Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Fomento em Execução
Publicado em
17/03/2015 12h41
Atualizado em
10/11/2025 12h20
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Convênios
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Convênio nº 971240 |
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Convênio nº 955682 |
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Convênio nº 955697 |
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Convênio nº 974074 |
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Convênio nº 973941 |
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Convênio nº 973911 |
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Convênio nº 955693 |
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Convênio nº 973881 |
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Convênio nº 955696 |
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Convênio nº 973879 |
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Convênio nº 973909 |
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Convênio nº 973905 |
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Convênio nº 973913
Processo: 08012.003777/2023-01
Interessado: MUNICIPIO DE TIMOTEO/ MG
Objeto: Implementação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Timóteo/MG.
Valor do Projeto: R$ 392.567,40
Valor de Repasse: R$ 388.596,40
Valor de Contrapartida: R$ 3.971,00
Vigência: 17/06/2027
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Convênio nº 973923
Processo: 08012.003665/2023-42
Interessado: MUNICIPIO DE ARIPUANA
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aripuanã MT (PROCON Municipal de Aripuanã-MT).
Valor do Projeto: R$ 349.986,58
Valor de Repasse: R$ 349.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 986,58
Vigência: 29/05/2027
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Convênio nº 955695
Processo: 08012.003621/2023-12
Interessado: MUNICIPIO DO RECIFE
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Recife/PE.
Valor do Projeto: R$ 443.534,38
Valor de Repasse: R$ 439.099,04
Valor de Contrapartida: R$ 4.435,34
Vigência: 27/05/2027
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Convênio nº 955680
Processo: 08012.003615/2023-65
Interessado: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Objeto: Implantar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Foz do Iguaçu – PR Procon Municipal.
Valor do Projeto: R$ 396.762,76
Valor de Repasse: R$ 392.769,43
Valor de Contrapartida: R$ 3.993,33
Vigência: 15/05/2027
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Convênio nº 965086
Processo: 08012.000012/2024-92
Interessado: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
Objeto: Implementar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Município de São Gabriel/RS.
Valor do Projeto: R$ 202.204,11
Valor de Repasse: R$ 200.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 2.204,11
Vigência: 16/05/2027
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Convênio nº 955699/2023
Processo: 08012.003630/2023-11
Interessado: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ES
Objeto: Aperfeiçoar e fortalecer o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/ES
Valor do Projeto: R$ 498.501,10
Valor de Repasse: R$ 482.501,10
Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00
Vigência: 30/12/2026
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Convênio nº 955678/2023
Processo: 08012.003666/2023-97
Interessado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Objeto: Aperfeiçoar o “Programa de Apoio do Consumidor Superendividado – PACS” da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Valor do Projeto: R$ 431.610,63
Valor de Repasse: R$ 427.294,52
Valor de Contrapartida: R$ 4.316,11
Vigência: 27/12/2026
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Convênio nº 955685/2024
Processo: 08012.003632/2023-01
Interessado: INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHAO - PROCON/MA
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão/MA.
Valor do Projeto: R$ 499.880,68
Valor de Repasse: R$ 489.883,07
Valor de Contrapartida: R$ 9.997,61
Vigência: 20/12/2026
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Convênio nº 955691/2024
Processo: 08012.003746/2023-42
Interessado: MUNICIPIO DE SALINAS
Objeto: Implementar Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS), no Procon Regional Polo Salinas/MG
Valor do Projeto: R$ 397.351,98
Valor de Repasse: R$ 395.571,32
Valor de Contrapartida: R$ 1.780,66
Vigência: 19/12/2026
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Convênio nº 955692/2024
Processo: 08012.000009/2024-79
Interessado: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
Objeto: Implementação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) do Procon de Mogi das Cruzes/SP.
Valor do Projeto: R$ 266.892,90
Valor de Repasse: R$ 264.217,90
Valor de Contrapartida: R$ 2.675,39
Vigência: 17/12/2026
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Convênio nº 965142/2024
Processo: 08012.000025/2024-61
Interessado: MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO
Objeto: Implementar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS), no Município de São Leopoldo/RS.
Valor do Projeto: R$ 202.069,90
Valor de Repasse: R$ 200.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 2.069,90
Vigência: 04/12/2026
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Convênio nº 965885/2024
Processo: 08012.003700/2023-23
Interessado: MUNICIPIO DE ALEGRETE
Objeto: Implementar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (“NAS”), no Município de Alegrete/RS.
Valor do Projeto: R$ 205.898,00
Valor de Repasse: R$ 202.898,00
Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00
Vigência: 26/11/2026
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Convênio nº 955666/2024
Processo: 08012.003748/2023-31
Interessado: MUNICIPIO DE ROLANTE
Objeto: Implementar Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS),no Município de Rolante/RS.
Valor do Projeto: R$ 308.687,42
Valor de Repasse: R$ 308.337,42
Valor de Contrapartida: R$ 350,00
Vigência: 26/11/2026
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Convênio nº 955679/2024
Processo: 08012.003614/2023-11
Interessado: MUNICIPIO DE GIRUA
Objeto: Implantação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Giruá/RS.
Valor do Projeto: R$ 372.402,65
Valor de Repasse: R$ 368.492,65
Valor de Contrapartida: R$ 3.910,00
Vigência: 22/11/2026
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Convênio nº 965323/2024
Processo: 08012.000523/2024-12
Interessado: MUNICIPIO DE VACARIA
Objeto: Implementação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) no município de vacaria/RS.
Valor do Projeto: R$ 204.428,47
Valor de Repasse: R$ 200.428,47
Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00
Vigência: 22/11/2026
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Convênio nº 955684/2024
Processo: 08012.003767/2023-68
Interessado: MUNICIPIO DE PELOTAS
Objeto: Implementação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Pelotas/RS (PROCON/Pelotas/RS).
Valor do Projeto: R$ 202.761,93
Valor de Repasse: R$ 200.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 2.761,93
Vigência: 08/11/2026
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Convênio nº 955683/2024
Processo: 08012.003698/2023-92
Interessado: MUNICIPIO DE VINHEDO
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) no Município de Vinhedo/SP.
