Cooperação Técnica no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Resultado final da seleção de projetos voltados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual
A Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes divulga o resultado final do Edital nº 01/2026, referente à seleção de propostas apresentadas por Instituições Federais de Ensino Superior para o desenvolvimento de projetos voltados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.
Após a análise dos recursos interpostos, foi homologado o resultado definitivo da chamada pública, com a relação final das instituições habilitadas, os títulos das propostas e as respectivas notas finais.
As propostas habilitadas passam a compor o banco de projetos da Coordenação-Geral, podendo subsidiar futuras parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de Termos de Execução Descentralizada, conforme interesse público, disponibilidade orçamentária e demais requisitos administrativos aplicáveis.
A Nota Técnica com a resposta aos recursos e o Termo de Homologação com o resultado final podem ser consultados nos documentos abaixo:
Parcerias
A cooperação técnica é essencial para o fortalecimento das ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. As parcerias firmadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no enfrentamento ao tráfico de pessoas podem ocorrer por meio de diferentes instrumentos jurídicos:
- Termos de Execução Descentralizada (TEDs): utilizados exclusivamente com instituições federais de ensino, permitem a transferência de recursos financeiros para execução de projetos técnicos, acadêmicos ou operacionais, sem repasse de recursos a terceiros.
- Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): firmados com órgãos públicos ou entidades nacionais e internacionais, visam estabelecer compromissos de cooperação sem transferência de recursos, com foco na articulação de ações conjuntas, intercâmbio de informações e apoio técnico.
- Convênios: celebrados com entes públicos ou organizações da sociedade civil, envolvem repasse de recursos para execução de atividades de interesse comum, mediante prestação de contas e contrapartidas definidas em instrumento próprio.
Chamada pública sobre projetos de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes
A chamada realizada em 2025 teve por objetivo montar um banco de projetos propostos por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para futura celebração de Termos de Execução Descentralizada.
O Ministério entrará em contato com os proponentes, de acordo com a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária, para tratativas necessárias à celebração dos Termos de Execução Descentralizada. As parcerias já firmadas podem ser consultadas na página de parcerias.
📧 Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: traficodepessoas@mj.gov.br