Cooperação Técnica no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Chamada pública para selecionar projetos de IFES sobre tráfico de pessoas para exploração sexual

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Instituições Federais de Ensino Superior estão convidadas a apresentar propostas de projetos voltados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. A chamada busca incentivar pesquisas aplicadas, produção de evidências e desenvolvimento de estratégias que possam fortalecer as políticas públicas nessa área. As propostas selecionadas irão compor um banco de projetos que poderá subsidiar futuras parcerias com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED).

Parcerias

A cooperação técnica é essencial para o fortalecimento das ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. As parcerias firmadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no enfrentamento ao tráfico de pessoas podem ocorrer por meio de diferentes instrumentos jurídicos:

• Termos de Execução Descentralizada (TEDs): utilizados exclusivamente com instituições federais de ensino, permitem a transferência de recursos financeiros para execução de projetos técnicos, acadêmicos ou operacionais, sem repasse de recursos a terceiros.
• Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): firmados com órgãos públicos ou entidades nacionais e internacionais, visam estabelecer compromissos de cooperação sem transferência de recursos, com foco na articulação de ações conjuntas, intercâmbio de informações e apoio técnico.
• Convênios: celebrados com entes públicos ou organizações da sociedade civil, envolvem repasse de recursos para execução de atividades de interesse comum, mediante prestação de contas e contrapartidas definidas em instrumento próprio.

Chamada pública sobre projetos de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes

A chamada realizada em 2025 teve por objetivo montar um banco de projetos propostos por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para futura celebração de Termos de Execução Descentralizada.

O Ministério entrará em contato com os proponentes, de acordo com a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária, para tratativas necessárias à celebração dos Termos de Execução Descentralizada. As parcerias já firmadas podem ser consultadas na página de parcerias.

📧 Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: traficodepessoas@mj.gov.br