Perguntas Frequentes

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1. Qual é o objetivo do edital?

Selecionar propostas para compor um banco de projetos voltados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, para eventual celebração de Termos de Execução Descentralizada (TED) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

2. Quem pode participar?

Podem participar exclusivamente Instituições Federais de Ensino Superior (Universidades Federais e Institutos Federais).

3. Uma mesma universidade ou instituto pode enviar mais de uma proposta?

Sim. Uma mesma Instituição Federal de Ensino Superior pode submeter mais de uma proposta.

4. Qual é o valor total disponível no edital?

O edital prevê até R$ 200.000,00 para apoio aos projetos, conforme disponibilidade orçamentária.

5. Qual é o prazo para envio das propostas?

As propostas devem ser enviadas até 4 de maio de 2026.

6. Como enviar a proposta?

As propostas devem ser encaminhadas por e-mail para traficodepessoas@mj.gov.br.

7. Qual deve ser o formato da proposta?

A proposta deve seguir o modelo indicado no edital e ter até 5 páginas.

8. Qual é a pontuação mínima para aprovação?

A proposta deve obter mínimo de 40 pontos para integrar o banco de projetos.

9. Ser aprovado garante a celebração de um TED?

Não. As propostas aprovadas comporão um banco de projetos com validade de 36 meses, e a celebração de TED dependerá de interesse institucional e disponibilidade orçamentária.

10. Onde serão divulgadas as informações e resultados do edital?

As informações e os resultados do processo seletivo estarão disponíveis na página sobre tráfico de pessoas, na seção sobre cooperação técnica, no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

11. Onde tirar dúvidas sobre o edital?

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail traficodepessoas@mj.gov.br.