Valor do Projeto: R$ 500.000,00
Valor de Repasse: R$ 495.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00
Vigência: 05/11/2026
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Convênio nº 955681/2024
Processo: 08012.003743/2023-17
Interessado: MUNICIPIO DE FARROUPILHA
Objeto: Implementar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) de Farroupilha/RS.
Valor do Projeto: R$ 205.305,00
Valor de Repasse: R$ 200.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.305,00
Vigência: 24/09/2026
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Convênio nº 959747/2024
Processo: 08012.000769/2024-86
Interessado: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Objeto: Modernização da Estrutura de Fiscalização do PROCON no município de Ribeirão Preto/SP.
Valor do Projeto: R$ 305.000,00
Valor de Repasse: R$ 300.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00
Vigência: 23/08/2026
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Convênio nº 955599/2024
Processo: 08012.003592/2023-99
Interessado: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados do Procon Tocantins.
Valor do Projeto: R$ 550.205,04
Valor de Repasse: R$ 500.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 50.205,04
Vigência: 08/04/2026
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Convênio nº 951119/2024
Processo: 08012.003601/2023-41
Interessado: MUNICIPIO DE GUARAPUAVA
Objeto: Aperfeiçoamento e expansão do PODE (Programa de organização de Dívida e Educação Financeira) no Município de Guarapuava-PR.
Valor do Projeto: R$ 332.380,37
Valor de Repasse: R$ 329.056,56
Valor de Contrapartida: R$ 3.323,81
Vigência: 22/03/2026
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Convênio nº 955597/2024
Processo: 08012.003694/2023-12
Interessado: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) no Município de Campo Grande/MS.
Valor do Projeto: R$ 455.118,12
Valor de Repasse: R$ 454.118,12
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00
Vigência: 15/03/2026
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Convênio nº 955600/2024
Processo: 08012.003639/2023-14
Interessado: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Objeto: Implantar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados no Procon/MPPI.
Valor do Projeto: R$ 398.471,04
Valor de Repasse: R$ 398.072,56
Valor de Contrapartida: R$ 398,48
Vigência: 07/03/2026
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Convênio nº 951419/2024
Processo: 08012.003605/2023-20
Interessado: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
Objeto: Aperfeiçoamento do Núcleo de Apoio aos Superendividados (“NAS”) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Patos de Minas/MG.
Valor do Projeto: R$ 444.281,19
Valor de Repasse: R$ 439.838,38
Valor de Contrapartida: R$ 4.442,81
Vigência: 07/03/2026
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Convênio nº 955598/2024
Processo: 08012.003593/2023-33
Interessado: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ACRE/ PROCONAC
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (“NAS”), no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre - Procon/AC.
Valor do Projeto: R$ 462.636,61
Valor de Repasse: R$ 462.166,61
Valor de Contrapartida: R$ 470,00
Vigência: 06/03/2026
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Convênio nº 952247/2024
Processo: 08012.003613/2023-76
Interessado: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Objeto: Implementar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (“NAS”), no âmbito da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia/MG.
Valor do Projeto: R$ 385.538,89
Valor de Repasse: R$ 381.538,89
Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00
Vigência: 06/03/2026
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Convênio nº 951756/2024
Processo: 08012.003591/2023-44
Interessado: MUNICIPIO DE SANTA MARIA
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria/RS (ProconSM).
Valor do Projeto: R$ 382.353,11
Valor de Repasse: R$ 378.529,58
Valor de Contrapartida: R$ 3.823,53
Vigência: 04/03/2026
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Convênio nº 951387/2024
Processo: 08012.003606/2023-74
Interessado: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados 'NAS' do Procon Caxias.
Valor do Projeto: R$ 377.032,46
Valor de Repasse: R$ 373.038,53
Valor de Contrapartida: R$ 3.993,93
Vigência: 01/03/2026
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Convênio nº 951002/2023
Processo: 08012.003590/2023-08
Interessado: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (“NAS”), no Procon municipal do Rio de Janeiro.
Valor do Projeto: R$ 510.000,00
Valor de Repasse: R$ 500.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00
Vigência: 22/12/2025
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Convênio nº 936903/2022
Processo: 08012.003249/2021-82
Interessado: Ministério Público do Estado do Ceará - CE
Objeto: Modernização e ampliação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, que atua no combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica, bem como nos crimes que lhe forem conexos.
Valor do Projeto: R$ 606.841,81
Valor de Repasse: R$ 601.632,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.209,81
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Convênio nº 923552/2021
Processo: 08012.003243/2021-13
Interessado: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA
Objeto: Promoção do Acesso à Justiça e educação em direitos aos vulneráveis.
Valor do Projeto: R$ 2.976.878,14
Valor de Repasse: R$ 2.936.662,72
Valor de Contrapartida: R$ 40.215,42
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Convênio nº 904426/2020
Processo: 08012.000271/2019-56
Interessado: Município de São Paulo - SP
Objeto: Criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos do Município de São Paulo, que contemplará o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC e a criação da Câmara de Solução de Conflitos da Administração Municipal.
Valor do Projeto: R$ 573.362,14
Valor de Repasse: R$ 548.719,52
Valor de Contrapartida: R$ 24.642,62
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Convênio nº 904427/2020
Processo: 08012.003064/2019-53
Interessado: Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - AC
Objeto: Projeto Cidadão – Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos) e Indígenas, buscando a igualdade racial e social.
Valor do Projeto: R$ 822.698,99
Valor de Repasse: R$ 806.245,01
Valor de Contrapartida: R$ 16.453,98
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Convênio nº 890461/2019
Processo: 08012.000270/2019-10
Interessado: Município de Niterói - RJ
Objeto: Produzir inventário das espécies faunísticas da Enseada de Jurujuba visando promover o conhecimento do assunto à população e apoio na tomada de decisões, bem como fornecer subsídio a ações complementares de educação ambiental e campanhas de divulgação, no âmbito do programa estruturante da Prefeitura de Niterói, o Enseada Limpa.
