O que são fatores de risco e proteção
Nas últimas duas décadas, pesquisadores têm dedicado esforços significativos para compreender as origens e os caminhos que levam ao uso, ao uso problemático e à dependência de álcool e outras drogas. Essas investigações científicas identificaram um conjunto importante de fatores que diferenciam a exposição de crianças e adolescentes a circunstâncias que aumentam ou reduzem a probabilidade de iniciar o uso problemático de substâncias. Os fatores associados a um maior potencial para o uso problemático de drogas são chamados de fatores de risco, enquanto aqueles associados a uma redução dessa probabilidade são chamados de fatores de proteção.
Importante: A maioria das crianças e adolescentes expostos a fatores de risco não começa a usar drogas nem se torna dependente. Isso acontece porque os fatores não são determinantes, mas agem como uma balança; a presença de mais fatores de risco exerce influência para um dos lados, da mesma forma que fatores de proteção associados impulsionam o outro lado. Além disso, um fator de risco ou de proteção para uma pessoa pode não afetar outra. Essa variabilidade reflete a complexidade do desenvolvimento humano e a importância de considerar características individuais, contextos familiares e ambientais, e desigualdades estruturais ao avaliar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
TRAJETÓRIA DE RISCO
Os fatores de risco e de proteção afetam crianças e adolescentes em uma trajetória de risco de desenvolvimento, isto é, não se trata de um momento único de exposição, mas de uma continuidade de situações compostas por esses fatores. Compreender essa trajetória é essencial para implementar intervenções preventivas eficazes, inclusive para promover um desenvolvimento mais seguro das infâncias e adolescências.
Considere o seguinte cenário*:
Uma criança pequena apresenta comportamento muito agressivo em casa. Os responsáveis por essa criança, embora preocupados, não sabem o que fazer e acabam respondendo de forma inconsistente: em alguns momentos, ignoram o comportamento; em outros, levantam a voz ou reagem de forma punitiva.
Quando esse comportamento não é abordado por meio de práticas positivas de cuidado, orientação e limite – em casa, na escola e em outros espaços de convivência –, ele pode se somar a outros fatores de risco. Ao ingressar na escola, por exemplo, a criança pode ter dificuldades de interação, ser rejeitada por colegas, receber respostas punitivas de adultos e apresentar prejuízos no vínculo escolar e na aprendizagem. Ou seja, essa criança pode ser exposta a mais uma camada de fatores de risco.
Se essa trajetória não for acompanhada por intervenções preventivas precoces e por fatores de proteção – como vínculos seguros, práticas parentais positivas, apoio de educações, desenvolvimento de habilidades socioemocionais e pertencimentos escolar –, podem surgir novos comportamentos de risco, como faltas frequentes, afastamento da escola e maior aproximação de pares envolvidos em comportamentos problemáticos, incluindo o uso de álcool e outras drogas.
Essa história ilustra como fatores de risco podem se acumular e se transformar ao longo do desenvolvimento de uma criança, mas também mostra que trajetórias podem ser modificadas quando a criança, a família e a escola recebem apoio adequado no momento certo.
* Trata-se de cenário hipotético e meramente ilustrativo.
FATORES E SEUS DOMÍNIOS
Os fatores de risco e de proteção não atuam isoladamente. Eles se manifestam em diferentes esferas de desenvolvimento da vida de crianças e adolescentes, conhecidas como domínios. Compreender como os fatores de risco e de proteção se manifestam e interrelacionam em cada domínio é fundamental para identificar trajetórias de risco e intervir precocemente. Ao fortalecer os fatores de proteção em diferentes domínios, é possível construir uma rede de cuidado mais robusta, capaz de reduzir vulnerabilidades e promover um desenvolvimento saudável e seguro.
Domínio Individual
Foca nas características biológicas e psicológicas do desenvolvimento, como a regulação emocional, o rendimento escolar e a saúde mental. Intervenções neste nível buscam fortalecer habilidades socioemocionais e a autoestima, ajudando a criança e o adolescente a lidar com pressões sociais e a tomar decisões saudáveis.
