O programa de reassentamento, admissão e acolhida humanitária por via complementar e patrocínio comunitário (PRVC-PC) para nacionais do Afeganistão, estabelecido pelo governo brasileiro, tem por objetivo a aprovação de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que comprovem ter capacidade de abrigamento e de propiciar a integração local de afegãos no Brasil.
Uma vez habilitadas pelo Edital de Chamamento Público SENAJUS nº 01/2024, as OSCs terão a prerrogativa de indicar os indivíduos que serão beneficiários dos vistos de acolhida humanitária e, consequentemente, recebidos pelas organizações aprovadas.
As indicações serão feitas pelas OSCs habilitadas, com base nos perfis estabelecidos pelos projetos aprovados mediante o edital de chamamento público.