo Grupo Técnico do Trabalho Estrangeiro e aprovado pela CONATRAE este manual "Manual de Recomendações de Rotinas de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo de Imigrantes".