Cooperação Técnica no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Publicado em
02/04/2025 14h17
Atualizado em
23/01/2026 15h45
Parcerias
A cooperação técnica é essencial para o fortalecimento das ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. As parcerias firmadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no enfrentamento ao tráfico de pessoas podem ocorrer por meio de diferentes instrumentos jurídicos:
- Termos de Execução Descentralizada (TEDs): utilizados exclusivamente com instituições federais de ensino, permitem a transferência de recursos financeiros para execução de projetos técnicos, acadêmicos ou operacionais, sem repasse de recursos a terceiros;
- Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): firmados com órgãos públicos ou entidades nacionais e internacionais, visam estabelecer compromissos de cooperação sem transferência de recursos, com foco na articulação de ações conjuntas, intercâmbio de informações e apoio técnico;
- Convênios: celebrados com entes públicos ou organizações da sociedade civil, envolvem repasse de recursos para execução de atividades de interesse comum, mediante prestação de contas e contrapartidas definidas em instrumento próprio.
Chamada pública para selecionar projetos de IFES
A chamada realizada em 2025 teve por objetivo montar um banco de projetos propostos por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para futura celebração de Termos de Execução Descentralizada.
O Ministério entrará em contato com os proponentes, de acordo com a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária, para tratativas necessárias à celebração dos Termos de Execução Descentralizada. As parcerias já firmadas podem ser consultadas clicando aqui (inserir link para a página das parcerias firmadas).
📧 Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: traficodepessoas@mj.gov.br
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