Publicações

Esta seção reúne as principais publicações produzidas ou apoiadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no âmbito da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Os materiais disponíveis têm como objetivo orientar a atuação de profissionais da rede de atendimento, apoiar a formulação de políticas públicas, sensibilizar a sociedade e difundir conhecimento técnico e normativo sobre o tema. Entre as publicações estão guias operativos, manuais, estudos, diagnósticos, pesquisas, relatórios e materiais de referência utilizados em ações de prevenção, capacitação, identificação e atendimento às vítimas.

Todas as publicações podem ser livremente acessadas e compartilhadas, contribuindo para o fortalecimento das ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil e na região.

Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho no Exterior (2024)

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Gibi Turma da Mônica Jovem - Sonho Perigoso (2024)

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Nesta edição especial da Turma da Mônica Jovem, Mônica, Magali, Cebola, Cascão e Milena embarcam em uma aventura que alerta para os riscos do tráfico de pessoas e a importância de avaliar propostas suspeitas de trabalho ou estudo, especialmente no exterior.

Com linguagem acessível e ilustrações envolventes, o gibi "Sonho Perigoso” trata de forma lúdica e educativa um tema sério, dialogando especialmente com adolescentes e jovens, público que pode estar mais vulnerável a propostas enganosas. O gibi está disponível gratuitamente e pode ser utilizado em escolas, ações educativas, atividades com adolescentes e campanhas públicas de conscientização.

A publicação foi fruto de uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Instituto Mauricio de Sousa, como parte das ações de prevenção e sensibilização sobre o tráfico de pessoas no Brasil.

Guia de Atuação Regional para a Identificação Rápida de Situações de Tráfico de Pessoas em Pontos de Fronteiras do Mercosul e Estados Associados (2025)

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O guia oferece orientações práticas para a identificação rápida de possíveis vítimas de tráfico de pessoas em postos de fronteira dos países do Mercosul e Estados Associados.

Voltado a profissionais que atuam no controle migratório e na proteção de direitos, o material apresenta indicadores de risco, fluxos de atendimento e princípios de acolhimento humanizado, com foco na prevenção e no encaminhamento seguro dos casos.

Com abordagem baseada em direitos humanos, perspectiva de gênero e atenção às vulnerabilidades específicas, o guia contribui para que os países adotem procedimentos eficazes de prevenção, identificação e encaminhamento de casos de tráfico de pessoas, inclusive em contextos complexos como a migração forçada e os impactos da pandemia da COVID-19.

A publicação foi atualizada no âmbito do Foro Especializado Migratório do Mercosul (FEM/MERCOSUL), com apoio do Programa EUROFRONT e participação dos países da região, e reforça o compromisso conjunto no combate ao tráfico de pessoas em contextos de mobilidade humana.

Guia de Identificação Rápida de Tráfico de Pessoas em Fronteiras do Mercosul e Estados Associados (2025)  

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Este guia é uma ferramenta prática voltada a profissionais que atuam em postos de fronteira e controle migratório nos países do Mercosul e Estados Associados. Ele oferece indicadores, procedimentos e orientações atualizadas para facilitar a identificação precoce de situações de tráfico de pessoas e o encaminhamento adequado das vítimas.

A publicação incorpora uma abordagem baseada em direitos humanos, perspectiva de gênero e atenção às vulnerabilidades específicas, como de migrantes, mulheres, indígenas e população LGBTQIA+. Também traz informações sobre marcos normativos, canais de denúncia, medidas de proteção e recomendações para atuação integrada nas regiões de fronteira.

O material foi desenvolvido no âmbito do Programa EUROFRONT, com coordenação da OIM e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem o objetivo de auxiliar e complementar a leitura do “Guia de Ação Regional para a Identificação Rápida de Situações de Tráfico de Pessoas em Pontos de Fronteira do MERCOSUL e Estados Associados”.

Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional (2025)  

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Protocolo operativo padrão de atendimento às vítimas brasileiras do tráfico internacional de pessoas (2024)  

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Guia de Orientação sobre Identificação e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de Pessoas (2023)

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O Guia é voltado para profissionais do poder público, do sistema de justiça e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na proteção, atenção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes e também para atores integrantes da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

O documento pretende ser uma ferramenta prática de apoio às instituições, programas e serviços de atenção às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e suas famílias, visando à promoção do acesso a direitos e prevenção da ocorrência de novas violações.

