Instituições Habilitadas

A Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) divulga o resultado da primeira fase do Edital de Chamamento Público SENAJUS nº 01/2024, "programa de reassentamento, admissão e acolhida humanitária por via complementar e patrocínio comunitário (PRVC-PC) para nacionais do Afeganistão, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021, segundo o estabelecido na portaria interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023", que tem por objetivo a realização de parceria para implementar no País, pelo período mínimo de 12 (doze) meses, projeto proposto por OSC sem fins lucrativos de natureza social, para a operacionalização do componente de Patrocínio Comunitário previsto na Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023. As parcerias em comento não envolvem a transferência de recursos financeiros a OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital.   

ATENÇÃO! Recordamos que a seleção das propostas aqui indicadas não implica em encerramento do processo seletivo, uma vez que as propostas serão recebidas em fluxo contínuo, enquanto o edital estiver vigente, e conforme capacidade técnica para análise, conforme disposto no item 12.5.2.3 do edital. 

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SENAJUS Nº 01/2024