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Em fevereiro de 2025, foi publicada a Portaria MJSP n° 880, de 21 de fevereiro de 2025, que instituiu, de forma permanente, o SAR vinculado ao Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), consolidando sua atuação como instrumento essencial para a captação, análise e disseminação de informações sobre Novas Substâncias Psicoativas (NSP) e padrões emergentes de uso de drogas no Brasil.
A Portaria também criou o Comitê Técnico do SAR (CT-SAR), um órgão consultivo composto por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal, do Ministério da Saúde, de organizações da sociedade civil e da academia.
Dessa forma, o SAR é uma rede multidisciplinar e interinstitucional responsável por monitorar a emergência e a circulação de NSP, bem como as adulterações e as alterações nas formas de apresentação de substâncias psicoativas, que representem ameaças à saúde e à segurança pública, para gerar alertas rápidos, informes e outros documentos científicos sobre o tema. Assim, o sistema compreende, em síntese, um arranjo voltado para a captação e para o intercâmbio célere de dados e informações sobre a emergência e a circulação de novas drogas e de novos padrões de uso, com o objetivo de implementar um eficaz gerenciamento de riscos à saúde e à segurança pública. O sistema busca, dessa forma, difundir informações confiáveis e apoiar processos de tomada de decisão e o desenvolvimento de intervenções rápidas.
Com o funcionamento do SAR, o Brasil atende às recomendações de boas práticas de órgãos internacionais e amplia a sua capacidade de detecção, monitoramento e disseminação de informações sobre novas ameaças no tema das drogas, prevenindo danos e protegendo a população.
Para que o SAR possa cumprir sua função de monitorar, analisar e disseminar informações sobre Novas Substâncias Psicoativas (NSP) e outras ameaças emergentes relacionadas às drogas, é essencial a participação ativa dos diversos atores que atuam na detecção desses eventos. Nesse contexto, foi desenvolvida a plataforma de notificações do SAR, instrumento destinado a facilitar e padronizar o envio de informações ao sistema. A ferramenta permite o registro de dados sobre a identificação de NSP, a detecção de adulterações ou misturas inusitadas, a ocorrência de intoxicações ou eventos adversos associados ao uso de drogas, bem como novos contextos de circulação, apreensão ou padrões emergentes de uso que representem risco à saúde ou à segurança pública, conforme previsto na Portaria MJSP nº 880/2025. As notificações podem ser realizadas por instituições públicas, serviços de saúde, órgãos de segurança, perícias oficiais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e demais atores envolvidos com o tema. Caso deseje registrar uma notificação ao SAR, clique no botão abaixo para ser direcionado à plataforma.
Para maiores informações, entre em contato com a equipe SAR pelo e-mail: sar@mj.gov.br.