Escola Nacional de Acesso à Justiça
Conheça a nossa ENAJU!
A Escola Nacional de Acesso à Justiça (ENAJU) é a plataforma institucional de formação continuada e capacitação cidadã do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob gestão da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.
Tem como propósito ampliar a formação cidadã, oferecendo cursos livres e materiais acessíveis, em diálogo com os grandes desafios contemporâneos do acesso à justiça no Brasil.
A ENAJU nasce para ser um espaço de aprendizado e reflexão, conectado com os territórios, com a sociedade civil e com o sistema de justiça, promovendo inclusão, diversidade e participação popular.
Curso Inaugural: Acesso à Justiça
O "Curso Aberto de Acesso à Justiça" inaugura a trajetória da ENAJU, introduzindo de forma clara, didática e crítica os conceitos e atores fundamentais para compreender o acesso à justiça no Brasil e no mundo.
Ao longo dos módulos, serão apresentados os pilares do sistema de justiça – Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública – e as formas pelas quais os movimentos sociais constroem caminhos de democratização do direito. O curso também abordará o sistema internacional de direitos humanos, os desafios do sistema de justiça criminal e a importância de incorporar as perspectivas de gênero, raça e diversidade no debate sobre justiça.
Com linguagem simples, materiais acessíveis e atividades interativas, o curso é voltado prioritariamente para populações em situação de vulnerabilidade, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil e demais interessados em compreender e fortalecer a luta pelo acesso à justiça.
Mais do que um conteúdo introdutório, este curso é um convite para que cada pessoa possa reconhecer seus direitos, identificar as instituições responsáveis por garanti-los e construir estratégias coletivas de transformação social.
Professores Convidados
Além disso, o curso reúne importantes nomes do Sistema de Justiça, que contribuem com diferentes perspectivas institucionais e experiências práticas voltadas ao fortalecimento do acesso à justiça e à efetivação de direitos. Participam o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; o defensor público Ronan Ferreira Figueiredo, com atuação voltada à promoção dos direitos fundamentais e à defesa de grupos vulnerabilizados; o promotor de justiça aposentado Roberto Tardelli, do Ministério Público do Estado de São Paulo, reconhecido por sua trajetória na área criminal e na defesa dos direitos humanos; e a advogada-geral da União Cláudia Trindade, que exerce a função de Assessora Especial de Diversidade e Inclusão na AGU, com foco na promoção da equidade e da representatividade institucional.
Com o objetivo de contribuir com debates contemporâneos de relevância internacional, contaremos com a presença da Professora Flávia Piovesan, jurista e advogada de reconhecida trajetória nos campos dos Direitos Humanos e do Direito Internacional, e de Mariana Cirne, Advogada da União com atuação destacada na Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Juntas, elas trazem uma perspectiva qualificada e aprofundada sobre os desafios e os avanços na proteção de direitos em dimensões globais e socioambientais.
No mesmo sentido, o curso contempla, ainda, o tema do Empoderamento Jurídico Comunitário, sob as contribuições de Diego Vedovatto, advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e da professora Myrian Cardoso, coordenadora da Clínica MultiverCidades da Universidade Federal do Pará. Ambos compartilham experiências de formação popular, atuação em territórios e práticas de autodefesa de direitos.
O eixo temático da Promoção de Direitos aprofunda o debate sobre justiça social e diversidade, reunindo diferentes vozes e trajetórias. A professora Isís Taboa, da Universidade de Brasília, traz reflexões sobre a perspectiva de gênero; o advogado indígena Maurício Terena aborda os direitos dos povos originários; e a advogada Thayna Yaredy, militante do movimento negro e assessora no Superior Tribunal de Justiça, debate a justiça racial e as desigualdades estruturais.
Encerrando o curso, a secretária Kelli Mafort, Secretária Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, apresenta as estratégias e instrumentos voltados ao fortalecimento da participação popular no Governo Federal. Sua exposição convida à construção coletiva de espaços de diálogo entre Estado e sociedade.