Povos Indígenas na Política sobre Drogas
Quais são os impactos do tráfico de drogas e do crime organizado sobre territórios e povos indígenas? Quais são as políticas adotadas para a mitigação daqueles impactos? Como são articuladas as ações institucionais com as práticas medicinais e culturais dos povos indígenas?
O avanço do narcotráfico e do crime organizado em território nacional tem impactos que se estendem para além do cenário urbano, como local de maior concentração de usuários e rota final das substâncias ilícitas. Povos indígenas sofrem, igualmente, as consequências daquele avanço, que transformam seus territórios em rotas ou em bases de trânsito par o escoamento das substâncias, principalmente em áreas fronteiriças ou marcadas pela baixa presença estatal. Associadas ao tráfico de drogas, outras atividades ilegais impactam aqueles povos e comunidades (tais como a prática de mineração, de desmatamento, de extração de recursos naturais, do tráfico humano e de animais etc.), demandando-se do Estado pronta-resposta para mitigação dos efeitos do crime, bem como para a oferta de alternativas ao desenvolvimento sustentável que respeitem a diversidade étnica.
Nesse sentido, no âmbito da Secretaria Nacional e Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), foi instituída a “Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas”, uma iniciativa orientada para promover o acesso a direitos, bem como para prevenir violências e reduzir danos ocasionados pelo impacto do tráfico de drogas e do crime organizado em territórios e povos indígenas, respeitando sua diversidade cultural, social e territorial.
Como funciona a Estratégia Indígena nos territórios?
A Estratégia Indígena pauta-se por uma abordagem intercultural, territorializada e intersetorial, articulando políticas de cuidado dos próprios Povos Indígenas atendidos às redes de proteção social e de garantia de direitos existentes. Sua atuação dá-se de modo articulado com Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), organizações indígenas e comunitárias, instituições de ensino e pesquisa e com serviços públicos locais, buscando promover a integração necessária para o atendimento às demandas dos Povos Indígenas atendidos e a facilitação do seu acesso a tais equipamentos. Isso inclui:
A estratégia Indígena é construída, portanto, a partir da atuação conjunta de órgãos e de Governos nas esferas federal, estaduais e municipais, sempre com a escuta qualificada de organizações indígenas e com o apoio de universidades e instituições de ensino e de demais entidades da sociedade civil.
O que são os CAIS Povos Indígenas?
Um dos instrumentos da Estratégia Indígena é a construção de CAIS - Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas , espaços de convivência para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, com necessidades associadas a álcool e outras drogas.
O CAIS Povos Indígenas articula com as redes de serviços territoriais e atua na promoção de acesso a direitos e à cidadania ofertando atividades para prevenção e redução de danos, para desenvolvimento social comunitário e a qualificação do acesso dos povos indígenas a serviços públicos.
Os CAIS Povos Indígenas não substituem os serviços públicos preexistentes, mas organizam seu acesso, fortalecem os fluxos de atendimento e promovem a atuação intersetorial nos territórios indígenas,
Os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social para Povos Indígenas (CAIS Povos Indígenas) são equipamentos de base comunitária que atuam como pontos de articulação de serviços e políticas públicas nos territórios indígenas afetados pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado.
São espaços voltados para:
Para conhecer os editais de chamamento público para organizações da sociedade civil interessadas em celebrar o termo de fomento para a execução de projetos destinados à implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) clique aqui
Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)
Para viabilizar a Estratégia Indígena, sob comando da SENAD/MJSP, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas, instituído por meio do Decreto n. 11.511, de 28 de abril de 2023, que conta com diversos atores convidados, tendo, porém, como membros permanentes representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH);
- Ministério da Educação (MEC);
- Ministério da Igualdade Racial (MIR);
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e
- Ministério da Saúde (MS).
O Grupo de Trabalho se reúne, em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador, tendo como tópico central a articulação necessária para o desenvolvimento de políticas públicas em prol dos Povos Indígenas na Política sobre Drogas.