PRONASCI JUVENTUDE
O Pronasci Juventude é um projeto da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), que tem por objetivo prevenir as violências e a criminalidade associadas aos mercados ilegais de drogas.
O projeto integra o Programa Nacional de Segurança com Cidadania, instituído pela Lei n.º 11.530, de 24 de outubro de 2007, que mudou o paradigma das políticas de segurança pública no país, ao articular ações de prevenção, controle e repressão da criminalidade, com políticas sociais e ações de proteção das vítimas.
Desenvolvido no ano de 2023, o PRONASCI Juventude teve sua implementação iniciada e seu alcance atualmente abarca as regiões norte, nordeste, sudeste e centro-oeste, com previsão de realizar pelo menos 4.000 (quatro mil) atendimentos às juventudes até o final desta gestão.
As ações do PRONASCI Juventude são voltadas às comunidades mais afetadas pela presença do crime organizado e priorizam jovens em situação de vulnerabilidade agravada, que apresentam elevado risco para aliciamento pelos mercados ilícitos e letalidade violenta.
Assim, o projeto pretende contribuir para o enfrentamento de um dos problemas mais complexos da política sobre drogas: as consequências desproporcionais que recaem sobre as juventudes, em especial jovens negros em comunidades periféricas, seja por conta das ações estatais ou pela atuação do crime organizado.
As ofertas do PRONASCI Juventude visam a construção de alternativas econômicas lícitas para o público atendido, além de apoiá-los na construção de projetos de vida. Ao ingressar no projeto, o(a) jovem atendido(a) terá acesso a acompanhamento multidisciplinar, à participação em oficinas de arte, cultura e esporte, a um curso de formação inicial continuada do catálogo PRONATEC, além de auxílio financeiro para assegurar a sua participação. Ao final do ciclo de atendimento, são apresentadas estratégias de inclusão produtiva aos participantes do projeto.
A proposta da página PRONASCI Juventude no sítio eletrônico da SENAD/MJSP é construir um ambiente virtual oficial, dinâmico e acessível , que permita a comunicação institucional das ações do projeto e viabilize o acesso à informação facilitado para gestores públicos, para a comunidade acadêmica, para as juventudes e para a sociedade em geral. Além disso, a criação da página atende às obrigações de transparência ativa da SENAD/MJSP.
Pronasci Juventude inicia atividades com boas-vindas a 500 adolescentes e jovens em Pernambuco
A seleção priorizou adolescentes e jovens em contextos de vulnerabilidade sociorracial, visando interromper ciclos de violência e criminalidade. Durante os encontros de acolhimento, realizados entre 27 e 29 de abril, a coordenadora-geral do projeto no estado, Cíntia Valéria Batista Pereira, destacou o potencial transformador da ação: “Vocês foram escolhidos por toda a história de vida que têm e pela oportunidade que este projeto oferece para mudar perspectivas”.
A trilha formativa prioriza o protagonismo juvenil, com etapas que incluem oficinas comunitárias e cursos profissionalizantes. No Recife, as atividades contemplam oficinas de Capoeira Arte, Terapia e Desenho, e Fotografia e Mídias Digitais (Cordeiro); Dança Urbana e Popular, Escrita Criativa, Slam, e Informática Básica e Audiovisual (Ibura); além de Design Gráfico, Criação de Conteúdo Digital e Danças Urbanas (Joana Bezerra). No Cabo de Santo Agostinho, as opções incluem Fotografia, Design Gráfico, Teatro do Oprimido e Futebol (Gaibu), além de Capoeira, Teatro Social e Futebol (Ponte dos Carvalhos).
A expectativa entre os beneficiários é alta, como relata Daphine Beatriz, de 16 anos: “Espero me profissionalizar para alcançar meus objetivos. É sempre bom estar se atualizando e qualificando o currículo”. Para garantir a permanência e o apoio financeiro, os participantes recebem um auxílio mensal de R$ 500. Além da técnica, o projeto oferece suporte de uma equipe multiprofissional. Para a estudante Glezielly Marta, 17 anos, a experiência é uma chance de superação: “Escolhi teatro e espero perder a timidez com essa oficina”.
A coordenação reforça que o projeto foi desenhado para estar presente no cotidiano dos territórios, e não apenas oferecer atividades isoladas. Segundo Cíntia Valéria, a autonomia nas escolhas é um pilar da gestão: “A ideia é envolver o público nas atividades e ajudar a construir um projeto com a cara de todo mundo”. Ao final do ciclo, o objetivo é que os 500 jovens estejam aptos para a inclusão socioprodutiva e o mercado de trabalho.
O projeto Pronasci Juventude é uma ação da Senad/MJSP, no âmbito do PRONASCI II, com o objetivo de prevenir violências e mitigar fatores sistêmicos que vulnerabilizam as juventudes nas comunidades. Até 2026, o investimento total previsto é de R$ 96 milhões, com impacto direto em 6,3 mil jovens nos estados de PE, AM, BA, DF, ES, MA, RJ e SP.
Termo de Execução Descentralizada nº 07/2023/SENAD/MJSP - Rio de Janeiro e Bahia;
Termo de Execução Descentralizada nº 03/2024/SENAD/MJSP - Amazonas;
Termo de Execução Descentralizada nº 04/2024/SENAD/MJSP - Pernambuco;
Termo de Execução Descentralizada nº 05/2024/SENAD/MJSP - Distrito Federal;
Termo de Execução Descentralizada nº 05/2025/SENAD/MJSP - Maranhão;
Termo de Execução Descentralizada nº 06/2025/SENAD/MJSP - Espírito Santo;
Termo de Execução Descentralizada nº 13/2025/SENAD/MJSP - São Paulo;
Todos os TEDs do PRONASCI Juventude e de toda a SENAD, bem como suas informações, estão relacionados no link: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/transparencia-senad-termos-de-execucao-descentralizada-teds.
Além destes instrumentos de Termo de Execução Descentralizada, o projeto ainda se faz presente nos Acordos de Cooperação Técnica(ACT) para a circulação de dados e informações que podem ajudar uma maior efetividade dos esforços conjuntos dos parceiros. Até a presente data estão firmados os ACTs do PRONASCI Juventude no Rio de Janeiro (Publicado no Diário Oficial da União no dia 03/10/2025, Edição 189, Seção 3, Página 126) e em Salvador (Publicado no Diário Oficial da União no dia 15/01/2026, Edição 10, Seção 3, Página 288).
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