Valor do Projeto: R$ 1.821.512,00
Valor de Repasse: R$ 1.803.296,88
Valor de Contrapartida: R$ 18.215,12
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Convênio nº 891000/2019
Processo: 08012.003016/2019-65
Interessado: Município de Juiz de Fora - MG
Objeto: Promover campanhas e ações educativas, como mecanismo para o acesso à informação, disseminando orientações acerca do Direito do Consumidor e Educação Financeira visando a conscientização social como fator determinante para a harmonia e o equilíbrio das relações consumeristas.
Valor do Projeto: R$ 1.099.673,68
Valor de Repasse: R$ 989.706,31
Valor de Contrapartida: R$ 109.967,37
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Convênio nº 887548/2019
Processo: 08012.000255/2019-63
Interessado: Ministério Público do Estado da Paraíba - PB
Objeto: Modernização e ampliação da Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa, especificamente, as que atuam no combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica.
Valor do Projeto: R$ 1.022.569,58
Valor de Repasse: R$ 1.012.343,88
Valor de Contrapartida: R$ 10.225,70
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Convênio nº 890272/2019
Processo: 08012.000254/2019-19
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública - GO
Objeto: Fortalecer as ações educativas da EEDC por meio de aquisição de material educativo sobre Direitos e Deveres a luz da legislação consumerista.
Valor do Projeto: R$ 536.916,56
Valor de Repasse: R$ 530.964,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.952,56
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Convênio nº 890747/2019
Processo: 08012.003039/2019-70
Interessado: Município de Caruaru - PE
Objeto: Modernização administrativa do PROCON Caruaru.
Valor do Projeto: R$ 665.710,31
Valor de Repasse: R$ 663.710,31
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00
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Convênio nº 891195/2019
Processo: 08012.003040/2019-02
Interessado: Município de Porto Alegre - RS
Objeto: Qualificação de profissionais envolvidos direta e indiretamente com turismo, com informações sobre o Código de Defesa do Consumidor, atendimento e acolhimento, turismo responsável e relações justas de consumo, através de diferentes temas abordados promovendo ações de sensibilização e envolvimento da comunidade local com o tema da valorização e da proteção do consumidor turista.
Valor do Projeto: R$ 800.000,00
Valor de Repasse: R$ 792.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00
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Convênio nº 891650/2019
Processo: 08012.003047/2019-16
Interessado: Município de Mâncio Lima - AC
Objeto: Fortalecer a Política Municipal de Meio Ambiente com a criação e atualização dos instrumentos de governança, gestão, capacitação e fiscalização ambiental.
Valor do Projeto: R$ 1.305.899,00
Valor de Repasse: R$ 1.304.399,00
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00
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Convênio nº 890664/2019
Processo: 08012.003058/2019-04
Interessado: Secretaria de Segurança Pública - RS
Objeto: Aparelhamento do Instituto-Geral de Perícias para produção da prova técnica relativa aos crimes de poluição por meio da realização de análises quantitativas de poluentes orgânicos e inorgânicos em amostras ambientais.
Valor do Projeto: R$ 5.816.190,00
Valor de Repasse: R$ 5.699.866,00
Valor de Contrapartida: R$ 116.324,00
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Convênio nº 890701/2019
Processo: 08012.003034/2019-47
Interessado: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - MS
Objeto: Prevenção e Combate a Incêndios em vegetação no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Valor do Projeto: R$ 16.664.100,00
Valor de Repasse: R$ 12.894.948,00
Valor de Contrapartida: R$ 3.769.152,00
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Convênio nº 890689/2019
Processo: 08012.003008/2019-19
Interessado: Ministério Público do Estado da Bahia - BA
Objeto: Modernização do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária – GAESF e das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado da Bahia.
Valor do Projeto: R$ 857.490,00
Valor de Repasse: R$ 851.886,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.604,00
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Convênio nº 891089/2019
Processo: 08012.000266/2019-43
Interessado: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí - SC
Objeto: Fortalecimento e ampliação das ações de educação ambiental em Unidades de Conservação e áreas de relevância ambiental no município de Itajaí, pela sensibilização e formação de cidadãos multiplicadores de ações relativas à sustentabilidade, conservação e melhoria do meio ambiente.
Valor do Projeto: R$ 730.067,38
Valor de Repasse: R$ 590.355,76
Valor de Contrapartida: R$ 139.711,62
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Convênio nº 891176/2019
Processo: 08012.003014/2019-76
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - ES
Objeto: Implantação do Serviço de Análises Toxicológicas Ambientais no Departamento de Laboratórios Forenses.
Valor do Projeto: R$ 4.569.260,00
Valor de Repasse: R$ 4.477.874,80
Valor de Contrapartida: R$ 91.385,20
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Convênio nº 891198/2019
Processo: 08012.003030/2019-69
Interessado: Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres - AC
Objeto: Formação e apoio à estruturação das ações de prevenção e enfrentamento ao racismo e à violência contra a mulher nos municípios do estado do Acre.
Valor do Projeto: R$ 511.025,71
Valor de Repasse: R$ 505.898,41
Valor de Contrapartida: R$ 5.127,30
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Convênio nº 891196/2019
Processo: 08012.003018/2019-63
Interessado: Polícia Civil da Bahia - BA
Objeto: Fortalecimento e modernização do serviço de investigação da Polícia Civil da Bahia para o combate a corrupção e recuperação de ativos por meio da implantação de unidades especializadas, ampliação da capacidade operacional e realização de ações preventivas e de inteligência policial.
Valor do Projeto: R$ 2.058.865,82
Valor de Repasse: R$ 2.037.865,82
Valor de Contrapartida: R$ 21.000,00
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Convênio nº 891271/2019
Processo: 08012.003018/2019-54
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública - GO
Objeto: Fortalecimento do combate à corrupção no Estado de Goiás, com vistas a reduzir os desvios de recursos do erário e a prática de improbidade administrativa, por meio de inovação tecnológica na Unidade de polícia judiciária especializada no enfrentamento à corrupção.
