Esta seção reúne as principais publicações produzidas ou apoiadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no âmbito da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Os materiais disponíveis têm como objetivo orientar a atuação de profissionais da rede de atendimento, apoiar a formulação de políticas públicas, sensibilizar a sociedade e difundir conhecimento técnico e normativo sobre o tema. Entre as publicações estão guias operativos, manuais, estudos, diagnósticos, pesquisas, relatórios e materiais de referência utilizados em ações de prevenção, capacitação, identificação e atendimento às vítimas.
Todas as publicações podem ser livremente acessadas e compartilhadas, contribuindo para o fortalecimento das ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e na região.
Prevenção
Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior (2024)
A cartilha “Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho Exterior” tem como objetivo informar e prevenir situações de tráfico de pessoas envolvendo brasileiras e brasileiros que recebem propostas para trabalhar no exterior, especialmente em setores como moda, esporte, trabalho doméstico, garimpo e entretenimento.
O material traz explicações acessíveis sobre o que é o tráfico de pessoas, os principais perfis e contextos de risco identificados, além de orientações práticas para uma viagem segura, informações sobre repatriação e os canais de assistência consular no exterior.
Voltada para pessoas que desejam migrar a trabalho, bem como para instituições que atuam na proteção de nacionais no exterior, a cartilha é uma importante ferramenta de prevenção, construída em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Relações Exteriores e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Gibi Turma da Mônica Jovem - Sonho Perigoso (2024)
Nesta edição especial da Turma da Mônica Jovem, Mônica, Magali, Cebola, Cascão e Milena embarcam em uma aventura que alerta para os riscos do tráfico de pessoas e a importância de avaliar propostas suspeitas de trabalho ou estudo, especialmente no exterior.
Com linguagem acessível e ilustrações envolventes, o gibi "Sonho Perigoso” trata de forma lúdica e educativa um tema sério, dialogando especialmente com adolescentes e jovens, público que pode estar mais vulnerável a propostas enganosas. O gibi está disponível gratuitamente e pode ser utilizado em escolas, ações educativas, atividades com adolescentes e campanhas públicas de conscientização.
A publicação foi fruto de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Instituto Mauricio de Sousa, como parte das ações de prevenção e sensibilização sobre o tráfico de pessoas no Brasil.
IDENTIFICAÇÃO
Guia de Atuação Regional para a Identificação Rápida de Situações de Tráfico de Pessoas em Pontos de Fronteiras do Mercosul e Estados Associados (2025)
O guia oferece orientações práticas para a identificação rápida de possíveis vítimas de tráfico de pessoas em postos de fronteira dos países do Mercosul e Estados Associados.
Voltado a profissionais que atuam no controle migratório e na proteção de direitos, o material apresenta indicadores de risco, fluxos de atendimento e princípios de acolhimento humanizado, com foco na prevenção e no encaminhamento seguro dos casos.
Com abordagem baseada em direitos humanos, perspectiva de gênero e atenção às vulnerabilidades específicas, o guia contribui para que os países adotem procedimentos eficazes de prevenção, identificação e encaminhamento de casos de tráfico de pessoas, inclusive em contextos complexos como a migração forçada e os impactos da pandemia da COVID-19.
A publicação foi atualizada no âmbito do Foro Especializado Migratório do Mercosul (FEM/MERCOSUL), com apoio do Programa EUROFRONT e participação dos países da região, e reforça o compromisso conjunto no combate ao tráfico de pessoas em contextos de mobilidade humana.
Cartilha sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo para atendentes do Ligue 180
A cartilha reúne conceitos, indicadores e orientações práticas para apoiar atendentes do Ligue 180 na identificação e no encaminhamento de denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. O material apresenta sinais de alerta, fatores de vulnerabilidade e procedimentos para o encaminhamento adequado dos casos às autoridades competentes, contribuindo para qualificar a resposta institucional e fortalecer a proteção às vítimas.
Guia de Identificação Rápida de Tráfico de Pessoas em Fronteiras do Mercosul e Estados Associados (2025)
Este guia é uma ferramenta prática voltada a profissionais que atuam em postos de fronteira e controle migratório nos países do Mercosul e Estados Associados. Ele oferece indicadores, procedimentos e orientações atualizadas para facilitar a identificação precoce de situações de tráfico de pessoas e o encaminhamento adequado das vítimas.
A publicação incorpora uma abordagem baseada em direitos humanos, perspectiva de gênero e atenção às vulnerabilidades específicas, como de migrantes, mulheres, indígenas e população LGBTQIA+. Também traz informações sobre marcos normativos, canais de denúncia, medidas de proteção e recomendações para atuação integrada nas regiões de fronteira.