Resultado da parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Organização Internacional para as Migrações.

Documento Técnico: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Profissionais de Saúde (2022)

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Este material foi elaborado com o objetivo de orientar profissionais de saúde na identificação, acolhimento e encaminhamento de possíveis vítimas de tráfico de pessoas, considerando os impactos físicos, psicológicos e sociais do crime.

Fruto da parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Saúde, a publicação oferece informações sobre o ciclo do tráfico de pessoas, as consequências para a saúde das vítimas, os principais indícios do crime e os procedimentos recomendados em situações de suspeita, sempre com base em princípios éticos e humanitários.

O material também apresenta a rede de assistência disponível no país, com destaque para os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs), os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs) e os serviços de saúde e assistência social. A publicação contribui diretamente para a formação de equipes mais preparadas e sensíveis ao tema, fortalecendo a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Guia de Serviços para Sobreviventes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo que retornam ao Brasil (2025)

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O diretório de serviços consiste em uma ferramenta prática, desenvolvida para dar suporte às vítimas de tráfico de pessoas, de trabalho forçado ou de outras formas de exploração no exterior, e que retornam ao país, ou que desejam retornar, a procura de ajuda. O material foi baseado em um mapeamento de organizações situadas no Brasil, que fornecem serviços de acolhimento, assistência social e jurídica, e reintegração à estas vítimas.

Procedimento de Repatriação de Brasileiros em Possível Risco de Tráfico de Pessoas - Laos, Camboja, Mianmar e Tailândia (2023)

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O folheto informativo visa informar sobre o que é repatriação, as condições para que ela ocorra, os órgãos competentes para prestar assistência no exterior aos brasileiros em possível risco de tráfico de pessoas e seus respectivos contatos.

Produto da parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Defensoria Pública da União (DPU) e Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Protocolo de Escuta Qualificada para Grupos Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas (2022)

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O Protocolo de Escuta Qualificada de Grupos Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas visa fornecer um documento-base de orientação sobre escuta qualificada de vítimas de tráfico de pessoas, que se atente às especificidades dos grupos mais vulneráveis a esse crime.

Voltado a todos os atores da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas que buscam aprimorar suas habilidades no que tange a uma abordagem mais humanizada em seus atendimentos e procedimentos extrajudiciais ou judiciais. 

Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/ MJSP) e a Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Guia de de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas

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O Guia de Assistência e Referenciamento de Vítimas de Tráfico de Pessoas foi desenvolvido no âmbito do Projeto ATENÇÃO Brasil: Fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O trabalho teve como objetivo fortalecer e melhorar a capacidade do governo brasileiro de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.

A iniciativa foi resultado de parceria entre o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Guia de Abordagem Rápida para Agentes Consulares em Casos de Tráfico de Pessoas

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O Guia de Abordagem Rápida para Agentes Consulares em Casos de Tráfico de Pessoas busca fortalecer as capacidades dos agentes consulares com a apresentação de conceitos importantes relacionados a essa violação de direitos, de indicadores para facilitar a identificação das possíveis vítimas e ferramentas que possam auxiliar nessa assistência.

Resultado da parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Organização Internacional para as Migrações.

Cartilha Informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional (2022)

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Com o objetivo de informar sobre o sistema brasileiro de enfrentamento do tráfico de pessoas, incluindo as competências de instituições nacionais, canais de denúncia adequados, fluxos e procedimentos de comunicação e cooperação internacional, foi lançada em 2022 a Cartilha Informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação Internacional. A publicação foi produzida por meio da parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), no âmbito do projeto “Track4TIP: Transformando alertas em respostas da justiça criminal para combater o tráfico de pessoas em fluxos migratórios”. 

Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Aplicação do Direito (2020)

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O Guia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Aplicação do Direito foi desenvolvido no âmbito do Projeto ATENÇÃO Brasil: Fortalecendo a capacidade do governo brasileiro no enfrentamento ao tráfico de pessoas. O trabalho teve como objetivo fortalecer e melhorar a capacidade do governo brasileiro de identificar, proteger e referenciar vítimas de tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de investigações, acusações e condenações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas.

