Conforme diretriz da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi instituída a Estratégia Nacional “Defensoria em Todos os Cantos”, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por meio da atuação das Defensorias Públicas em todo o território nacional.
Defensoria em Todos os Cantos
O Defensoria em Todos os Cantos é uma estratégia nacional para ampliar o acesso à justiça no Brasil por meio da expansão e fortalecimento dos serviços e dos atendimentos das Defensorias Públicas.
A iniciativa está estruturada em três eixos estratégicos que visam garantir a presença da Defensoria Pública nas comarcas, ampliar os serviços itinerantes e promover o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade.
EIXO I – Universalização dos serviços de acesso à justiça promovido por meio da Defensoria Pública em todas as comarcas
→ Implantação dos Postos de Atendimentos Comunitários das Defensorias Públicas (PADEF);
→ Fortalecimento da atuação da Defensoria no sistema carcerário, com presença nas unidades prisionais e iniciativas como “Defensoria e Cidadania”.
EIXO II – Ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública
→ Criação de estruturas móveis para promoção do acesso à justiça;
→ Atendimento interdisciplinar e multissetorial;
→ Garantia da presença da justiça em regiões remotas, abrangendo todo o território nacional.
EIXO III – Projetos direcionados para o acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade
→ Nacionalização de iniciativas voltadas à defesa e promoção dos direitos de grupos vulnerabilizados.
Defensoria em Todos os Cantos é Acesso aos Direitos
A ampliação da Defensoria Pública é um passo essencial para garantir que o direito à justiça seja efetivo e universal, é levar a Defensoria a todos os cantos do Brasil, é reconhecer que o acesso à justiça é um direito fundamental, especialmente para quem mais precisa.
A estratégia reforça o compromisso do Governo Federal com a reconstrução de políticas públicas voltadas à cidadania, à dignidade e à equidade, promovendo justiça social em todas as regiões do país.