Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Fomento em Execução
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Informações sobre esses instrumentos podem ser encontradas em: https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/proposta/ConsultarProposta/ConsultarProposta.do, |
Convênios
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Convênio nº 986290 |
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Convênio nº 986472 |
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Convênio nº 986354 |
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Convênio nº 971240 |
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Convênio nº 955682 |
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Convênio nº 955697 |
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Convênio nº 974074 |
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Convênio nº 973941 |
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Convênio nº 973911 |
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Convênio nº 955693 |
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Convênio nº 973881 |
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Convênio nº 955696 |
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Convênio nº 973879 |
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Convênio nº 973909 |
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Convênio nº 973905 |
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Convênio nº 973913
Processo: 08012.003777/2023-01
Interessado: MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/ MG
Objeto: Implementação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Timóteo/MG.
Valor Global: R$ 392.567,40
Valor de Repasse: R$ 388.596,40
Valor de Contrapartida: R$ 3.971,00
Vigência: 17/06/2025 a 17/06/2027
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Convênio nº 973923
Processo: 08012.003665/2023-42
Interessado: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aripuanã MT (PROCON Municipal de Aripuanã-MT).
Valor Global: R$ 349.986,58
Valor de Repasse: R$ 349.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 986,58
Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2027
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Convênio nº 955695
Processo: 08012.003621/2023-12
Interessado: MUNICÍPIO DO RECIFE
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Recife/PE.
Valor Global: R$ 443.534,38
Valor de Repasse: R$ 439.099,04
Valor de Contrapartida: R$ 4.435,34
Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2027
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Convênio nº 955680
Processo: 08012.003615/2023-65
Interessado: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Objeto: Implantar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Foz do Iguaçu – PR Procon Municipal.
Valor Global: R$ 396.762,76
Valor de Repasse: R$ 392.769,43
Valor de Contrapartida: R$ 3.993,33
Vigência:15/05/2025 a 15/05/2027
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Convênio nº 965086
Processo: 08012.000012/2024-92
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL
Objeto: Implementar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Município de São Gabriel/RS.
Valor Global: R$ 202.204,11
Valor de Repasse: R$ 200.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 2.204,11
Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2027
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Convênio nº 955699
Processo: 08012.003630/2023-11
Interessado: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES
Objeto: Aperfeiçoar e fortalecer o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/ES
Valor Global: R$ 498.501,10
Valor de Repasse: R$ 482.501,10
Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00
Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026
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Convênio nº 955678
Processo: 08012.003666/2023-97
Interessado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Objeto: Aperfeiçoar o “Programa de Apoio do Consumidor Superendividado – PACS” da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Valor Global: R$ 431.610,63
Valor de Repasse: R$ 427.294,52
Valor de Contrapartida: R$ 4.316,11
Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2026
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Convênio nº 955685
Processo: 08012.003632/2023-01
Interessado: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHÃO - PROCON/MA
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão/MA.
Valor Global: R$ 499.880,68
Valor de Repasse: R$ 489.883,07
Valor de Contrapartida: R$ 9.997,61
Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2026
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Convênio nº 955691
Processo: 08012.003746/2023-42
Interessado: MUNICÍPIO DE SALINAS
Objeto: Implementar Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS), no Procon Regional Polo Salinas/MG
Valor Global: R$ 397.351,98
Valor de Repasse: R$ 395.571,32
Valor de Contrapartida: R$ 1.780,66
Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2026
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Convênio nº 955692
Processo: 08012.000009/2024-79
Interessado: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Objeto: Implementação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) do Procon de Mogi das Cruzes/SP.
Valor Global: R$ 266.892,90
Valor de Repasse: R$ 264.217,90
Valor de Contrapartida: R$ 2.675,39
Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2026
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Convênio nº 965142
Processo: 08012.000025/2024-61
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
Objeto: Implementar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS), no Município de São Leopoldo/RS.
