Conatrap
O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP) é uma instância colegiada consultiva e propositiva, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável por acompanhar, propor e monitorar políticas públicas voltadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional.
Composição do CONATRAP
Membros do CONATRAP:
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública preside o colegiado. Também compõem o comitê:
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério das Mulheres
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Advocacia-Geral da União
- Organizações da sociedade civil com atuação relevante no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes (até 8 vagas)
- Conselho Nacional de Justiça
- Defensoria Pública da União
- Ministério Público Federal
- Ministério Público do Trabalho
- Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
- Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante
Atas das reuniões
Deliberações do CONATRAP
- Resoluções
17.11.2021 - Portaria nº 488/2021 - Regimento Interno
26.04.2016 - Resolução nº 01/2016 - Regimento Interno
16.12.2015 - Resolução nº 01/2015
- Notas Públicas
11.12.2019 - Nota Pública nº 01/2019 - Reconhecimento à atuação do Ministério Público do Trabalho
16.10.2015 - Nota Pública nº 01/2015 - CONATRAP
06.08.2014 - Nota Pública contra o PCD1491/14
30.05.2014 - Nota Pública nº 01/2014 - CONATRAP
- Recomendações
03.07.2023 - Recomendação nº 01/2023
16.10.2015 - Recomendação nº 01/2015
16.09.2014 - Recomendação nº 02/2014
09.04.2014 - Recomendação nº 01/2014 - GT Copa
- Moção