Seção e Setores Regionais do Departamento de Migrações
Além da sede em Brasília, a Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados conta com a colaboração de três órgãos do Departamento de Migrações (Demig), nas cidades de São Paulo (SP), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), formalizados pela Portaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025.
- Sede da CG-Conare, Seção e Setores Regionais do Departamento de Migrações
Seção Regional São Paulo do Departamento de Migrações (SR/SP)
Localizado em região central da cidade, o núcleo possui atualmente 13 servidores. Lá são realizadas as entrevistas presenciais, além do atendimento ao público. É possível obter informações sobre andamento do processo de refúgio, emissão de certidões e correção de notificação. O núcleo conta também com voluntários e alunos que executam atividades como extensão universitária.
Setor Regional Campinas do Departamento de Migrações (SR/Camp)
O Setor Regional Campinas funciona nas dependências da sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e conta com uma equipe composta por quinze servidores. Entre suas principais atividades, destacam-se o atendimento a solicitantes de refúgio, refugiados e ao público em geral; a realização de entrevistas presenciais de elegibilidade; e a prestação de orientações sobre processos de naturalização e outros procedimentos migratórios. Além disso, o Setor Regional atua em articulação com a Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e com demais órgãos parceiros, contribuindo para a efetividade e a descentralização da política de refúgio no Brasil.
Setor Regional Rio de Janeiro do Departamento de Migrações (SR/RJ)
Atualmente, a equipe do Setor Regional Rio de Janeiro realiza atendimento ao público. O Setor está situado no prédio da Defensoria Pública da União, em frente à estação de metrô Uruguaiana.
Serviços disponíveis:
- informação sobre legislação migratória e de refúgio;
- conscientização sobre direitos e deveres das pessoas solicitantes de refúgio e refugiadas no Brasil;
- consulta sobre andamento de processo de refúgio;
- juntada de documentação para fins de tramitação processual;
- esclarecimento sobre o fluxo do processo administrativo do refúgio;
- informação sobre: cadastro no SEI do Ministério da Justiça e Segurança Pública; tipos de peticionamento eletrônico; comunicação e autorização de viagem; manifestação de vontade para emissão de visto por reunião familiar; certidão comprobatória da condição de refugiado e certidão comprobatória de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado; correção de notificação; manifestação de vontade para realização de entrevista de elegibilidade; renúncia ao refúgio; desistência da solicitação de refúgio; acesso externo a processo; conversão de pedido de refúgio em extensão familiar; acréscimo de pedido de extensão familiar; desarquivamento de processo de refúgio; cancelamento de extinção processual e atualização cadastral.
ATENÇÃO: O SETOR PRESTARÁ APENAS INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO SISTEMA SEI! DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.