Valor Valor Global: R$ 202.069,90
Valor de Repasse: R$ 200.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 2.069,90
Vigência: 04/12/2024 a 04/12/2026
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Convênio nº 965885
Processo: 08012.003700/2023-23
Interessado: MUNICÍPIO DE ALEGRETE
Objeto: Implementar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (“NAS”), no Município de Alegrete/RS.
Valor Valor Global: R$ 205.898,00
Valor de Repasse: R$ 202.898,00
Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00
Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2026
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Convênio nº 955666
Processo: 08012.003748/2023-31
Interessado: MUNICÍPIO DE ROLANTE
Objeto: Implementar Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS),no Município de Rolante/RS.
Valor Global: R$ 308.687,42
Valor de Repasse: R$ 308.337,42
Valor de Contrapartida: R$ 350,00
Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2026
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Convênio nº 955679
Processo: 08012.003614/2023-11
Interessado: MUNICÍPIO DE GIRUÁ
Objeto: Implantação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Giruá/RS.
Valor Global: R$ 372.402,65
Valor de Repasse: R$ 368.492,65
Valor de Contrapartida: R$ 3.910,00
Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2026
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Convênio nº 965323
Processo: 08012.000523/2024-12
Interessado: MUNICÍPIO DE VACARIA
Objeto: Implementação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) no município de vacaria/RS.
Valor Global: R$ 204.428,47
Valor de Repasse: R$ 200.428,47
Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00
Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2026
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Convênio nº 955684
Processo: 08012.003767/2023-68
Interessado: MUNICÍPIO DE PELOTAS
Objeto: Implementação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Pelotas/RS (PROCON/Pelotas/RS).
Valor Global: R$ 202.761,93
Valor de Repasse: R$ 200.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 2.761,93
Vigência: 08/11/2024 a 08/11/2026
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Convênio nº 955683
Processo: 08012.003698/2023-92
Interessado: MUNICÍPIO DE VINHEDO
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) no Município de Vinhedo/SP.
Valor Global: R$ 500.000,00
Valor de Repasse: R$ 495.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00
Vigência: 05/11/2024 a 05/11/2026
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Convênio nº 955681
Processo: 08012.003743/2023-17
Interessado: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA
Objeto: Implementar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) de Farroupilha/RS.
Valor Global: R$ 205.305,00
Valor de Repasse: R$ 200.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.305,00
Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2026
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Convênio nº 959747
Processo: 08012.000769/2024-86
Interessado: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Objeto: Modernização da Estrutura de Fiscalização do PROCON no município de Ribeirão Preto/SP.
Valor Global: R$ 305.000,00
Valor de Repasse: R$ 300.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00
Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2026
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Convênio nº 955599
Processo: 08012.003592/2023-99
Interessado: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados do Procon Tocantins.
Valor Global: R$ 550.205,04
Valor de Repasse: R$ 500.000,00
Valor de Contrapartida: R$ 50.205,04
Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2026
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Convênio nº 951119
Processo: 08012.003601/2023-41
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Objeto: Aperfeiçoamento e expansão do PODE (Programa de organização de Dívida e Educação Financeira) no Município de Guarapuava-PR.
Valor Global: R$ 333.169,52
Valor de Repasse: R$ 329.056,56
Valor de Contrapartida: R$ 4.112,96
Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2026
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Convênio nº 955597
Processo: 08012.003694/2023-12
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) no Município de Campo Grande/MS.
Valor Global: R$ 455.118,12
Valor de Repasse: R$ 454.118,12
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00
Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2026
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Convênio nº 955600
Processo: 08012.003639/2023-14
Interessado: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Objeto: Implantar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados no Procon/MPPI.
Valor Global: R$ 398.471,04
Valor de Repasse: R$ 398.072,56
Valor de Contrapartida: R$ 398,48
Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2026
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Convênio nº 951419
Processo: 08012.003605/2023-20
Interessado: MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Objeto: Aperfeiçoamento do Núcleo de Apoio aos Superendividados (“NAS”) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Patos de Minas/MG.
Valor Global: R$ 444.281,19
Valor de Repasse: R$ 439.838,38
Valor de Contrapartida: R$ 4.442,81
Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2026
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Convênio nº 955598
Processo: 08012.003593/2023-33
Interessado: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ACRE/ PROCONAC
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (“NAS”), no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre - Procon/AC.