Valor do Projeto: R$ 11.591.632,78
Valor de Repasse: R$ 11.457.127,10
Valor de Contrapartida: R$ 134.505,68
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Convênio nº 891731/2019
Processo: 08012.003163/2019-35
Interessado: Município de Irapuru - SP
Objeto: Redefinir, a partir de práticas ambiental, social e economicamente viáveis, o sistema de gestão de resíduos sólidos em Irapuru-SP, visando um melhor serviço de atendimento à população, destinação adequada de resíduos e otimização financeira do sistema.
Valor do Projeto: R$ 1.221.936,75
Valor de Repasse: R$ 1.220.436,75
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00
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Convênio nº 891747/2019
Processo: 08012.003037/2019-81
Interessado: Município de Aracaju - SE
Objeto: Fortalecimento da gestão ambiental no município de Aracaju, visando prevenir danos ambientais, salvaguardando direitos difusos e coletivos contidos nos dispositivos legais vigentes.
Valor do Projeto: R$ 1.609.600,00
Valor de Repasse: R$ 1.568.400,00
Valor de Contrapartida: R$ 41.200,00
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Convênio nº 852555/2017
Processo: 08012.002570/2017-63
Interessado: Município de Luz - MG
Objeto: Implementação de práticas conservacionistas que promovam o controle de processos erosivos e preservação da fauna e flora, visando revitalizar a microbacia do Ribeirão Estiva no Município de Luz/MG.
Valor do Projeto: R$ 354.445,99
Valor de Repasse: R$ 340.268,15
Valor de Contrapartida: R$ 14.177,84
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Convênio nº 852553/2017
Processo: 08012.002580/2017-07
Interessado: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - TO
Objeto: Realizar atendimentos e consultas de forma itinerante através do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da DPE-TO, com ênfase na divulgação de informações sobre o Direito do Consumidor no Município Palmas e seu entorno.
Valor do Projeto: R$ 526.570,00
Valor de Repasse: R$ 518.640,00
Valor de Contrapartida: R$ 7.930,00
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Convênio nº 852612/2017
Processo: 08012.002572/2017-52
Interessado: Universidade Estadual de Maringá - PR
Objeto: Conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação das abelhas sem ferrão e sua flora relacionada.
Valor do Projeto: R$ 221.035,28
Valor de Repasse: R$ 216.614,55
Valor de Contrapartida: R$ 4.420,73
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Convênio nº 833236/2016
Processo: 08012.005717/2015-13
Interessado: Município de Luziânia - GO
Objeto: Modernizar os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente para o Combate ao Trabalho Infantil e a Promoção da Igualdade Racial no Município de Luziânia-GO.
Valor do Projeto: R$ 342.517,00
Valor de Repasse: R$ 337.517,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00
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Contratos de Repasse
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Contrato de Repasse nº 907142/2020
Processo: 08012.003051/2019-84
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública - GO
Objeto: Construir Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), nos municípios de Aparecida de Goiânia e Anápolis, bem como reformar e ampliar a 1º DEAM situada no município de Goiânia.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 2.313.338,12
Valor de Contrapartida: R$ 2.336,80
Valor do Projeto: R$ 2.315.674,92
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Contrato de Repasse nº 907144/2020
Processo: 08012.003069/2019-86
Interessado: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - AC
Objeto: Reforma, Adequação de Acessibilidade e Reestruturação da Sociedade Recreativa Tentamen.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 834.286,41
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00
Valor do Projeto: R$ 835.786,41
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Contrato de Repasse nº 895196/2019
Processo: 08012.003019/2019-07
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - PE
Objeto: Implantação de Unidades de Triagem de materiais recicláveis e Estação de Transbordo na Região Metropolitana de Recife, incluindo capacitação de catadores.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 12.894.716,51
Valor de Contrapartida: R$ 28.892,47
Valor do Projeto: R$ 12.923.608,98
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Contrato de Repasse nº 895666/2019
Processo: 08012.003042/2019-93
Interessado: Universidade Estadual de Ponta Grossa - PR
Objeto: Restauração do edifício do Museu Campos Gerais, que pertence à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e é patrimônio histórico tombado pela Secretaria de Cultura do Estado do Paraná (número 105/1990). O referido prédio data de 1928 e abrigava o Fórum da Comarca de Ponta Grossa, passando para a UEPG em 1983. Trata-se de símbolo arquitetônico ponta-grossense e configura-se em patrimônio jurídico da história do Paraná.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 10.338.673,07
Valor de Contrapartida: R$ 210.993,33
Valor do Projeto: R$ 10.549.666,40
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Contrato de Repasse nº 895536/2019
Processo: 08012.003160/2019-00
Interessado: Secretaria da Cultura e Economia Criativa - SP
Objeto: Construção, restauro e reforma, objetivando requalificar o patrimônio histórico-cultural do Museu Histórico e Pedagógico das Monções Romeu Castelucci, de modo a adequar o espaço para o seu pleno funcionamento, localizado na Praça Coronel Esmédio, s/nº- Centro- Porto Feliz/SP.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 8.365.783,98
Valor de Contrapartida: R$ 2.091.445,99
Valor do Projeto: R$ 10.457.229,97
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Contrato de Repasse nº 895539/2019
Processo: 08012.003052/2019-29
Interessado: Município de Salvador - BA
Objeto: O Projeto inclui a restauração da Igreja e da Ala Sul do Edifico Sede da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, palácio do século XVII, juntamente com seu acervo documental e artístico-cultural. Recuperar, restaurar e ampliar o Paço da Misericórdia, edificação da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, onde está instalado o Museu da Misericórdia, bem como restaurar o patrimônio integrado e móvel da Igreja da Misericórdia, no interior do edifício, conforme projeto aprovado pelo IPHAN 7ª SR Bahia.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 9.887.058,62
Valor de Contrapartida: R$ 99.869,28
Valor do Projeto: R$ 9.986.927,90
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Contrato de Repasse nº 895688/2019
Processo: 08012.000259/2019-41
Interessado: Universidade Estadual de Campinas - SP
Objeto: Criação do Núcleo de Segurança Farmacêutica, a fim de garantir proteção a sociedade em questões de segurança e eficácia de medicamentos.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 9.778.372,88
Valor de Contrapartida: R$ 195.567,46
Valor do Projeto: R$ 9.973.940,34
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Contrato de Repasse nº 895396/2019
Processo: 08012.000260/2019-76
