.
O Sistema de Alerta Rápido sobre drogas do Brasil (SAR) é um subsistema do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Sisnad, gerenciado pela Secretaria da Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, vinculado ao Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas - Obid.
O SAR foi inicialmente regulamentado, em caráter experimental, pela Resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) n° 6, de 3 de agosto de 2021, como um subsistema do Sisnad, previsto na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006.
O SAR experimental funcionou até 2023 por meio de representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal do Brasil e da extinta Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania.
Em 2024, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública anunciou a institucionalização do SAR em caráter definitivo e ampliou seu comitê, incluindo representantes do Ministério da Saúde, de pesquisadores e de organizações da sociedade civil.
Em fevereiro de 2025, foi publicada a Portaria MJSP n° 880, de 21 de fevereiro de 2025, que instituiu, de forma permanente, o SAR vinculado ao Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), consolidando sua atuação como instrumento essencial para a captação, análise e disseminação de informações sobre Novas Substâncias Psicoativas (NSP) e padrões emergentes de uso de drogas no Brasil.
A Portaria também criou o Comitê Técnico do SAR (CT-SAR), um órgão consultivo composto por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal, do Ministério da Saúde, de organizações da sociedade civil e da academia.
Dessa forma, o SAR é uma rede multidisciplinar e interinstitucional responsável por monitorar a emergência e a circulação de NSP, bem como as adulterações e as alterações nas formas de apresentação de substâncias psicoativas, que representem ameaças à saúde e à segurança pública, para gerar alertas rápidos, informes e outros documentos científicos sobre o tema. Assim, o sistema compreende, em síntese, um arranjo voltado para a captação e para o intercâmbio célere de dados e informações sobre a emergência e a circulação de novas drogas e de novos padrões de uso, com o objetivo de implementar um eficaz gerenciamento de riscos à saúde e à segurança pública. O sistema busca, dessa forma, difundir informações confiáveis e apoiar processos de tomada de decisão e o desenvolvimento de intervenções rápidas.
Com o funcionamento do SAR, o Brasil atende às recomendações de boas práticas de órgãos internacionais e amplia a sua capacidade de detecção, monitoramento e disseminação de informações sobre novas ameaças no tema das drogas, prevenindo danos e protegendo a população.
Para maiores informações, entre em contato com a equipe SAR pelo e-mail: sar@mj.gov.br.