Valor Global: R$ 462.636,61
Valor de Repasse: R$ 462.166,61
Valor de Contrapartida: R$ 470,00
Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2026
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Convênio nº 952247
Processo: 08012.003613/2023-76
Interessado: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Objeto: Implementar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados (“NAS”), no âmbito da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia/MG.
Valor Global: R$ 385.538,89
Valor de Repasse: R$ 381.538,89
Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00
Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2026
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Convênio nº 951756
Processo: 08012.003591/2023-44
Interessado: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria/RS (Procon/SM).
Valor Global: R$ 382.353,11
Valor de Repasse: R$ 378.529,58
Valor de Contrapartida: R$ 3.823,53
Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2026
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Convênio nº 951387
Processo: 08012.003606/2023-74
Interessado: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Atendimento aos Superendividados 'NAS' do Procon Caxias.
Valor Global: R$ 377.032,46
Valor de Repasse: R$ 373.038,53
Valor de Contrapartida: R$ 3.993,93
Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026
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Convênio nº 936903
Processo: 08012.003249/2021-82
Interessado: Ministério Público do Estado do Ceará - CE
Objeto: Modernização e ampliação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, que atua no combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica, bem como nos crimes que lhe forem conexos.
Valor global atualizado: R$ 606.841,81
Valor de Repasse: R$ 601.632,00
Valor de Contrapartida: R$ 5.209,81
Vigência: 29/12/2022 a 27/06/2026 |
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Convênio nº 904427
Processo: 08012.003064/2019-53
Interessado: Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - AC
Objeto: Projeto Cidadão – Mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos) e Indígenas, buscando a igualdade racial e social.
Valor global atualizado: R$ 928.215,66
Valor de Repasse: R$ 806.245,01
Valor de Contrapartida: R$ 121.970,65
Vigência: 30/12/2020 a 01/04/2026 |
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Convênio nº 891000
Processo: 08012.003016/2019-65
Interessado: Município de Juiz de Fora - MG
Objeto: Promover campanhas e ações educativas, como mecanismo para o acesso à informação, disseminando orientações acerca do Direito do Consumidor e Educação Financeira visando a conscientização social como fator determinante para a harmonia e o equilíbrio das relações consumeristas.
Valor global atualizado: R$ 1.108.726,88
Valor de Repasse: R$ 989.706,31
Valor de Contrapartida: R$ 119.020,57
Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2026 |
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Convênio nº 891176
Processo: 08012.003014/2019-76
Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - ES
Objeto: Implantação do Serviço de Análises Toxicológicas Ambientais no Departamento de Laboratórios Forenses.
Valor global atualizado: R$ 4.570.979,77
Valor de Repasse: R$ 4.477.874,80
Valor de Contrapartida: R$ 91.385,20
Valor de Rendimentos de Aplicação: R$ 1.719,77 Vigência: 30/12/2019 a 30/09/2026 |
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Convênio nº 891747
Processo: 08012.003037/2019-81
Interessado: Município de Aracaju - SE
Objeto: Fortalecimento da gestão ambiental no município de Aracaju, visando prevenir danos ambientais, salvaguardando direitos difusos e coletivos contidos nos dispositivos legais vigentes.
Valor Global: R$ 1.609.600,00
Valor de Repasse: R$ 1.568.400,00
Valor de Contrapartida: R$ 41.200,00
Vigência: 27/12/2019 a 27/12/2026 |
Contratos de Repasse
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Contrato de Repasse nº 907144
Processo: 08012.003069/2019-86
Interessado: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - AC
Objeto: Reforma, Adequação de Acessibilidade e Reestruturação da Sociedade Recreativa Tentamen.
Valor Global Atualizado: R$ 835.786,41
Valor de Repasse: R$ 834.286,41
Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00
Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2026 |
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Contrato de Repasse nº 895196
Processo: 08012.003019/2019-07
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - PE
Objeto: Implantação de Unidades de Triagem de materiais recicláveis e Estação de Transbordo na Região Metropolitana de Recife, incluindo capacitação de catadores.