Interessado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo - SP
Objeto: Adequação da infraestrutura do HCFMRP-USP para atendimento aos requisitos de Proteção à Vida, Saúde e Segurança dos pacientes, servidores e demais usuários. Para melhor desenvolvimento este Projeto será dividido em três subprojetos: 1) Implantação de sistema de Segurança da Informação visando 100% de adequação à Lei de Proteção a Dados Individuais nº 13.709 de 14/08/2018 no artigo 6º incisos: VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. 2) Implantação de sistema de segurança elétrica para a realização de procedimentos cirúrgicos no Centro Cirúrgico da Unidade Campus e procedimentos cirúrgicos e críticos da Unidade de Emergência, visando atender 100% da Norma NBR 13534 – Instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde – Requisitos para segurança. 3) Implantação de Sistemas de Detecção e alarme de Incêndio em 100% da área hospitalar para proteção dos usuários (pacientes, acompanhantes e funcionários), conforme Decretos Estaduais nº 56.819/2011 e 63.911/2018 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 8.094.441,11
Valor de Contrapartida: R$ 165.192,68
Valor do Projeto: R$ 8.259.633,79
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Contrato de Repasse nº 895525/2019
Processo: 08012.003158/2019-22
Interessado: Município de Serra - ES
Objeto: Restauração, preservação e democratização do patrimônio histórico do Queimado, Serra/ES.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 3.679.486,59
Valor de Contrapartida: R$ 37.166,53
Valor do Projeto: R$ 3.716.653,12
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Contrato de Repasse nº 895514/2019
Processo: 08012.003062/2019-64
Interessado: Município de Caruaru - PE
Objeto: Requalificação do Pátio da Antiga Estação Ferroviária de Caruaru-PE.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 3.151.670,00
Valor de Contrapartida: R$ 6.330,00
Valor do Projeto: R$ 3.158.000,00
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Contrato de Repasse nº 895675/2019
Processo: 08012.003013/2019-21
Interessado: Município de Guarapuava - PR
Objeto: Proteção e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Pedras (BHRP) no Município de Guarapuava-PR.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 2.497.275,79
Valor de Contrapartida: R$ 277.475,09
Valor do Projeto: R$ 2.774.750,88
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Contrato de Repasse nº 895335/2019
Processo: 08012.000268/2019-32
Interessado: Município de Lindóia do Sul - SC
Objeto: Recuperar ambientalmente região do atual cemitério municipal localizado em área de preservação permanente, com a instalação de um cemitério vertical sustentável, exumação/remoção dos corpos atualmente sepultados, limpeza e recuperação da área degradada, visando conservação e a sustentabilidade dos recursos naturais locais.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.989.692,68
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00
Valor do Projeto: R$ 1.991.692,68
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Contrato de Repasse nº 895533/2019
Processo: 08012.003054/2019-18
Interessado: Município de Itapura - SP
Objeto: Recuperação/Restauração do Palácio do Imperador.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.932.598,21
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00
Valor do Projeto: R$ 1.934.598,21
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Contrato de Repasse nº 895712/2019
Processo: 08012.003029/2019-34
Interessado: Município de Pelotas - RS
Objeto: Restauro do Museu Municipal Parque da Baronesa.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.874.000,07
Valor de Contrapartida: R$ 18.929,29
Valor do Projeto: R$ 1.892.929,36
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Contrato de Repasse nº 895519/2019
Processo: 08012.003063/2019-17
Interessado: Município de Mariana - MG
Objeto: Restauração da Capela de Santo Antônio e revitalização do Largo de Santo Antônio, localizados no Largo de Santo Antônio, s/n, na cidade de Mariana/MG, visando manter sua atual utilização, atendendo a população local. Com os recursos contemplados serão feitas as contratações para execução do proposto nos projetos Arquitetônico, de Instalações Elétricas, Luminotécnico, de Segurança Eletrônica, de Sonorização, de Proteção e Combate à Incêndios, de Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas, Estrutural e de Instalações hidrossanitárias da Capela de Santo Antônio já aprovados pelo IPHAN e dos projetos Urbanístico, Estrutural, de Drenagem Pluvial, Luminotécnico e Elétrico do Largo de Santo Antônio, também já aprovados pelo IPHAN. O bem será destinado ao uso público da população e aos turistas que visitam a cidade.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.701.001,56
Valor de Contrapartida: R$ 9.618,00
Valor do Projeto: R$ 1.710.619,56
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Contrato de Repasse nº 895522/2019
Processo: 08012.003061/2019-10
Interessado: Município de Ouro Branco - MG
Objeto: Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, em Ouro Branco/MG.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.332.651,61
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00
Valor do Projeto: R$ 1.337.651,61
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Contrato de Repasse nº 895319/2019
Processo: 08012.003025/2019-56
Interessado: Município de Andaraí - BA
Objeto: Ampliação e Modernização do Aterro Sanitário do Município de Andaraí/BA.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.028.961,60
Valor de Contrapartida: R$ 42.873,40
Valor do Projeto: R$ 1.071.835,00
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Contrato de Repasse nº 895541/2019
Processo: 08012.003043/2019-38
Interessado: Município de Cariacica - ES
Objeto: Restauração do Edifício Centro Histórico Eduartino Silva, localizado em Cariacica Sede, no município de Cariacica/ES.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 971.017,10
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00
Valor do Projeto: R$ 981.017,10
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Contrato de Repasse nº 895528/2019
Processo: 08012.003021/2019-78
Interessado: Município de Picada Café - RS
Objeto: Revitalização do Sítio Histórico Holz Trocourt e Constituição do Arquivo Público Municipal.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 895.609,00
Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00
Valor do Projeto: R$ 915.609,00
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Contrato de Repasse nº 895538/2019
Processo: 08012.003053/2019-73
Interessado: Município de Salvador - BA
Objeto: Restauração e Requalificação do Mercado Modelo, em Salvador, Bahia.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 17.462.700,34
Valor de Contrapartida: R$ 356.381,64
Valor do Projeto: R$ 17.819.081,98
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Termos de Fomento
