O Programa MIRANTE é uma iniciativa de pesquisa e extensão multidisciplinar sediada na Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU/MJSP). O programa surgiu a partir de uma demanda do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH/DPRJ), com a proposta de desenvolver metodologias e tecnologias inovadoras para a investigação independente de casos de violência institucional, promover a aplicação das ciências forenses no campo dos direitos humanos e contribuir para a formação de quadros especializados nessa área no Brasil.
As pesquisas e ações do MIRANTE são norteadas pelos princípios dos direitos humanos e pelo respeito e diálogo com vítimas, familiares e comunidades afetadas pela violência institucional.
Projeto Mirante: Verdade não se Cria
O Programa MIRANTE é desenvolvido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI-UFF) a partir de uma equipe multidisciplinar formada por pesquisadores e profissionais das áreas de antropologia, arquitetura, ciências forenses, comunicação, design, direito, psicologia e sociologia, especializados na documentação, produção de dados, análise técnica forense, acesso à justiça e litigância estratégica em casos de violência institucional.
Sendo a parceria entre:
Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH/DPRJ).
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NCDH/DPESP).
Grupo de Pesquisas em Antropologia do Direito e das Moralidades (GEPADIM-UFF).
Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública (LAESP-UFF).
Laboratório de Estudos Digitais (LED-UFRJ).
Laboratório de Pesquisa em Mídias e Métodos Digitais (MEDIA.LAB-UFRJ).
Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU/MJSP).
Metodologia
O programa aplica e combina diversas metodologias de pesquisa, incluindo:
Produção e análise de dados estatísticos.
Pesquisa documental e etnografia.
Modelagem 3D e análise audiovisual georreferenciada.
Coleta e análise de fontes abertas de informação.
Análise de locais de crime e padrões forenses.
Geolocalização e testemunho em ambiente virtual.
Revisão técnica de laudos periciais.
Sincronização e análise convergente de dados.
O Programa MIRANTE contempla os seguintes objetivos:
Oferecer assistência técnica em análises e processos forenses.
Desenvolver pesquisas sobre casos concretos de violência institucional, incluindo investigação visual e espacial e revisão de laudos periciais.
Ampliar e garantir o acesso à justiça, memória, verdade e reparação às vítimas e familiares.
Promover a aplicação da ciência em análises forenses multidisciplinares.
Desenvolver metodologias e aplicar novas tecnologias para aprimorar a análise de casos de violência institucional.
Produzir relatórios técnicos e materiais audiovisuais sobre os casos investigados.
Contribuir para instrução de processos disciplinares ou judiciais em cortes locais e internacionais.
Proteger e promover os direitos fundamentais de pessoas e comunidades vulneráveis à violência institucional.
Fortalecer vínculos entre pesquisa acadêmica, vítimas, sociedade civil e poder público para subsidiar decisões judiciais e políticas públicas.
Caso Jonatan Almeida
Um dos casos investigados pelo Programa MIRANTE ocorreu na Favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro (RJ), envolvendo a morte de Jonatan Ribeiro de Almeida, jovem negro de 18 anos, durante uma operação policial.
Segundo relatos de moradores, Jonatan foi atingido por disparo de fuzil sem qualquer abordagem prévia e sem que fosse prestado socorro. O procedimento investigativo oficial foi arquivado sob alegação de legítima defesa, atribuindo ao jovem objetos que testemunhas afirmam não terem existido no local.
O trabalho do MIRANTE buscou reconstituir os fatos com base em evidências técnicas e testemunhais, contribuindo para dar visibilidade ao caso e fortalecer a luta por memória, verdade e reparação.