Valor Global Atualizado: R$ 14.164.973,53
Valor de Repasse: R$ 12.894.716,51
Valor de Contrapartida: R$ 1.270.257,02
Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2026 |
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Contrato de Repasse nº 895666
Processo: 08012.003042/2019-93
Interessado: Universidade Estadual de Ponta Grossa - PR
Objeto: Restauração do edifício do Museu Campos Gerais, que pertence à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e é patrimônio histórico tombado pela Secretaria de Cultura do Estado do Paraná (número 105/1990). O referido prédio data de 1928 e abrigava o Fórum da Comarca de Ponta Grossa, passando para a UEPG em 1983. Trata-se de símbolo arquitetônico ponta-grossense e configura-se em patrimônio jurídico da história do Paraná.
Valor Global Atualizado: R$ 10.549.666,40
Valor de Repasse: R$ 10.338.673,07 Valor de Contrapartida: R$ 210.993,33
Vigência: 30/12/2019 a 31/12/2026 |
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Contrato de Repasse nº 895396
Processo: 08012.000260/2019-76
Interessado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/Universidade de São Paulo - SP
Objeto: Adequação da infraestrutura do HCFMRP-USP para atendimento aos requisitos de Proteção à Vida, Saúde e Segurança dos pacientes, servidores e demais usuários. Para melhor desenvolvimento este Projeto será dividido em três subprojetos: 1) Implantação de sistema de Segurança da Informação visando 100% de adequação à Lei de Proteção a Dados Individuais nº 13.709 de 14/08/2018 no artigo 6º incisos: VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. 2) Implantação de sistema de segurança elétrica para a realização de procedimentos cirúrgicos no Centro Cirúrgico da Unidade Campus e procedimentos cirúrgicos e críticos da Unidade de Emergência, visando atender 100% da Norma NBR 13534 – Instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde – Requisitos para segurança. 3) Implantação de Sistemas de Detecção e alarme de Incêndio em 100% da área hospitalar para proteção dos usuários (pacientes, acompanhantes e funcionários), conforme Decretos Estaduais nº 56.819/2011 e 63.911/2018 e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.
Valor Global atualizado: R$ 8.259.633,79
Valor de Repasse: R$ 8.094.441,11 Valor de Contrapartida: R$ 165.192,68
Vigência: 27/12/2019 a 27/12/2026 |
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Contrato de Repasse nº 895525
Processo: 08012.003158/2019-22
Interessado: Município de Serra - ES
Objeto: Restauração, preservação e democratização do patrimônio histórico do Queimado, Serra/ES.
Valor Global atualizado: R$ 3.716.653,12
Valor do Repasse: R$ 3.679.486,59 Valor de Contrapartida: R$ 37.166,53
Vigência: 31/12/2019 a 30/11/2026 |
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Contrato de Repasse nº 895675
Processo: 08012.003013/2019-21
Interessado: Município de Guarapuava - PR
Objeto: Proteção e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Pedras (BHRP) no Município de Guarapuava-PR.
Valor Global atualizado: R$ 2.796.821,47
Valor de Repasse: 2.497.275,79 Valor de contrapartida: R$ 299.545,68 Vigência: 30/12/2019 a 30/04/2026 |
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Contrato de Repasse nº 895335
Processo: 08012.000268/2019-32
Interessado: Município de Lindóia do Sul - SC
Objeto: Recuperar ambientalmente região do atual cemitério municipal localizado em área de preservação permanente, com a instalação de um cemitério vertical sustentável, exumação/remoção dos corpos atualmente sepultados, limpeza e recuperação da área degradada, visando conservação e a sustentabilidade dos recursos naturais locais.
Valor Global atualizado: 2.116.891,51
Valor do Repasse: R$ 1.989.692,68 Valor de Contrapartida: R$ 127.198,83
Vigência: 27/12/2019 a 29/06/2026 |
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Contrato de Repasse nº 895533
Processo: 08012.003054/2019-18
Interessado: Município de Itapura - SP
Objeto: Recuperação/Restauração do Palácio do Imperador.
