OSCIP - Modelos

Estatuto modelo para OSCIPs
Trata-se de um modelo que visa facilitar a compreensão das cláusulas que devem necessariamente constar no Estatuto das entidades interessadas na qualificação como Oscip. Não é obrigatória, entretanto, a adoção do modelo apresentado. Ao contrário, o ideal é que cada entidade faça as substituições e/ou adequações necessárias para conformar o Estatuto à sua estrutura e finalidade.

Requerimento de qualificação
O requerimento é a peça inicial do processo de qualificação, que deve vir instruída com os demais documentos exigidos por Lei. Para maiores informações sobre a documentação necessária, veja o tópico "Requerimento".

Declaração de que a entidade é isenta do imposto de renda

A entidade deverá encaminhar declaração, assinada pelo representante legal, afirmando que é isenta de imposto de renda, sob as penas da lei.