O Programa Defensoras Populares do Campo é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU/MJSP), em parceria com instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil. Trata-se de um projeto de impacto nacional voltado a fomentar o acesso à justiça nos territórios dos Assentamentos e Acampamentos de Reforma Agrária, a partir da educação em direitos humanos com perspectiva interseccional.
Defensoras Populares do Campo
O Defensoras Populares do Campo prevê a integração de mulheres camponesas como bolsistas, com apoio de recursos para viabilizar sua dedicação às atividades e fortalecer a atuação das lideranças nas cinco regiões do país. O curso fortalece as lutas sociais por meio da disseminação de informação e da formação jurídica comunitária, além de promover a integração com a rede local do sistema de justiça e organizações da sociedade civil.
O programa amplia a presença da justiça nos territórios rurais, a redução da violência de gênero e o fortalecimento da cidadania, articula uma rede nacional de mulheres defensoras do campo e a transformação das comunidades por meio da atuação prática das lideranças formadas.
Defensoras Populares do Campo contempla mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo:
Mulheres negras, indígenas e quilombolas.
Mulheres vítimas de violência doméstica.
Mulheres em situação de rua.
Mães solo e mães com deficiência (ou cônjuges de pessoas com deficiência).
Mulheres do campo e da periferia.
Essas mulheres, a partir da formação, tornam-se protagonistas na construção de justiça social, atuando como pontes entre suas comunidades e o sistema de justiça.
Metodologia
O programa se fundamenta no histórico das formações populares em direitos humanos, consolidando-se como um instrumento educativo que articula cidadania, justiça social e educação popular para a formação crítica de grupos em situação de vulnerabilidade e violência:
Formação em direitos humanos, justiça ambiental, democracia e políticas afirmativas.
Enfrentamento à violência de gênero e promoção de direitos na defesa da terra e território.
Realização de encontros regionais e encontro nacional para mobilização e fortalecimento da rede.
Elaboração de Planos de Atuação Comunitária (PACs), implementados nas comunidades como instrumentos práticos de transformação social.
O Programa Defensoras Populares do Campo contempla os seguintes objetivos:
Fortalecer o acesso à justiça em territórios rurais e comunidades camponesas.
Capacitar mulheres líderes para atuarem como mediadoras, orientadoras e multiplicadoras de conhecimento jurídico e cidadania.
Promover a defesa da terra e do território, articulando direitos humanos e justiça ambiental.
Construir uma rede nacional de defensoras populares do campo, ampliando a mobilização e a integração entre regiões.