Valor Global Atualizado: R$ 2.595.968,83
Valor do Repasse: R$ 1.932.598,21 Valor de Contrapartida: R$ 663.370,62
Vigência: 27/12/2019 a 05/04/2026 |
Termos de Fomento
| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 974408 Processo: 08012.000164/2024-95 Interessado: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO JARDIM ITAPUAN/ SP Objeto: Promover a formação de crianças e jovens por meio da participação na prática musical da bateria Ritmo do Itapoan. A música tem sido amplamente reconhecida por pesquisadores como uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento da mente humana, estimulando o equilíbrio mental e proporcionando um estado agradável de bem-estar. Além disso, a prática musical auxilia na melhoria da concentração e no aprimoramento do raciocínio, especialmente no que diz respeito a questões reflexivas e pensamento crítico. Valor Global: R$ 100.000,00 Valor de Repasse: R$ 100.000,00 Valor de Contrapartida: - Final da vigência: 10/06/2025 a 10/06/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 973906 Processo: 08012.000166/2024-84 Interessado: FUNDACAO IRACI GAMA DE CULTURA/ BA Objeto: Manutenção e contratação de especialistas para atuarem no projeto A ARTE, A CULTURA E HISTÓRIA da FUNDAÇÃO IRACI GAMA DE CULTURA/BA. Valor Global: R$ 299.520,00 Valor de Repasse: R$ 299.520,00 Valor de Contrapartida: - Final da vigência: 28/05/2025 a 28/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 973816 Processo: 08012.003407/2023-66 Interessado: CENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE/ RJ Objeto: Realização de oficinas de salvaguarda de patrimônio imaterial e atividades intergeracionais de transmissão oral, em 05 cidades fluminenses Valor Global: R$ 1.500.000,00 Valor de Repasse: R$ 1.500.000,00 Valor de Contrapartida: - Final da vigência: 20/05/2025 a 20/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 958287 Processo: 08012.000170/2024-42 Interessado: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E ED.POPULAR DE CAMPO LIMPO/ SP Objeto: Promoção de práticas de justiça restaurativa comunitárias e da promoção da cultura de paz e de convivência democrática a partir de ações culturais plurais e enraizadas no território da periferia Sul da cidade de São Paulo, distritos do Capão Redondo, Jardim Ângela, Jardim São Luiz e Campo Limpo no Município de São Paulo. Valor Global: R$ 299.752,40 Valor de Repasse: R$ 299.752,40 Valor de Contrapartida: - Final da vigência: 03/06/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957806 Processo: 08012.000674/2024-62 Interessado: INSTITUTO AFRICA VIVA/ SP Objeto: Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano de pessoas com necessidades especiais e em situação de vulnerabilidade, por meio do projeto África vive em mim. Valor Global: R$ 583.620,00 Valor de Repasse: R$ 583.620,00 Valor de Contrapartida: - Final da vigência: 05/06/2025 a 05/06/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957772 Processo: 08012.000159/2024-82 Interessado: ASSOCIACAO SOCIO-CULTURAL CIDADE LIVRE/ GO Objeto: Garantir acesso da população local aos meios de fruição, produção e difusão cultural por meio de Mostra de teatrais (adulto e infantil), Festival de Dança, Festival de Arte Urbana, Shows musicais, Feira de Economia Criativa e a realização de um Seminário com a temática “Arte no combate a Violência” para os munícipes de Aparecida de Aparecida, a fim de reparar danos aos direitos das populações desse território que é envolta aos altos índices de violência e vulnerabilidade social. Valor Solicitado ao FDD: R$ 250.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 250.000,00 Final da vigência: 27/05/2025 a 27/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957768 Processo: 08012.000157/2024-93 Interessado: FEDERACAO AMAPAENSE DE TEATRO AMADOR/ AP Objeto: Promoção da cidadania em dez áreas de vulnerabilidade social nos municípios de Macapá e Santana, através da valorização das expressões culturais e da construção de laços comunitários. Valor Solicitado ao FDD: R$ 600.