O material foi desenvolvido no âmbito do Programa EUROFRONT, com coordenação da OIM e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem o objetivo de auxiliar e complementar a leitura do “Guia de Ação Regional para a Identificação Rápida de Situações de Tráfico de Pessoas em Pontos de Fronteira do MERCOSUL e Estados Associados”.
Proteção e assistência às vítimas
Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas - (2024) e (2026)
Folheto - Orientações Para Quem Retornou ao Brasil e Pode Ter Sido Vítima de Tráfico de Pessoas (2026)
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Guia de Orientação sobre Identificação e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de Pessoas (2023)
O Guia é voltado para profissionais do poder público, do sistema de justiça e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na proteção, atenção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes e também para atores integrantes da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
O documento pretende ser uma ferramenta prática de apoio às instituições, programas e serviços de atenção às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e suas famílias, visando à promoção do acesso a direitos e prevenção da ocorrência de novas violações.
Resultado da parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Organização Internacional para as Migrações.
Documento Técnico: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Profissionais de Saúde (2022)
Este material foi elaborado com o objetivo de orientar profissionais de saúde na identificação, acolhimento e encaminhamento de possíveis vítimas de tráfico de pessoas, considerando os impactos físicos, psicológicos e sociais do crime.
Fruto da parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Saúde, a publicação oferece informações sobre o ciclo do tráfico de pessoas, as consequências para a saúde das vítimas, os principais indícios do crime e os procedimentos recomendados em situações de suspeita, sempre com base em princípios éticos e humanitários.
O material também apresenta a rede de assistência disponível no país, com destaque para os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs), os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs) e os serviços de saúde e assistência social. A publicação contribui diretamente para a formação de equipes mais preparadas e sensíveis ao tema, fortalecendo a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
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Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional (2025)
O Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional busca alinhar e fortalecer as políticas públicas e os esforços do Brasil no combate ao tráfico de pessoas através de uma resposta coordenada entre os diversos atores e instâncias federativas. Nele, as equipes locais, que realizam atendimentos às vítimas, especialmente a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas composta por Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante encontrarão conteúdos de referência sobre o tema, reunidos em um único documento.
O material também traz considerações e indicações quanto às atenções específicas a perfis mais vulneráveis ao tráfico de pessoas, como as crianças e adolescentes, mulheres, população LGBTQIA+, povos indígenas e população migrante.
Resultado de parceria entre a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
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Guia de Serviços para Sobreviventes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo que retornam ao Brasil (2025)
O Guia de Serviços para Sobreviventes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo que retornam ao Brasil fornece informações sobre organizações no Brasil que podem prestar serviços de reintegração e apoio ao retorno de sobreviventes potenciais e confirmados de tráfico de pessoas e trabalho forçado. 
O diretório de serviços consiste em uma ferramenta prática, desenvolvida para dar suporte às vítimas de tráfico de pessoas, de trabalho forçado ou de outras formas de exploração no exterior, e que retornam ao país, ou que desejam retornar, a procura de ajuda. O material foi baseado em um mapeamento de organizações situadas no Brasil, que fornecem serviços de acolhimento, assistência social e jurídica, e reintegração à estas vítimas.
Procedimento de Repatriação de Brasileiros em Possível Risco de Tráfico de Pessoas - Laos, Camboja, Mianmar e Tailândia (2023)
O folheto informativo visa informar sobre o que é repatriação, as condições para que ela ocorra, os órgãos competentes para prestar assistência no exterior aos brasileiros em possível risco de tráfico de pessoas e seus respectivos contatos.
Produto da parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Defensoria Pública da União (DPU) e Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Protocolo de Escuta Qualificada para Grupos Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas (2022)
O Protocolo de Escuta Qualificada de Grupos Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas visa fornecer um documento-base de orientação sobre escuta qualificada de vítimas de tráfico de pessoas, que se atente às especificidades dos grupos mais vulneráveis a esse crime.
Voltado a todos os atores da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas que buscam aprimorar suas habilidades no que tange a uma abordagem mais humanizada em seus atendimentos e procedimentos extrajudiciais ou judiciais.
Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/ MJSP) e a Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Guia de de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas
O Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas foi desenvolvido no âmbito do Projeto ATENÇÃO Brasil: Fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O trabalho teve como objetivo fortalecer e melhorar a capacidade do governo brasileiro de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.
A iniciativa foi resultado de parceria entre o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
Repressão e responsabilização
Cartilha Informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional (2022)
Com o objetivo de informar sobre o sistema brasileiro de enfrentamento do tráfico de pessoas, incluindo as competências de instituições nacionais, canais de denúncia adequados, fluxos e procedimentos de comunicação e cooperação internacional, foi lançada em 2022 a Cartilha Informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional. A publicação foi produzida por meio da parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), no âmbito do projeto “Track4TIP: Transformando alertas em respostas da justiça criminal para combater o tráfico de pessoas em fluxos migratórios”.
Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Aplicação do Direito (2020)
O Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Aplicação do Direito foi desenvolvido no âmbito do Projeto ATENÇÃO Brasil: Fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O trabalho teve como objetivo fortalecer e melhorar a capacidade do governo brasileiro de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.
A iniciativa foi resultado de parceria entre o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
Materiais orientadores para a rede de enfrentamento
Cartilha de Orientação para a Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas (2022)
A “Cartilha de Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas” é produto de uma série de consultas realizadas em 2021 com os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs). O material apresenta diretrizes e boas práticas para que os núcleos estaduais organizem o atendimento multiagencial às vítimas brasileiras e migrantes, em especial venezuelanas.
O guia apresenta 14 passos para a estruturação de um fluxo local eficiente, que deve integrar ao menos cinco etapas: denúncia, enfrentamento, resgate, pós-resgate e atendimento às vítimas. Como dependem de múltiplas organizações, os fluxos de atendimento são complexos e se concretizam de maneira diferente em cada rede local. O material foi produzido em parceria entre MJSP e OIM.
Coletânea de Instrumentos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2018)
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Produzida em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no âmbito do Projeto Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT), a coletânea se destina aos atores governamentais e não governamentais envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas no País.
O intuito da publicação, além de elencar os principais canais de denúncia existentes hoje no País, com os respectivos telefones e endereços dos órgãos e entidades mantenedores desses canais, foi reunir em um mesmo documento todos os normativos que hoje regem a temática do enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas, quais sejam:
- Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004 - Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;
- Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 - Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
- Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 - Dispõe sobre Prevenção e Repressão ao Tráfico Interno e Internacional de Pessoas e sobre Medidas de Atenção às Vítimas;
- Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 - Institui a Lei de Migração;
- Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 - Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração;
- Decreto nº 9.440, de 3 de julho de 2018 - Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
- Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019 - Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil (2012)
Produzido em parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), o Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoal no Brasil buscou consolidar conceitos, definições-chave, o marco legal e organizações de apoio para auxiliar na atuação dos Núcleos e Postos de Atendimento já em operação e para outros que venham a incorporar a rede.
Protocolo de Autodiagnóstico para a Construção de Fluxos de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas (2022)
O Protocolo de Autodiagnóstico para a Construção de Fluxos de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas é a primeira etapa prevista na Cartilha de Orientação para a Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas, desenvolvida pela OIM em parceria com a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trata-se de um passo fundamental para garantir o êxito da construção de um fluxo estadual ou municipal de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas. O objetivo deste instrumento é que ele seja utilizado para o levantamento de informações, a descrição e a avaliação de aspectos relevantes do funcionamento das instituições envolvidas na elaboração do fluxo. O autodiagnóstico possibilita uma melhor compreensão das lacunas e aspectos a serem aprimorados e das potencialidades e boas práticas a serem replicadas, podendo ser utilizado como base para a sistematização dos indicadores de desempenho da política municipal ou estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Guia de formação de formadores para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil (2013)
O Guia de Formação de Formadores para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil tem por finalidade oferecer subsídios para organização de formações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de multiplicação do conhecimento e fortalecimento das redes locais. A iniciativa foi produzida em parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).
Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil (2013)
Fruto de uma pesquisa realizada em nove estados, onde foram instalados os primeiros Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, o Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil tem como objetivo orientar gestores de políticas públicas e equipes técnicas multidisciplinares sobre as práticas recomendadas na implantação de estruturas e programas locais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no país. O estudo foi produzido em parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).
Temas correlatos
O tráfico de pessoas no contexto de degradação ambiental no Brasil (2024)
A cartilha “O tráfico de pessoas no contexto de degradação ambiental no Brasil” pretende sensibilizar, conscientizar e fortalecer a rede de atores envolvidos tanto no enfrentamento ao tráfico de pessoas como dos órgãos envolvidos na prevenção e fiscalização ambiental.
O material pretende trazer informações relevantes para estes atores estratégicos com o intuito de aprimorar suas capacidades de identificação e assistência de possíveis vítimas de tráfico que são exploradas no contexto de degradação ambiental.
O conhecimento sobre os impactos dos degradação ambiental no aumento da vulnerabilidade das pessoas também é crucial para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas para o desenvolvimento de ações específicas de prevenção, proteção e repressão. Assim, confrontar a deterioração do meio ambiente contribui para prevenir o tráfico humano e vice-versa.
A publicação é um dos resultados da parceria entre o MJSP e a OIM, Agência da ONU para as migrações, com o apoio financeiro da Embaixada Britânica.
