Entrevista de elegibilidade
Para que serve a entrevista?
A entrevista de elegibilidade é o momento em que a pessoa solicitante do reconhecimento da condição de refugiada conversará com um representante da Coordenação-Geral do Conare para contar os motivos de ter saído do país de origem e pedir refúgio no Brasil. A história deve ser contada com o máximo de detalhes possíveis, explicando o fundado temor de perseguição e os riscos que enfrenta no país de origem. Se tiver documentos, fotos, matérias de jornais e revistas que comprovem a situação pessoal que vivenciou no país de origem, leve à entrevista ou envie essas informações para a Coordenação-Geral do Conare.
A entrevista é sigilosa. Os detalhes e os documentos compartilhados pela pessoa solicitante são confidenciais, estão protegidos por lei e apenas representantes do governo brasileiro terão acesso a eles.
Após essa etapa, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) poderá analisar melhor o seu pedido e tomar uma decisão.
Agendamento
Você receberá uma notificação com a data e o horário da sua entrevista, preferencialmente por aplicativos de mensagens eletrônicas (como o WhatsApp) e por e-mail. Por isso, mantenha sempre seus dados atualizados no Sisconare.
Se você não puder comparecer à entrevista na data e horário agendado, responda à mensagem de notificação explicando os motivos e uma nova data será agendada. Se algum problema ocorrer e você precisar faltar à entrevista, avise a Coordenação-Geral do Conare o quanto antes pelo e-mail entrevista.conare@mj.gov.br ou pelo WhatsApp +55 (61) 99972-7298.
O tempo entre o pedido de refúgio e a convocação para a entrevista varia conforme a demanda, o país de origem e as condições de vulnerabilidade do indivíduo. As entrevistas são agendadas por ordem cronológica de solicitação, salvo os casos prioritários previstos em lei (Art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000).
O que devo levar para a entrevista?
Documentos pessoais que tiver:
- Passaporte;
- Protocolo de Refúgio;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Carteira de identidade;
Ou quaisquer outros documentos que possam ajudar na análise do seu pedido, como:
- Fotos;
- Matérias de jornais e revistas, etc.
O que acontece se eu faltar à entrevista?
Faltar à entrevista sem justificativa resulta em arquivamento do processo de refúgio. Isso significa que seu processo sai da fila de análise e você não vai conseguir renovar o Protocolo de Refúgio quando expirar a data de validade. Você ficará em situação migratória irregular no Brasil, e não terá acesso aos direitos conferidos por lei à pessoa solicitante de refúgio. Será preciso, nesse caso, fazer o desarquivamento do processo.
Quando o processo é desarquivado, uma nova entrevista é agendada. Faltar pela segunda vez a uma entrevista resulta na extinção do processo de refúgio. Nesse caso, não será possível reverter a situação. Para ter seu caso analisado, será preciso fazer um novo pedido de refúgio e ir para o final da fila.
Não falo português. Como farei a entrevista?
A Coordenação-Geral do Conare providencia intérpretes nos idiomas inglês, espanhol, francês, árabe e chinês. É preciso avisar com antecedência que você precisa de um intérprete em um desses idiomas, enviando um e-mail para entrevista.conare@mj.gov.br ou mensagem pelo WhatsApp +55 (61) 99972-7298.
Se a pessoa solicitante falar apenas uma outra língua, será necessário levar um intérprete, que deverá assinar um Termo de Responsabilidade do Intérprete e enviar à Coordenação-Geral do Conare. Clique nos links abaixo para baixar o termo no idioma de preferência:
Como são feitas as entrevistas?
As entrevistas podem ser realizadas por videoconferência ou de forma presencial, na Seção Regional do Departamento de Migrações em São Paulo (SP) e no Setor Regional do Departamento de Migrações em Campinas (SP), ou ainda na sede em Brasília (DF). Eventualmente, também são realizadas missões para outras regiões do país. A modalidade da entrevista é definida de acordo com o endereço informado pela pessoa solicitante.
Veja nos vídeos abaixo como acessar a entrevista pelo computador ou pelo celular/ tablet.
Veja como fazer a entrevista online pelo computador
Veja como fazer a entrevista online pelo celular ou tablet
Vídeo com orientações sobre a entrevista de elegibilidade
Feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), o vídeo educativo ao lado explica, em português, detalhes sobre a entrevista de elegibilidade para que o solicitante de refúgio possa se preparar. Para assistir em outra língua, clique abaixo nos links dos idiomas desejados. Você também pode acessá-los na nossa página de vídeos e no canal do MJSP no YouTube.
Veja como fazer a entrevista online pelo computador (Espanhol)
Veja como fazer a entrevista online pelo computador (Árabe)
Veja como fazer a entrevista online pelo computador (Francês)
Veja como fazer a entrevista online pelo computador (Chinês)