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 600.000,00 Final da vigência: 28/05/2025 a 28/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957764 Processo: 08012.000168/2024-73 Interessado: ASSOCIACAO MISSAO ADONAY - AMA/ PE Objeto: Promover a cultura de paz e a garantização de direitos básicos, como o direito à vida digna, mediante inclusão Social de crianças e adolescentes bem como os seus familiares, através de Promoção de oficinas educativo-culturais, que contribuam para educação daqueles que não tem acesso a ela, como forma de reparação de danos e promoção de direitos das crianças e adolescentes. Valor Solicitado ao FDD: R$ 298.700,15 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 298.700,15 Final da vigência: 02/06/2025 a 02/06/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957745 Processo: 08012.003404/2023-22 Interessado: CENTRO D HELDER CAMARA DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL CENDHEC/ PE Objeto: Mulheres e jovens de comunidades de terreiro, de 5 municípios da Região Metropolitana do Recife ( Recife, Olinda , Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Igarassu), vítimas de violência de Raça, Gênero e da negação do Direito a cidade, fortalecidas em sua identidade ancestral e cultural , incidindo politicamente e adotando práticas inovadoras para a desestigmatização da cultura e das religiões de matriz africana no estado de Pernambuco. Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.497.900,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 1.497.900,00 Final da vigência: 22/05/2025 a 22/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957698 Processo: 08012.000154/2024-50 Interessado: INSTITUTO CULTURAL BANTU/ BA Objeto: Oferta de oficinas socioeducativas para crianças e adolescentes em comunidades vulneráveis nos municípios de Salvador-BA, Ilhéus-BA, Lauro de Freitas-BA, São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ (integrantes do PRONASCI), com aulas regulares de Capoeira Angola, Percussão e Letramento (reforço escolar). Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.499.979,25 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 1.499.979,25 Final da vigência: 28/05/2025 a 28/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957696 Processo: 08012.000095/2024-10 Interessado: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL/ PE Objeto: Territórios Múltiplos, é um projeto de ação social, artística e pedagógica que, através de ações profissionalizantes de dança e outras linguagens e serviços que permeiam as artes do espetáculo, trabalha com adolescentes na construção de um eixo estruturante das relações consigo e com o outro. Valor Solicitado ao FDD: R$ 300.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 300.000,00 Final da vigência: 13/05/2025 a 13/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 957694 Processo: 08012.000165/2024-30 Interessado: ASSOCIACAO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO/ CE Objeto: Promover a cultura de paz, a reparação de danos e os direitos humanos para e com crianças, adolescentes e jovens em territórios com alta concentração de mortes violentas intencionais e dificuldade histórica de acesso a políticas públicas nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, através do fortalecimento de manifestações culturais infantojuvenis, com ênfase na Capoeira, Breaking e Dança Contemporânea. Valor Solicitado ao FDD: R$ 600.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 600.000,00 Final da vigência: 22/05/2025 a 22/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 956762 Processo: 08012.000169/2024-18 Interessado: GREMIO RECREATIVO ACADEMICOS DO TATUAPE/ SP Objeto: POTENCIA NEGRA - fortalecimento de manifestações culturais, difusão da cultura e a promoção de atividades educativas e de capacitação que promovam a reparação de danos e a promoção de direitos das populações dos territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social no município de São Paulo. Valor Solicitado ao FDD: R$ 200.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 200.000,00 Final da vigência: 30/05/2025 a 30/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955920 Processo: 08012.000155/2024-02 Interessado: ASSOCIACAO DE REDUCAO DE DANOS DO ACRE - AREDACRE Objeto: Implementar o projeto (RE) SIGNIFICANDO VIDAS no conjunto habitacional Cidade do Povo em Rio Branco-Acre. Valor Solicitado ao FDD: R$ 300.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 300.000,00 Final da vigência: 28/05/2025 a 28/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955863 Processo: 08012.003400/2023-44 Interessado: INSTITUTO VIDA E ESPERANCA - IVES/ RN Objeto: Fortalecimento da Comunidade ELLA, uma rede de mulheres que nasce do campo da cultura e da comunicação para pensar, articular e coletivizar os feminismos como solução transversal para os desafios civilizatórios colocados hoje. Valor Solicitado ao FDD: R$ 1.189.400,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 1.189.400,00 Final da vigência: 15/05/2025 a 15/05/2027 |
