O Programa Nacional das Salas Lilás integra o Programa Antes que Aconteça e é desenvolvido pela Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O Sala Lilás vem da Lei nº 2.221/2023, que prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do SUS e nos serviços privados contratados ou conveniados para mulheres vítimas de violência. A medida garante acolhimento imediato às vítimas logo após a agressão, assegurando atendimento adequado, com privacidade e proteção à integridade física em âmbito nacional.
Sala Lilás: Acolher, Cuidar e Proteger
As Salas Lilás são espaços reservados em instituições de segurança pública e justiça, voltados ao acolhimento especializado de mulheres e meninas em situação de violência.
O escopo do programa abrange:
Apoio e desenvolvimento de políticas de acesso à justiça e segurança.
Promoção de direitos e inclusão econômica.
Incentivo à inovação, pesquisa e produção de dados.
Formação e conscientização voltadas à defesa das mulheres vítimas de violência.
Os estados federativos propõem projetos de Salas Lilás em seus territórios para serem considerados no recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Atualmente, está previsto que 10% dos valores recebidos pelos estados por meio do Fundo sejam destinados a políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Metodologia
A metodologia está centrada na criação de espaços especializados em instituições de segurança pública e justiça, garantindo acolhimento imediato e humanizado às mulheres e meninas em situação de violência:
Atendimento multidisciplinar e humanizado
equipes formadas por profissionais de diferentes áreas (jurídica, psicossocial e de saúde) asseguram suporte integral às vítimas.
Privacidade e respeito à intimidade
cada Sala Lilás é estruturada para oferecer ambiente protegido, reservado e seguro, evitando a revitimização.
Estrutura padronizada em âmbito nacional
o modelo arquitetônico e funcional segue diretrizes uniformes, garantindo qualidade e equidade no atendimento em todo o país.
Direcionamento para políticas públicas de proteção
as vítimas são encaminhadas de forma eficiente para a rede de apoio, incluindo serviços de saúde, assistência social e justiça.
A proposta é assegurar que as vítimas recebam tratamento adequado desde o primeiro contato com uma instituição de segurança, sendo acolhidas e encaminhadas de forma eficiente para a rede de apoio.
O Programa Nacional das Salas Lilás contempla quatro objetivos centrais:
Fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha.
Construir políticas públicas de justiça e segurança pública.
Ampliar as políticas de acesso à justiça para mulheres.
Promover formação, capacitação e produção científica em direitos das mulheres.
Documentos de Referência Vinculados
Além das Salas Lilás, o programa contempla cadernos temáticos de referência que estruturam políticas complementares:
Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Orienta e qualifica profissionais de segurança pública para atuação em casos de feminicídio.
Diretrizes técnicas para investigação e perícia.
Perspectiva de gênero aplicada às práticas investigativas.
Padronização nacional para maior eficácia e qualidade da resposta institucional.
Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha (PMP)
Norma de referência para atuação das Polícias Militares e Guardas Civis Municipais.
Atendimento padronizado e integrado.
Capacitação contínua dos profissionais.
Uso de dados e ações preventivas para proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS)
Atualização da norma técnica que regula o funcionamento das delegacias especializadas.
Atendimento humanizado e não revitimizante.
Inclusão da perspectiva de gênero e interseccionalidade.
Integração com a rede de proteção e incentivo ao uso de soluções digitais para ampliar o acesso.
Implementação Piloto na Paraíba
O estado da Paraíba é pioneiro na implementação do projeto, que prevê a entrega de 52 Salas Lilás, sendo as primeiras instaladas em João Pessoa – PB. Essa iniciativa marca a consolidação do programa em nível estadual, fortalecendo a rede de acolhimento e garantindo que mulheres em situação de violência tenham acesso imediato a atendimento especializado e humanizado.