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 974408 Processo: 08012.000164/2024-95 Interessado: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO JARDIM ITAPUAN/ SP Objeto: Promover a formação de crianças e jovens por meio da participação na prática musical da bateria Ritmo do Itapoan. A música tem sido amplamente reconhecida por pesquisadores como uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento da mente humana, estimulando o equilíbrio mental e proporcionando um estado agradável de bem-estar. Além disso, a prática musical auxilia na melhoria da concentração e no aprimoramento do raciocínio, especialmente no que diz respeito a questões reflexivas e pensamento crítico. Valor Solicitado ao FDD: R$ 100.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 100.000,00 Final da vigência: 10/06/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 973906 Processo: 08012.000166/2024-84 Interessado: FUNDACAO IRACI GAMA DE CULTURA/ BA Objeto: Manutenção e contratação de especialistas para atuarem no projeto A ARTE, A CULTURA E HISTÓRIA da FUNDAÇÃO IRACI GAMA DE CULTURA/BA. Valor Solicitado ao FDD: R$ 299.520,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 299.520,00 Final da vigência: 28/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 973816 Processo: 08012.003407/2023-66 Interessado: CENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE/ RJ Objeto: Realização de oficinas de salvaguarda de patrimônio imaterial e atividades intergeracionais de transmissão oral, em 05 cidades fluminenses Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.500.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 1.500.000,00 Final da vigência: 20/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 958287 Processo: 08012.000170/2024-42 Interessado: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E ED.POPULAR DE CAMPO LIMPO/ SP Objeto: Promoção de práticas de justiça restaurativa comunitárias e da promoção da cultura de paz e de convivência democrática a partir de ações culturais plurais e enraizadas no território da periferia Sul da cidade de São Paulo, distritos do Capão Redondo, Jardim Ângela, Jardim São Luiz e Campo Limpo no Município de São Paulo. Valor Solicitado ao FDD: R$ 299.752,40 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 299.752,40 Final da vigência: 03/06/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957806 Processo: 08012.000674/2024-62 Interessado: INSTITUTO AFRICA VIVA/ SP Objeto: Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano de pessoas com necessidades especiais e em situação de vulnerabilidade, por meio do projeto África vive em mim. Valor Solicitado ao FDD: R$ 583.620,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 583.620,00 Final da vigência: 05/06/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957772 Processo: 08012.000159/2024-82 Interessado: ASSOCIACAO SOCIO-CULTURAL CIDADE LIVRE/ GO Objeto: Garantir acesso da população local aos meios de fruição, produção e difusão cultural por meio de Mostra de teatrais (adulto e infantil), Festival de Dança, Festival de Arte Urbana, Shows musicais, Feira de Economia Criativa e a realização de um Seminário com a temática “Arte no combate a Violência” para os munícipes de Aparecida de Aparecida, a fim de reparar danos aos direitos das populações desse território que é envolta aos altos índices de violência e vulnerabilidade social. Valor Solicitado ao FDD: R$ 250.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 250.000,00 Final da vigência: 27/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957768 Processo: 08012.000157/2024-93 Interessado: FEDERACAO AMAPAENSE DE TEATRO AMADOR/ AP Objeto: Promoção da cidadania em dez áreas de vulnerabilidade social nos municípios de Macapá e Santana, através da valorização das expressões culturais e da construção de laços comunitários. Valor Solicitado ao FDD: R$ 600.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 600.000,00 Final da vigência: 28/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957764 Processo: 08012.000168/2024-73 Interessado: ASSOCIACAO MISSAO ADONAY - AMA/ PE Objeto: Promover a cultura de paz e a garantização de direitos básicos, como o direito à vida digna, mediante inclusão Social de crianças e adolescentes bem como os seus familiares, através de Promoção de oficinas educativo-culturais, que contribuam para educação daqueles que não tem acesso a ela, como forma de reparação de danos e promoção de direitos das crianças e adolescentes. Valor Solicitado ao FDD: R$ 298.700,15 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 298.700,15 Final da vigência: 02/06/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957745 Processo: 08012.003404/2023-22 Interessado: CENTRO D HELDER CAMARA DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL CENDHEC/ PE Objeto: Mulheres e jovens de comunidades de terreiro, de 5 municípios da Região Metropolitana do Recife ( Recife, Olinda , Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Igarassu), vítimas de violência de Raça, Gênero e da negação do Direito a cidade, fortalecidas em sua identidade ancestral e cultural , incidindo politicamente e adotando práticas inovadoras para a desestigmatização da cultura e das religiões de matriz africana no estado de Pernambuco. Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.497.900,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 1.497.900,00 Final da vigência: 22/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957698 Processo: 08012.000154/2024-50 Interessado: INSTITUTO CULTURAL BANTU/ BA Objeto: Oferta de oficinas socioeducativas para crianças e adolescentes em comunidades vulneráveis nos municípios de Salvador-BA, Ilhéus-BA, Lauro de Freitas-BA, São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ (integrantes do PRONASCI), com aulas regulares de Capoeira Angola, Percussão e Letramento (reforço escolar). Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.499.979,25 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 1.499.979,25 Final da vigência: 28/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957696 Processo: 08012.000095/2024-10 Interessado: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL/ PE Objeto: Territórios Múltiplos, é um projeto de ação social, artística e pedagógica que, através de ações profissionalizantes de dança e outras linguagens e serviços que permeiam as artes do espetáculo, trabalha com adolescentes na construção de um eixo estruturante das relações consigo e com o outro. Valor Solicitado ao FDD: R$ 300.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 300.000,00 Final da vigência: 13/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957694 Processo: 08012.000165/2024-30 Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO/ CE Objeto: Promover a cultura de paz, a reparação de danos e os direitos humanos para e com crianças, adolescentes e jovens em territórios com alta concentração de mortes violentas intencionais e dificuldade histórica de acesso a políticas públicas nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, através do fortalecimento de manifestações culturais infantojuvenis, com ênfase na Capoeira, Breaking e Dança Contemporânea. Valor Solicitado ao FDD: R$ 600.