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| Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955858 Processo: 08012.000160/2024-15 Interessado: ASSOCIACAO NUCLEO INTERDISCIPLINAR DE NARRADORES E AGENTES CULTURAIS - NINA/ SP Objeto: Garantir, fortalecer e ampliar as principais ações e frentes gestoras e cotidianas no espaço Sala dos Toninhos. Valor Solicitado ao FDD: R$ 300.000,00 Valor de Contrapartida: - Valor do Projeto: R$ 300.000,00 Final da vigência: 23/05/2025 a 23/05/2027 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955823 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955704 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955700 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955690 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955688 |
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Termo de Fomento - Plataforma Transferegov.br nº 955671 |
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Termo de Fomento nº 46/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957690 |
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Termo de Fomento nº 53/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957714
Processo: 08012.000500/2024-08
Interessado: CENTRO DE CULTURA POPULAR DE FOZ DO IGUACU
Objeto: Fortalecimento das batalhas de rima já existentes na cidade de Foz do Iguaçu, capacitando jovens agentes que organizam e promovem as batalhas, instrumentalizando seus coletivos com materiais para desenvolverem as atividades socioculturais, e estruturando um estúdio comunitário no qual os artistas possam acessar, alimentando toda a cadeia de acesso à cultura a qual o movimento Hip Hop e as batalhas estão inseridas.
Valor Solicitado ao FDD: 300.000,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 300.000,00
Final da vigência: 17/12/2024 a 17/12/2026
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Termo de Fomento nº 51/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957710
Processo: 08012.003402/2023-33
Interessado: ASSOCIACAO DE PRODUTORES E GESTORES INDEPENDENTES DE CUBO CARD
Objeto: Realização de um circuito de formação em Comunicação e Direitos Humanos com metas de promover conscientização, trocas de saberes e narrativas a partir de temas enfocados na formação cidadã, cultural e técnico-profissional de jovens e mulheres de periferias urbanas. Ao fim, uma série audiovisual será produzida com histórias de potências destes territórios.
Valor Solicitado ao FDD: 599.950,00
Valor de Contrapartida: -
Valor do Projeto: 599.950,00
Final da vigência: 11/12/2024 a 11/12/2026
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Termo de Fomento nº 52/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957712
Processo: 08012.000158/2024-38
Interessado: COMPLEXO ESPORTIVO BARRO VERMELHO
Objeto: Realização de diferentes atividades artísticas, culturais e educativas por meio do projeto Cultura na Rua.
Valor Global: R$ 338.900,00
Valor de Repasse: R$ 338.900,00 Valor de Contrapartida: -
Final da vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026
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Termo de Fomento nº 13/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955686
Processo: 08012.003488/2023-02
Interessado: INSTITUTO POMBAS URBANAS
Objeto: Realizar diversas ações culturais no Centro Cultural Arte Em Construção, espaço comunitário gerido pelo instituto Pombas Urbanas, região periférica do extremo da zona leste da cidade de São Paulo.
Valor Global atualizado: R$ 315.800,00
Valor do Repasse: R$ 300.000,00 Valor de Contrapartida: -
Valor de Rendimentos de Aplicação: R$ 15.800,00
Final da vigência: 21/11/2024 a 21/11/2026
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Termo de Fomento nº 55/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957721
Processo: 08012.003374/2023-54
Interessado: INSTITUIÇÃO DE TRADIÇOES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SÃO JUDAS TADEU
Objeto: Capacitar e ampliar a participação de adolescente e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social em projetos sócios culturais.
