Acesso à Justiça
Mulheres privadas de liberdade e acesso à justiça
As mulheres ainda enfrentam inúmeras desigualdades em várias áreas de suas vidas, inclusive em contextos de privação de liberdade e de acesso à justiça. Uma vez que a maior parte das mulheres encarceradas estão presas por crimes relacionados à Lei de Drogas, passa a ser necessário considerar as condições das prisões quando se fala do impacto das políticas sobre drogas para mulheres.
Atualmente ainda existem desafios para que as mulheres presas tenham todos os seus direitos garantidos. O estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, declarado pelo Supremo Tribunal Federal, também impacta as mulheres.
Foto: Mãos Invisíveis
Nesse sentido, respostas mais efetivas estão sendo criadas para assegurar que, enquanto privadas de liberdade, as mulheres tenham acesso a todos os seus direitos e garantias, especialmente aquelas relacionadas à maternidade, saúde sexual e reprodutiva, atendimento jurídico etc. A Senad/MJSP estabeleceu uma parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) para ampliar o atendimento e acesso à direitos de pessoas privadas de liberdade, especialmente as mulheres.
A atenção durante o cumprimento de pena, bem como a assistência e acompanhamento de egressas com esforços para reinserção social tornam-se essenciais para soluções efetivas e duradouras que interrompam ciclos viciosos de violência, violações e vulnerabilidades no contexto da política sobre drogas.