Domínio Familiar
Refere-se à qualidade dos vínculos e às práticas de cuidado no ambiente doméstico. O apoio emocional, o monitoramento positivo dos pais e responsáveis e a ausência de violência em casa são poderosos fatores de proteção. Por outro lado, conflitos familiares, negligência, violência doméstica e o uso problemático de álcool e outras drogas por pais, responsáveis e familiares podem criar trajetórias de risco que exigem intervenções focadas no fortalecimento dos laços afetivos.
Domínio dos Pares
Analisa a influência das amizades e dos grupos sociais na vida de crianças e adolescentes. A associação com pares que adotam comportamentos saudáveis e possuem alto engajamento escolar funciona como uma barreira protetora. Já a exposição ao bullying e cyberbullying, à discriminação de raça e gênero, à pressão para o consumo de drogas ou à convivência com grupos envolvidos em atividades ilícitas são fatores de risco críticos que demandam estratégias de mediação e fortalecimento da autonomia.
Domínio Escolar
A escola é um espaço privilegiado de proteção quando oferece um ambiente seguro, inclusivo e com suporte psicossocial. Fatores como a evasão escolar, a falta de segurança nas dependências da instituição e nos arredores e a ausência de programas preventivos aumentam o risco para os estudantes. O fortalecimento do vínculo dos alunos com a comunidade escolar é essencial para prevenir não apenas o uso de drogas, mas também a violência.
Domínio Comunitário
Diz respeito ao território onde a criança e o adolescente vivem. Envolve desde o acesso a serviços públicos até a exposição à violência, aos mercados ilícitos de drogas, ao machismo e ao racismo estrutural. Transformar comunidades vulnerabilizadas em territórios preventivos significa garantir direitos básicos, ocupar espaços públicos com cidadania e reduzir as desigualdades sociais, econômicas, raciais e de gênero que alimentam ciclos de violência.
O PAPEL DO GÊNERO E DA RAÇA
O gênero é um marcador fundamental na forma como crianças e adolescentes respondem aos fatores de risco e de proteção, refletindo diferenças significativas em desenvolvimento, socialização, dinâmicas relacionais e padrões de vulnerabilidade. Essa distinção ocorre porque estereótipos, normas e expectativas de gênero influenciam e impactam as vidas e trajetórias de crianças e adolescentes desde a primeira infância, moldando identidades e comportamentos sob uma lógica de desigualdade. Os impactos prejudiciais dessas expectativas sociais, somados às desigualdades estruturais, interseccionais e persistentes, geram condicionantes que limitam o acesso a fatores protetivos fundamentais.
Saiba mais sobre as ações da Senad com enfoque de gênero
O reconhecimento das desigualdades raciais na infância e adolescência e seus impactos também é fundamental para uma prevenção eficaz, uma vez que, assim como o gênero, a raça atua como filtro que restringe oportunidades e direitos, tornando a análise interseccional indispensável para compreender como as vulnerabilidades são distribuídas. No entanto, o avanço desta pauta ainda enfrenta a escassez de dados nacionais desagregados, análises interseccionais e estudos científicos específicos, evidenciando um desafio estrutural que a atual gestão da Senad busca enfrentar para garantir a equidade nas políticas de proteção.
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FATORES DE RISCO E DE PROTEÇÃO EM NÚMEROS
O sofrimento psíquico é um dos principais fatores de risco individuais que podem levar ao uso problemático de álcool e outras drogas como forma de automedicação ou alívio emocional.
No âmbito do domínio individual, a prioridade das estratégias de prevenção deve ser o fortalecimento de fatores de proteção como a regulação emocional, a saúde mental e a construção de uma autoestima resiliente. O desenvolvimento de habilidades socioemocionais sólidas capacita crianças e adolescentes a navegarem pelas fases de desenvolvimento com maior autonomia, equilíbrio e capacidade de tomada de decisão.
