Entidades sociais atuam na sociedade civil organizada, desenvolvem atividades de interesse público, sem fins lucrativos, ainda que com naturezas e regimes jurídicos distintos. A SENAJUS tem como atribuição institucional a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como OSCIPs, nos termos da Lei nº 9.790/1999. Essa qualificação reconhece a atuação da entidade em áreas de interesse público, como educação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras. As OSCIPs se destacam pelo seu papel na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas, muitas vezes em parceria com o Estado, por meio da celebração de Termos de Parceria, Fomento ou Colaboração. Sua atuação se situa no campo do chamado Terceiro Setor e visa à promoção de direitos e ao fortalecimento da sociedade.
Outra atribuição institucional da SENAJUS é a instrução dos procedimentos de autorização de funcionamento de organizações estrangeiras que pretendem atuar no Brasil. Essas organizações podem ser fundações, associações ou entidades confessionais, e devem demonstrar finalidades sociais ou assistenciais compatíveis com a legislação brasileira. Apesar de serem constituídas no exterior, ao atuarem no Brasil com objetivos sociais, elas também integram o campo das entidades sociais e desempenham funções relevantes em áreas como direitos humanos, cooperação internacional, assistência humanitária, educação e saúde.
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