O Programa Mães por Direitos é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU), voltada à construção de políticas públicas de atenção e acolhimento para familiares e vítimas da violência institucional.
Mães por Direitos
O Mães por Direitos é formulado como um espaço permanente de debate, fomento e subsídio para proposições estruturantes de políticas públicas direcionadas a vítimas e familiares de vítimas de violência institucional.
O programa nasce do reconhecimento histórico das demandas e proposições formuladas por movimentos de mães, que há décadas reivindicam memória, reparação e justiça diante das violências sofridas. Sua concepção parte da escuta ativa das famílias impactadas e da articulação entre governo, sociedade civil e organismos internacionais, consolidando-se como uma política de Estado.
Metodologia
A metodologia do Mães por Direitos está centrada na criação de espaços permanentes de debate e construção coletiva, garantindo que as experiências das famílias orientem diretamente as políticas públicas:
Rodas de discussão sobre desafios do enfrentamento à violência institucional.
Compartilhamento de iniciativas e boas práticas de atenção e assistência.
Análise de recomendações internacionais e casos emblemáticos.
Oficinas práticas para coleta de propostas em quatro eixos centrais:
Acesso à Justiça
Memória e Reparação
Atendimento Psicossocial
Medidas de Prevenção à Violência Institucional e Proteção a Defensoras de Direitos Humanos
O Programa Mães por Direitos contempla os seguintes objetivos:
Construir políticas públicas de reparação e memória voltadas a familiares de vítimas da violência institucional.
Garantir acesso à justiça para comunidades historicamente impactadas.
Oferecer atendimento psicossocial adequado e humanizado às famílias.
Prevenir a violência institucional, fortalecendo mecanismos de proteção e participação social.
Oficina Popular Interministerial Mães por Direitos
Um dos marcos do programa foi a realização da Oficina Popular Interministerial Mães por Direitos, acolhida na sede do MJSP. A atividade reuniu representantes do governo, movimentos sociais, familiares de vítimas, pesquisadores/as, defensores/as de direitos humanos e órgãos públicos em um espaço inédito de construção coletiva.
A principal contribuição da oficina esteve na possibilidade de escuta direta das famílias impactadas, permitindo que suas experiências e demandas orientassem a formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência institucional. Esse processo reforçou o compromisso do Estado brasileiro em consolidar uma política de atenção, reparação e justiça voltada às vítimas e seus familiares.