É essencial que essas estratégias de prevenção e suporte psicossocial sejam desenhadas com um olhar atento às especificidades de gênero, auxiliando meninas e meninos a desenvolverem os ativos necessários para uma trajetória de vida saudável e protegida.
A família, em seus vários arranjos, é um dos domínios mais influentes na formação de trajetórias de vida, podendo funcionar como um espaço que fortalece fatores de risco, quando há negligência e maus-tratos, ou como uma esfera de desenvolvimento de fatores de proteção, quando promove espaços de diálogo e acolhimento.
O fortalecimento de fatores de proteção no domínio familiar é essencial para consolidar o lar como o primeiro e mais importante território de proteção para crianças e adolescentes. Para isso, é fundamental investir em políticas que promovam o desenvolvimento de habilidades parentais baseadas no equilíbrio entre alta responsividade – acolhimento e suporte emocional – e uma exigência saudável, pautada no monitoramento positivo e em limites claros. Ao apoiar as famílias na transição para práticas de disciplina não-violenta e na redução de estilos parentais negligentes, é possível transformar o ambiente doméstico, diminuindo conflitos e mitigando o impacto da exposição precoce ao uso de substâncias ou a padrões de agressividade. O foco deve estar na promoção de vínculos afetivos seguros e na oferta de ferramentas que capacitem mães, pais e responsáveis a exercerem um cuidado responsivo e protetivo, garantindo o desenvolvimento pleno e saudável das crianças e adolescentes.
O domínio dos pares é um espaço fundamental de socialização, onde o desenvolvimento do pensamento crítico surge como um dos fatores de proteção mais eficazes para crianças e adolescentes.
Mais do que focar exclusivamente no afastamento de certas companhias, as estratégias de prevenção devem priorizar a capacitação de crianças e adolescentes para uma tomada de decisão autônoma e consciente, fortalecendo sua resiliência diante da pressão dos pares. Mesmo em cenários onde a exposição social a substâncias ainda é presente, o exercício da reflexão crítica permite que o adolescente avalie riscos e sustente suas escolhas individuais com assertividade. Ao fomentar o protagonismo e a autonomia, garantimos que o adolescente possa transitar por diferentes círculos sociais mantendo sua integridade e saúde, transformando a relação com os pares em um espaço de troca que respeite seus valores e projetos de vida.
O ambiente escolar tem registrado um aumento preocupante nas situações de violência interpessoal, com o percentual de estudantes que declaram sofrer bullying subindo de 23% em 2019 para 27,2% em 2024. Além disso, o cyberbullying consolidou-se como uma ameaça real, atingindo um em cada oito adolescentes no Brasil, com o público feminino sendo o mais vulnerável nas redes sociais.
A aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) representou um marco histórico na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, estabelecendo regras inéditas e punições para plataformas digitais. A legislação amplia os direitos fundamentais já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adaptando-os aos desafios do espaço on-line, com foco especial na prevenção ao cyberbullying, à exploração e ao assédio. Entre as principais inovações, o ECA Digital obriga as empresas a adotarem métodos eficazes de verificação de idade e a oferecerem canais diretos de apoio às vítimas, além de ferramentas de supervisão parental reforçada para crianças e adolescentes de até 16 anos. Ao exigir a rápida remoção de conteúdos perigosos e a promoção de programas educativos, a lei fortalece a responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e plataformas, garantindo que a internet seja um território mais seguro e protetivo para o desenvolvimento infantojuvenil.
A exposição recorrente a cenários de violência e conflitos relacionados a mercados ilegais de drogas no entorno das escolas também impõe barreiras severas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para além de prejuízos pedagógicos imediatos, como a perda de conteúdos, reprovações e abandono escolar, esse fenômeno gera ainda danos econômicos que comprometem a mobilidade social e a inserção profissional dos estudantes a longo prazo, perpetuando a desigualdade social.