Quais são as respostas, no campo das políticas públicas, para os desafios enfrentados pelas mulheres que estão em condição de vulnerabilidade no contexto dos mercados ilegais de drogas e do narcotráfico? Quais são os comportamento identificados em pesquisas nacionais?
A Senad trabalha de forma articulada com parceiros e órgãos nacionais e internacionais para produzir dados, fortalecer esse debate e implementar ações e programas que alcancem as mulheres expostas aos efeitos do aliciamento e do uso problemático.
Publicações
LINK | DESCRIÇÃO | PUBLICADO POR | IDIOMA | |
| Voto do Ministro Ricardo Lewandowski no primeiro habeas corpus coletivo da história do Poder Judiciário brasileiro, concedido a mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade (HC 143.641). | Ministério da Justiça e Segurança Pública | PT | |
| Com publicação original em espanhol, o relatório analisa as causas que levam ao encarceramento feminino, o impacto que a privação de liberdade causa sobre as pessoas sob seus cuidados; a situação especial de risco enfrentada pelas mulheres privadas de liberdade no contexto de sua detenção, entre outros aspectos. | Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) | Ministério da Justiça e Segurança Pública | PT | |
| O Guia apresenta reflexões e ferramentas para a implementação de programas de Desenvolvimento Alternativo com perspectiva de gênero | Ministério da Justiça e Segurança Pública | ES | |
| O estudo trata sobre as vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos e traz capítulo sobre mulheres condenadas no Brasil por realizaram transporte de drogas em áreas de fronteira. | Defensoria Pública da União; Ministério da Justiça e Segurança Pública; UNODC | PT | |
| A publicação trata sobre violência baseada em gênero sofrida por mulheres e pessoas com diversas identidades de gênero que têm histórico de uso de substâncias. Também traça paralelo com pessoas portadoras de HIV e destaca respostas à violência contra essas populações que podem ser adotadas por governos. | UNODC | EN |
Dados em destaque: Pesquisas e bancos disponíveis no OBID
VÍDEO: ACOMPANHE O DEBATE INTERSETORIAL
EDITAIS DA ESTRATÉGIA NACIONAL MULHERES NA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Editais são parte da Estratégia Nacional para também alcançar organizações que possam contribuir com a política sobre drogas do governo federal. Os projetos fomentados respondem a eixos:
Confira os Estados com projetos contemplados
Documentos
LINK | DESCRIÇÃO | |
Portaria MJSP nº 337/23 | Estabelece o Grupo de Trabalho Interministerial | |
Portaria Interministerial MJSP‑SPM nº 210, de 16 de janeiro de 2014 | https://dspace.mj.gov.br/handle/1/361 | Institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências. |
| Resolução da Assembleia Geral da ONU nº 65/229, de 22 de julho de 2010 | https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Bangkok_Rules_ENG_22032015.pdf | Estabelece as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras |
| Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11640.htm | Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios |
| Documento técnico normativo do Ministério da Saúde | https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-mulher/pnaism | Estabelece os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres - PNAISM |
| General recommendation No. 35 on gender-based violence against women, updating general recommendation No. 19 | https://docs.un.org/en/CEDAW/C/GC/35 | In its general recommendation No. 19 (1992) on violence against women, the Committee clarified that discrimination against women and that it constituted a violation of their human |
| General recommendation No. 39 (2022) on the rights of Indigenous women and girls | https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CEDAW%2fC%2fGC%2f39&Lang=en | This general recommendation provides guidance to States parties on legislative, policy and other relevant measures to ensure the implementation of their |
| General recommendation No. 38 (2020) on trafficking in women and girls in the context of global migration | https://docs.un.org/en/CEDAW/C/GC/38 | In this general recommendation, the Committee affirms that it is a priority duty of States, both individually and collectively, to prevent women and girls from exposure to the risk of being trafficked. |
General recommendation No. 40 (2024) on the equal and | https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CEDAW%2FC%2FGC%2F40&Lang=en | In the present general recommendation, the Committee provides comprehensive guidance for States parties on achieving the equal and inclusive representation of |
| Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women | https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/convention-elimination-all-forms-discrimination-against-women | UN treaty adopted in 1979 that obliges States to protect women's rights and promote gender equality. |
| Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm | Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. |
| Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm | Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. |