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 600.000,00 Final da vigência: 22/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 956762 Processo: 08012.000169/2024-18 Interessado: GREMIO RECREATIVO ACADEMICOS DO TATUAPE/ SP Objeto: POTENCIA NEGRA - fortalecimento de manifestações culturais, difusão da cultura e a promoção de atividades educativas e de capacitação que promovam a reparação de danos e a promoção de direitos das populações dos territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social no município de São Paulo. Valor Solicitado ao FDD: R$ 200.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 200.000,00 Final da vigência: 30/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955920 Processo: 08012.000155/2024-02 Interessado: ASSOCIACAO DE REDUCAO DE DANOS DO ACRE - AREDACRE Objeto: Implementar o projeto (RE) SIGNIFICANDO VIDAS no conjunto habitacional Cidade do Povo em Rio Branco-Acre. Valor Solicitado ao FDD: R$ 300.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 300.000,00 Final da vigência: 28/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955863 Processo: 08012.003400/2023-44 Interessado: INSTITUTO VIDA E ESPERANCA - IVES/ RN Objeto: Fortalecimento da Comunidade ELLA, uma rede de mulheres que nasce do campo da cultura e da comunicação para pensar, articular e coletivizar os feminismos como solução transversal para os desafios civilizatórios colocados hoje. Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.189.400,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 1.189.400,00 Final da vigência: 15/05/2027 |
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955858 Processo: 08012.000160/2024-15 Interessado: ASSOCIACAO NUCLEO INTERDISCIPLINAR DE NARRADORES E AGENTES CULTURAIS - NINA/ SP Objeto: Garantir, fortalecer e ampliar as principais ações e frentes gestoras e cotidianas no espaço Sala dos Toninhos. Valor Solicitado ao FDD: R$ 300.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 300.000,00 Final da vigência: 23/05/2027 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955823 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955704 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955700 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955690 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955688 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955671 |
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Termo de Fomento nº 46/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957690 |
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Termo de Fomento nº 53/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957714
Processo: 08012.000500/2024-08
Interessado: CENTRO DE CULTURA POPULAR DE FOZ DO IGUACU
Objeto: Fortalecimento das batalhas de rima já existentes na cidade de Foz do Iguaçu, capacitando jovens agentes que organizam e promovem as batalhas, instrumentalizando seus coletivos com materiais para desenvolverem as atividades socioculturais, e estruturando um estúdio comunitário no qual os artistas possam acessar, alimentando toda a cadeia de acesso à cultura a qual o movimento Hip Hop e as batalhas estão inseridas.
Valor Solicitado ao FDD: 300.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 300.000,00
Final da vigência: 17/12/2026
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Termo de Fomento nº 51/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957710
Processo: 08012.003402/2023-33
Interessado: ASSOCIACAO DE PRODUTORES E GESTORES INDEPENDENTES DE CUBO CARD
Objeto: Realização de um circuito de formação em Comunicação e Direitos Humanos com metas de promover conscientização, trocas de saberes e narrativas a partir de temas enfocados na formação cidadã, cultural e técnico-profissional de jovens e mulheres de periferias urbanas. Ao fim, uma série audiovisual será produzida com histórias de potências destes territórios.
Valor Solicitado ao FDD: 599.950,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 599.950,00
Final da vigência: 11/12/2026
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Termo de Fomento nº 52/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957712
Processo: 08012.000158/2024-38
Interessado: COMPLEXO ESPORTIVO BARRO VERMELHO
Objeto: Realização de diferentes atividades artísticas, culturais e educativas por meio do projeto Cultura na Rua.
Valor Solicitado ao FDD: 338.900,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 338.900,00
Final da vigência: 09/12/2026
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Termo de Fomento nº 13/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955686
Processo: 08012.003488/2023-02
Interessado: INSTITUTO POMBAS URBANAS
Objeto: Realizar diversas ações culturais no Centro Cultural Arte Em Construção, espaço comunitário gerido pelo instituto Pombas Urbanas, região periférica do extremo da zona leste da cidade de São Paulo.
Valor Solicitado ao FDD: 300.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 300.000,00
Final da vigência: 21/11/2026
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Termo de Fomento nº 55/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957721
Processo: 08012.003374/2023-54
Interessado: INSTITUICAO DE TRADICOES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SAO JUDAS TADEU
Objeto: Capacitar e ampliar a participação de adolescente e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social em projetos sócios culturais.
Valor Solicitado ao FDD: 299.890,30
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 299.890,30
Final da vigência: 21/11/2026
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Termo de Fomento nº 50/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957702
Processo: 08012.000096/2024-64
Interessado: CASA PEQUENO DAVI
Objeto: Expressões culturais do SLAM, Passinho, Hip hop e Rap valorizadas e disseminadas nos municípios de Joao Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba, nos territórios com maiores índices de violências, no enfrentamento as desigualdades de gêneros, racial, geracional e de orientação sexual e na promoção dos direitos humanos e da cultura de paz.
Valor Solicitado ao FDD: 576.921,17
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 576.921,17
Final da vigência: 21/11/2026
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Termo de Fomento nº 54/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957717
Processo: 08012.000161/2024-51
Interessado: INSTITUTO LIBERTARTE
Objeto: Realização de oficinas de música para jovens internos da Penitenciária Estadual de Canoas I (PECAN), no Rio Grande do Sul.
Valor Solicitado ao FDD: 52.397,78
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 52.397,78
Final da vigência: 07/11/2026
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Termo de Fomento nº 8/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955601
Processo: 08012.003585/2023-97
Interessado: INSTITUTO CULTURAL ABRA PALAVRA
Objeto: Realizar mapeamentos, formações e apresentações artísticas e um seminário final na área da literatura, da oralidade, do livro e biblioteca em diálogo com a segurança pública em municípios atendidos pelo Pronasci em Belo Horizonte e região metropolitana de BH.