Tráfico de Pessoas em Pauta - Guia para Jornalistas (2014)
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O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos humanos que ocorre no mundo todo, e a cobertura dos meios de comunicação a respeito desse tema é um elemento fundamental para seu enfrentamento. Nas últimas décadas, tem aumentado significativamente a atenção dedicada ao problema pelo poder público, pela sociedade civil e pela mídia no Brasil, em especial a partir da ratificação, em 2004, do Protocolo de Palermo, principal instrumento internacional sobre o tema. A cobertura dos meios de comunicação brasileiros cresceu nesse período, o que ampliou o conhecimento sobre o assunto, sensibilizando cada vez mais pessoas para sua importância. No entanto, por mais que se note também uma melhora na qualidade das informações, ainda é necessário aprimorar a discussão sobre tráfico humano na mídia. É justamente esse o objetivo deste Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, elaborado pela Repórter Brasil, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
Pesquisas, estudos e artigos
Estudo sobre Vítimas de Tráfico de Pessoas Exploradas para Transporte de Drogas (2022)
O estudo, de caráter exploratório e qualitativo, fruto de trabalho em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com a Defensoria Pública da União (DPU), procura analisar como tem ocorrido a persecução criminal e a punição de “mulas” brasileiras e estrangeiras de tráfico internacional de drogas, que apresentam indícios de serem vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos. O estudo evidencia dois tipos penais distintos: o tráfico de pessoas e o tráfico de drogas. O material busca responder à questão sobre a forma como as “mulas” do tráfico de drogas, também vítimas de tráfico de pessoas, são abordadas e quais respostas recebem do sistema de justiça brasileiro.
Projeto “Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do Governo Brasileiro para gerenciar novos fluxos migratórios” (MT Brasil) (2016)
O objetivo do projeto MT Brasil é fortalecer a capacidade do Governo Federal brasileiro para melhor gerir os fluxos migratórios, com foco na assistência e integração laboral e social de grupos vulneráveis, como os retornados, migrantes e as potenciais vítimas de tráfico de pessoas. São objetivos específicos: 1 ) Fortalecer a cooperação entre o Brasil e os Estados-Membros da UE, considerando a transferência de competências, capacidades e recursos. 2) Fortalecer a capacidade do Governo Federal para o desenvolvimento de políticas e programas que visam brasileiros retornados, trabalhadores migrantes e vítimas de tráfico de pessoas. 3) Estabelecer a relação entre migração e desenvolvimento através dos benefícios que potencializem as habilidades e qualificações laborais de migrantes e retornados ao país.
A iniciativa gerou como resultado três publicações:
- Municípios de Fronteira: Mobilidade Transfronteiriça, Migração, Vulnerabilidades e Inserção Laboral;
- Guia de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira;
- Guia Prático de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira.
O projeto MT Brasil está sendo implementado pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), com financiamento da União Europeia, pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Ministério da Justiça e Cidadania do Brasil; pelo Conselho Nacional de Imigração, Ministério do Trabalho e Previdência Social do Brasil; e pelo Escritório Federal para Migrações da Suíça. Os parceiros e associados do projeto também incluem: a Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Federal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - Escritório de Ligação e Parceria no Brasil (UNODC); a Organização Internacional do Trabalho - Escritório em Brasília (OIT); e o Ministério de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Boletim Epidemiológico de Tráfico de Pessoas (2022)
A Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/MJSP) e o Ministério da Saúde lançaram em dezembro de 2022 o primeiro Boletim Epidemiológico de Tráfico de Pessoas. O material é destinado aos possíveis interessados no tema, bem como aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam diretamente no atendimento a possíveis vítimas de tráfico de pessoas e objetiva aprimorar a prestação de serviços através do devido (re)conhecimento das situações de tráfico de pessoas quando do exercício profissional.
Pesquisa ENAFRON - Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira (2013)
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O projeto de pesquisa “Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil” aborda as modalidades de tráfico de pessoas mais incidentes nas regiões, o perfil das pessoas traficadas e o modo de ação dos agentes criminosos. Apesar de não ser o principal tema do Diagnóstico, o relatório traz também informação sobre migração interna no Brasil e migração internacional para o Brasil.
Ele teve financiamento da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça e foi realizando em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) – Escritório de Ligação e Parceria de Brasília. O International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), organização internacional com sede em Viena, Áustria, foi o parceiro implementador.
O estudo é uma das três ações estratégicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras e da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON). A iniciativa se iniciou oficialmente em dezembro de 2012 e foi realizada nos 11 estados fronteiriços brasileiros. O objetivo geral desta pesquisa é diagnosticar o fenômeno do tráfico de pessoas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Santa Catarina, que são estados que fazem fronteira com nove países da América do Sul e um território além-mar da França.
Sua finalidade é coletar e analisar informação sobre o tráfico de pessoas nestes estados, principalmente no que diz respeito à faixa de fronteira e aos municípios que a esta pertencem, e transformar esta informação em conhecimento, a fim de apoiar as políticas e ações de prevenção, assistência às pessoas traficadas e a repressão a este crime. Errata.
É possível acessar o documento em três idiomas: Português; Inglês; Espanhol.