A iniciativa foi resultado de parceria entre o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Cartilha de Orientação para a Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas (2022)

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A “Cartilha de Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas” é produto de uma série de consultas realizadas em 2021 com os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs). O material apresenta diretrizes e boas práticas para que os núcleos estaduais organizem o atendimento multiagencial às vítimas brasileiras e migrantes, em especial venezuelanas.

O guia apresenta 14 passos para a estruturação de um fluxo local eficiente, que deve integrar ao menos cinco etapas: denúncia, enfrentamento, resgate, pós-resgate e atendimento às vítimas. Como dependem de múltiplas organizações, os fluxos de atendimento são complexos e se concretizam de maneira diferente em cada rede local. O material foi produzido em parceria entre MJSP e OIM.

Coletânea de Instrumentos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2018)

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Produzida em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no âmbito do Projeto Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT), a coletânea se destina aos atores governamentais e não governamentais envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas no País.

O intuito da publicação, além de elencar os principais canais de denúncia existentes hoje no País, com os respectivos telefones e endereços dos órgãos e entidades mantenedores desses canais, foi reunir em um mesmo documento todos os normativos que hoje regem a temática do enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas, quais sejam:

• Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004 - Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;
• Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006 - Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
• Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 - Dispõe sobre Prevenção e Repressão ao Tráfico Interno e Internacional  de Pessoas e sobre Medidas de Atenção às Vítimas;
• Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 - Institui a Lei de Migração;
• Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 - Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração;
• Decreto nº 9.440, de 3 de julho de 2018 - Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
• Decreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019 - Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil (2012)

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Produzido em parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), o Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoal no Brasil buscou consolidar conceitos, definições-chave, o marco legal e organizações de apoio para auxiliar na atuação dos Núcleos e Postos de Atendimento já em operação e para outros que venham a incorporar a rede. 

Protocolo de Autodiagnóstico para a Construção  de Fluxos de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas (2022)

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O Protocolo de Autodiagnóstico para a Construção de Fluxos de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas é a primeira etapa prevista na Cartilha de Orientação para a Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas, desenvolvida pela OIM em parceria com a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trata-se de um passo fundamental para garantir o êxito da construção de um fluxo estadual ou municipal de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas. O objetivo deste instrumento é que ele seja utilizado para o levantamento de informações, a descrição e a avaliação de aspectos relevantes do funcionamento das instituições envolvidas na elaboração do fluxo. O autodiagnóstico possibilita uma melhor compreensão das lacunas e aspectos a serem aprimorados e das potencialidades e boas práticas a serem replicadas, podendo ser utilizado como base para a sistematização dos indicadores de desempenho da política municipal ou estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Guia de formação de formadores para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil (2013)

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O Guia de Formação de Formadores para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil tem por finalidade oferecer subsídios para organização de formações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de multiplicação do conhecimento e fortalecimento das redes locais. A iniciativa foi produzida em parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).

Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil (2013)

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Fruto de uma pesquisa realizada em nove estados, onde foram instalados os primeiros Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, o Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil tem como objetivo orientar gestores de políticas públicas e equipes técnicas multidisciplinares sobre as práticas recomendadas na implantação de estruturas e programas locais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no país. O estudo foi produzido em parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).

O tráfico de pessoas no contexto de degradação ambiental no Brasil (2024)

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A cartilha “O tráfico de pessoas no contexto de degradação ambiental no Brasil” pretende sensibilizar, conscientizar e fortalecer a rede de atores envolvidos tanto no enfrentamento ao tráfico de pessoas como dos órgãos envolvidos na prevenção e fiscalização ambiental. 

Tráfico de Pessoas em Pauta - Guia para Jornalistas (2014) 

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O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos humanos que ocorre no mundo todo, e a cobertura dos meios de comunicação a respeito desse tema é um elemento fundamental para seu enfrentamento. Nas últimas décadas, tem aumentado significativamente a atenção dedicada ao problema pelo poder público, pela sociedade civil e pela mídia no Brasil, em especial a partir da ratificação, em 2004, do Protocolo de Palermo, principal instrumento internacional sobre o tema. A cobertura dos meios de comunicação brasileiros cresceu nesse período, o que ampliou o conhecimento sobre o assunto, sensibilizando cada vez mais pessoas para sua importância. No entanto, por mais que se note também uma melhora na qualidade das informações, ainda é necessário aprimorar a discussão sobre tráfico humano na mídia. É justamente esse o objetivo deste Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, elaborado pela Repórter Brasil, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. 