Valor Solicitado ao FDD: 618.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 618.000,00
Final da vigência: 01/11/2026
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Termo de Fomento nº 12/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955677
Processo: 08012.003408/2023-19
Interessado: INSTITUTO TROCANDO IDEIA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA
Objeto: Fortalecer as comunidades locais, promovendo a cultura, a paz e a sustentabilidade por meio de atividades de formação focadas na conexão do fazer cultural com as práticas culturais locais , fomentando a construção de vínculos entre as pessoas e a ampliação das redes culturais e de cuidados na cidade de Porto Alegre, Viamao e Alvorada..
Valor Solicitado ao FDD: 900.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 900.000,00
Final da vigência: 01/11/2026
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Termo de Fomento nº 9/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955607
Processo: 08012.003375/2023-07
Interessado: ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS
Objeto: Promover atividades e eventos educativos-culturais para mulheres em situação de vulnerabilidade social, principalmente violência doméstica, em municípios atendidos pelo PRONASCI 2, no Estado de Minas Gerais.
Valor Solicitado ao FDD: 1.499.500,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 1.499.500,00
Final da vigência: 22/04/2026
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Termo de Fomento nº 5/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 949983
Processo: 08012.003376/2023-43
Interessado: OFICINA DE VIDEO
Objeto: Criação de espaços e processos de fruição cultural, por meio de oficinas e eventos, para jovens que vivem em comunidades periféricas e/ou que frequentam espaços de resistência identitária para desenvolvimento de possibilidades de inserção social e cidadão através da arte e da cultura
Valor Solicitado ao FDD: 298.886,34
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 298.886,34
Final da vigência: 12/03/2026
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Termo de Fomento nº 4/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 949908
Processo: 08012.003382/2023-09
Interessado: INSTITUTO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS SOCIAIS -IGPS
Objeto: Fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra às mulheres.
Valor Solicitado ao FDD: 1.498.634,24
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 1.498.634,24
Final da vigência: 06/03/2026
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Termo de Fomento nº 10/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955611
Processo: 08012.003497/2023-95
Interessado: ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA
Objeto: Implementação do projeto “Ceará Mais Cultural” - uma iniciativa orientada para a mobilização de lideranças socioculturais e aperfeiçoamento das boas práticas existentes nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú e Sobral.
Valor Solicitado ao FDD: 1.416.447,26
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 1.416.447,26
Final da vigência: 04/03/2026
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Termo de Fomento nº 6/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 950022
Processo: 08012.003405/2023-77
Interessado: IBECT - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA
Objeto: Reparação de direitos difusos e coletivos através do combate à violência por meio de projetos que visem a promoção da cultura de paz e da cultura regional.
Valor Solicitado ao FDD: 893.496,96
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 893.496,96
Final da vigência: 01/03/2026
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Termo de Fomento nº 3/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 949836
Processo: 08012.003406/2023-11
Interessado: INSTITUTO ENSAIO ABERTO
Objeto: Criação e apresentação de espetáculo teatral em 8 (oito) municípios, com a temática de combate a violência sexual de crianças e adolescentes, identificados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania - PRONASCI como locais onde se concentram episódios de Mortes Violentas Intencionais no país.
Valor Solicitado ao FDD: 1.499.950,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 1.499.950,00
Final da vigência: 28/02/2026
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Termo de Fomento nº 07/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 950262
Processo: 08012.003459/2023-32
Interessado: Instituto Dragão do Mar/CE
Objeto: Executar ações socioculturais de reparação de danos e promoção de direitos a adolescentes e jovens no contexto de pós medida socioeducativa ou em vias de cometimento de ato infracional em Fortaleza (CE) e Crato (CE), visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 600.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 600.000,00
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Termo de Fomento nº 02/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 949743
Processo: 08012.003383/2023-45
Interessado: Associação AWA Ações Afirmativas/BA
Objeto: Conscientização de jovens em situação de vulnerabilidade social acerca da necessidade do enfrentamento a diversas formas de discriminação para fortalecer o combate às diversas nuances do preconceito racial, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 503.458,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 503.458,00
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Termo de Fomento nº 01/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 949618
Processo: 08012.003365/2023-63
Interessado: Associação Comunitária Novo Estrela III/PA
Objeto: Promover entre as comunidades em situação de vulnerabilidade, dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal e Abaetetuba, ambos do estado do Pará, atividades socioeducativas e culturais com intuito de promover a cultura de paz e combater a violência doméstica e urbana, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.500.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 1.500.000,00
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Termo de Fomento nº 890340 – Emenda Parlamentar
Processo: 08012.000645/2019-33
Interessado: Instituto Pro-Educação e Saúde - DF
Objeto: Promover entre jovens, adultos e mulheres em estado de vulnerabilidade social, atividades que possibilitem o ingresso ao ensino superior com cursos preparatórios para exames exigidos em universidades e faculdades, como também estimular o empreendedorismo por meio de cursos técnicos nas áreas de costura, bordado e panificação e curso de ética e direitos humanos visando formação política baseada na apreensão dos direitos e deveres a serem exercidos na sociedade.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 700.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 700.000,00
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Termo de Fomento nº 868875
Processo: 08012.002577/2017-85
Interessado: Fundação Getúlio Vargas - RJ
Objeto: Promover aplicação privada do Direito Concorrencial.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 350.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 350.000,00
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Termo de Fomento nº 853238
Processo: 08012.002585/2017-21
Interessado: Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística - SC
Objeto: Produzir o Inventário da Língua Pomerana, para seu reconhecimento como referência cultural brasileira.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 350.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 350.000,00
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Termo de Fomento nº 852625
Processo: 08012.002574/2017-41
Interessado: Instituto Centro de Vida - MT
Objeto: Restaurar APPs degradadas em Alta Floresta/MT, através do uso Sistemas Agroflorestais – SAFs, visando a formação de corredores ecológicos para a conectividade da paisagem e a produção e uso sustentável dos recursos florestais e hídricos.
Valor Solicitado ao FDD: R$ 349.990,39
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: R$ 349.990,39
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