Valor Global: R$ 299.890,30
Valor de Repasse: R$ 299.890,30 Valor de Contrapartida: -
Final da vigência: 21/11/2024 a 21/11/2026
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Termo de Fomento nº 50/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957702
Processo: 08012.000096/2024-64
Interessado: CASA PEQUENO DAVI
Objeto: Expressões culturais do SLAM, Passinho, Hiphop e Rap valorizadas e disseminadas nos municípios de Joao Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba, nos territórios com maiores índices de violências, no enfrentamento as desigualdades de gêneros, racial, geracional e de orientação sexual e na promoção dos direitos humanos e da cultura de paz.
Valor Global: R$ 576.921,17
Valor de Repasse: R$ 576.921,17 Valor de Contrapartida: -
Final da vigência: 21/11/2024 a 21/11/2026
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Termo de Fomento nº 54/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 957717
Processo: 08012.000161/2024-51
Interessado: INSTITUTO LIBERTARTE
Objeto: Realização de oficinas de música para jovens internos da Penitenciária Estadual de Canoas I (PECAN), no Rio Grande do Sul.
Valor Global: R$ 52.397,78
Valor de Repasse: R$ 52.397,78 Valor de Contrapartida: -
Final da vigência: 07/11/2024 a 07/11/2026
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Termo de Fomento nº 8/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955601
Processo: 08012.003585/2023-97
Interessado: INSTITUTO CULTURAL ABRA PALAVRA
Objeto: Realizar mapeamentos, formações e apresentações artísticas e um seminário final na área da literatura, da oralidade, do livro e biblioteca em diálogo com a segurança pública em municípios atendidos pelo Pronasci em Belo Horizonte e região metropolitana de BH.
Valor Global: R$ 618.000,00
Valor de Repasse: R$ 618.000,00 Valor de Contrapartida: -
Final da vigência: 01/11/2024 a 01/11/2026
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Termo de Fomento nº 12/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955677
Processo: 08012.003408/2023-19
Interessado: INSTITUTO TROCANDO IDEIA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA
Objeto: Fortalecer as comunidades locais, promovendo a cultura, a paz e a sustentabilidade por meio de atividades de formação focadas na conexão do fazer cultural com as práticas culturais locais , fomentando a construção de vínculos entre as pessoas e a ampliação das redes culturais e de cuidados na cidade de Porto Alegre, Viamao e Alvorada..
Valor Global: R$ 900.000,00
Valor de Repasse: R$ 900.000,00 Valor de Contrapartida: -
Final da vigência: 01/11/2024 a 01/11/2026
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Termo de Fomento nº 9/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955607
Processo: 08012.003375/2023-07 |
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Termo de Fomento nº 4/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 949908
Processo: 08012.003382/2023-09
Interessado: INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS SOCIAIS -IGPS
Objeto: Fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra às mulheres.
Valor Global: R$ 1.498.634,24
Valor de Repasse: R$ 1.498.634,24 Valor de Contrapartida: -
Final da vigência: 06/03/2024 a 06/03/2026
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Termo de Fomento nº 10/2024 - Plataforma Transferegov.br nº 955611
Processo: 08012.003497/2023-95
Interessado: ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA
Objeto: Implementação do projeto “Ceará Mais Cultural” - uma iniciativa orientada para a mobilização de lideranças socioculturais e aperfeiçoamento das boas práticas existentes nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú e Sobral.
Valor Global: R$ 1.416.447,26
Valor de Repasse: R$ 1.416.447,26 Valor de Contrapartida: -
Final da vigência: 04/03/2024 a 04/03/2026
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Termo de Fomento nº 6/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 950022
Processo: 08012.003405/2023-77
Interessado: IBECT - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA
Objeto: Reparação de direitos difusos e coletivos através do combate à violência por meio de projetos que visem a promoção da cultura de paz e da cultura regional.
Valor Global: R$ 893.496,96
Valor de Repasse: R$ 893.496,96 Valor de Contrapartida: -
Final da vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026
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Termo de Fomento nº 3/2023 - Plataforma Transferegov.br nº 949836 |