Estudo sobre Vítimas de Tráfico de Pessoas Exploradas para Transporte de Drogas (2022)

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O estudo, de caráter exploratório e qualitativo, fruto de trabalho em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com a Defensoria Pública da União (DPU), procura analisar como tem ocorrido a persecução criminal e a punição de “mulas” brasileiras e estrangeiras de tráfico internacional de drogas, que apresentam indícios de serem vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos. O estudo evidencia dois tipos penais distintos: o tráfico de pessoas e o tráfico de drogas. O material busca responder à questão sobre a forma como as “mulas” do tráfico de drogas, também vítimas de tráfico de pessoas, são abordadas e quais respostas recebem do sistema de justiça brasileiro.

Projeto “Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do Governo Brasileiro para gerenciar novos fluxos migratórios” (MT Brasil) (2016)

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O objetivo do projeto MT Brasil é fortalecer a capacidade do Governo Federal brasileiro para melhor gerir os fluxos migratórios, com foco na assistência e integração laboral e social de grupos vulneráveis, como os retornados, migrantes e as potenciais vítimas de tráfico de pessoas. São objetivos específicos: 1 ) Fortalecer a cooperação entre o Brasil e os Estados-Membros da UE, considerando a transferência de competências, capacidades e recursos. 2) Fortalecer a capacidade do Governo Federal para o desenvolvimento de políticas e programas que visam brasileiros retornados, trabalhadores migrantes e vítimas de tráfico de pessoas. 3) Estabelecer a relação entre migração e desenvolvimento através dos benefícios que potencializem as habilidades e qualificações laborais de migrantes e retornados ao país.

A iniciativa gerou como resultado três publicações: 

1. Municípios de Fronteira: Mobilidade Transfronteiriça, Migração, Vulnerabilidades e Inserção Laboral;
2. Guia de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira;
3. Guia Prático de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Vítimas de Tráfico de Pessoas e Brasileiros Retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira.

O projeto MT Brasil está sendo implementado pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), com financiamento da União Europeia, pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Ministério da Justiça e Cidadania do Brasil; pelo Conselho Nacional de Imigração, Ministério do Trabalho e Previdência Social do Brasil; e pelo Escritório Federal para Migrações da Suíça. Os parceiros e associados do projeto também incluem: a Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Federal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - Escritório de Ligação e Parceria no Brasil (UNODC); a Organização Internacional do Trabalho - Escritório em Brasília (OIT); e o Ministério de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Boletim Epidemiológico de Tráfico de Pessoas (2022)

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A Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/MJSP) e o Ministério da Saúde lançaram em dezembro de 2022 o primeiro Boletim Epidemiológico de Tráfico de Pessoas. O material é destinado aos possíveis interessados no tema, bem como aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam diretamente no atendimento a possíveis vítimas de tráfico de pessoas e objetiva aprimorar a prestação de serviços através do devido (re)conhecimento das situações de tráfico de pessoas quando do exercício profissional.

Pesquisa ENAFRON - Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira (2013)

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O projeto de pesquisa “Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil” aborda as modalidades de tráfico de pessoas mais incidentes nas regiões, o perfil das pessoas traficadas e o modo de ação dos agentes criminosos. Apesar de não ser o principal tema do Diagnóstico, o relatório traz também informação sobre migração interna no Brasil e migração internacional para o Brasil.

Ele teve financiamento da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça e foi realizando em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) – Escritório de Ligação e Parceria de Brasília. O International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), organização internacional com sede em Viena, Áustria, foi o parceiro implementador.

O estudo é uma das três ações estratégicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras e da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON). A iniciativa se iniciou oficialmente em dezembro de 2012 e foi realizada nos 11 estados fronteiriços brasileiros. O objetivo geral desta pesquisa é diagnosticar o fenômeno do tráfico de pessoas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Santa Catarina, que são estados que fazem fronteira com nove países da América do Sul e um território além-mar da França.

Sua finalidade é coletar e analisar informação sobre o tráfico de pessoas nestes estados, principalmente no que diz respeito à faixa de fronteira e aos municípios que a esta pertencem, e transformar esta informação em conhecimento, a fim de apoiar as políticas e ações de prevenção, assistência às pessoas traficadas e a repressão a este crime. Errata.

É possível acessar o documento em três idiomas: Português; Inglês; Espanhol.