Seleção de Projetos 2015
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CFDD Nº 01/2015
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO
De um total de 897 propostas recebidas pela Secretaria-Executiva do CFDD, foram selecionadas 458 propostas para análise de Comissões de Avaliação compostas por Conselheiros do CFDD, ficando a 1ª Comissão responsável pela Chamada I (Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente), a 2ª Comissão responsável pelas Chamadas II (Proteção e defesa do consumidor) e III (Proteção e defesa da concorrência) e a 3ª Comissão responsável pelas Chamadas IV (Patrimônio cultural brasileiro) e V (Outros direitos difusos e coletivos).
Do ponto de vista qualitativo, as Propostas de Trabalho foram selecionadas pelas Comissões de Avaliação a partir da distribuição regional do país, com vistas a evitar a concentração de projetos em determinados centros; da sustentabilidade do projeto ao final do prazo do convênio, ou seja, se o projeto tem condições de se perpetuar mesmo após o final do prazo; do impacto social do projeto, ou seja, levando em consideração o retorno potencial das ações desenvolvidas à parcela social afetada; bem como o critério da diversificação de objetivos e proponentes, ou seja, identificar projetos de diferentes temáticas e oriundos dos mais variados parceiros. Do ponto de vista quantitativo, tomando por base a previsão orçamentária do CFDD para o ano de 2016, as Comissões de Avaliação selecionaram um total de 26 projetos, sendo 20 para integrar a lista de prioritários e 06 para composição de cadastro de reserva.
Os projetos selecionados para a Chamada I (meio ambiente) envolvem as temáticas de sensibilização de lideranças de periferia para a importância de ações cidadãs sustentáveis, o fomento e disseminação de práticas agroflorestais tradicionais em comunidades rurais, a conservação do meio ambiente a partir do uso sustentável de recursos naturais, a capacitação e inclusão no mercado de trabalho de trabalhadores oriundos de lixões, a implementação de políticas integradas de resíduos sólidos por meio da educação ambiental, a democratização do acesso a materiais interativos de educação ambiental a professores e estudantes de escolas públicas, o fortalecimento do direito à alimentação saudável a partir do estímulo à produção sustentável, o aprimoramento de redes sociais destinadas à conservação e biodiversidade de animais nativos, bem como a implantação de núcleos de geotecnologia para análises ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
Os projetos selecionados para as Chamadas II (consumidor) e III (concorrência) envolvem as temáticas de consumo consciente do serviço de telecomunicações, a promoção da cultura de respeito concorrencial, a importância de uma alimentação saudável e segura, a realização de discussões acadêmicas sobre temas de direito do consumidor, o desenvolvimento da educação para o consumo sustentável e superendividamento em associações de catadores, o aperfeiçoamento técnico do combate ao superendividamento, o atendimento itinerante de consumidores em comunidades carentes, bem como o desenvolvimento de programas voltados à educação para o consumo em rádios comunitárias.
Os projetos selecionados para as Chamadas IV (patrimônio histórico) e V (outros direitos difusos e coletivos) envolvem as temáticas de valorização de línguas crioulas, de inventário nacional de sinais-termos do patrimônio histórico e artístico em linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), da variedade e diversidade dos falares sergipanos virtuais, da modernização de conselhos tutelares da criança e do adolescente para o combate ao trabalho infantil e a promoção da igualdade racial, da restauração de ruínas históricas, da preservação de acervos históricos, do registro e publicação de linguagem de imigrantes africanos utilizada por comunidades remanescentes de quilombos, de inventário da língua pomerana, de restauração e revitalização de sítios arqueológicos, bem como da formação e ação cultural com base na preservação do patrimônio histórico-cultural dos pontos de vista humano/ambiental/arquitetônico.
Os órgãos e entidades responsáveis pelas propostas prioritárias serão oportunamente oficiados pela Secretaria Executiva do CFDD para início da fase de ajustes do plano de trabalho e cumprimento de diligências, com vistas à preparação dos projetos para deliberação por parte dos membros do Conselho. Os projetos selecionados no Cadastro Reserva serão resgatados e alçados à condição de prioritários em caso de desistência, descumprimento de diligências ou indeferimento de projetos prioritários em votações do Conselho, considerando, sobretudo, a disponibilidade orçamentária e financeira por parte do Fundo de Defesa de Direitos Difusos no ano de 2016.
A Secretaria-Executiva do CFDD permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas bem como informações sobre o conteúdo do Edital de Chamamento Público CFDD nº 01/2015 por meio do endereço eletrônico senacon.cfdd@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9133.
- CONFIRA ABAIXO AS PROPOSTAS SELECIONADAS COMO PRIORITÁRIAS E EM CADASTRO DE RESERVA:
Chamada I – “Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente"
| Proponente | Nº da Proposta de Trabalho | Projeto |
|---|---|---|
| Instituto Ecoar para a Cidadania (SP) | 016247/2015 | Sensibilizar e envolver jovens lideranças da periferia para formar grupos a serem capacitados para realizarem atividades cidadãs sustentáveis em seus territórios e para serem, eles mesmos, formadores de outras lideranças jovens. |
| Motiro Sociedade Cooperativa (PR) | 018586/2014 | Fomento e disseminação de práticas agroflorestais tradicionais em comunidades rurais dos municípios de Morretes/PR e Paranaguá/PR, como estratégia de recuperação e conservação do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais. |
| Associação Beneficente Ensine a Pescar (RS) | 021893/2015 | Capacitar e incluir no mercado trabalhadores oriundos dos lixões, bem como efetuar o plantio de mudas de árvores nativas em áreas degradadas. |
| Governo do Estado do Acre (AC) | 022076/2015 | Apoiar a implementação da Política de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos 22 municípios do Estado do Acre, através de ações de mobilização social e educação ambiental. |
| Instituto para Aprendizagem Social, Emocional e Acadêmica (RJ) | 022798/2015 | Democratizar o acesso, para professores e estudantes de escolas públicas, a uma gama de ferramentas interativas e material educativo de ponta. |
| Instituto Terra Mater (SP) | 023176/2015 | Fortalecer o direito a alimentação saudável, o estímulo à produção sustentável, e o consumo responsável, com vistas à conservação ambiental. |
Chamada II - "Proteção e defesa do consumidor”
Chamada III – “Promoção e defesa da concorrência”
| Proponente | Nº da Proposta de Trabalho | Projeto |
|---|---|---|
| Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel (DF) | 000003/2015 | Comparador para Consumo Consciente de Telecomunicações. |
| Prefeitura do Município de Palmas (TO) | 019561/2015 | Promover a cultura de respeito concorrencial em prol de uma economia competitiva por meio de prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a concorrência. |
| Ministério Público do Estado do Acre (AC) | 022976/2015 | Informar o consumidor sobre a importância de uma alimentação saudável e segura, por meio de campanhas educativas e informativas a respeito de seus direitos e deveres. |
| Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon (DF) | 023033/2015 | Realizar discussões acadêmicas sobre temas de direito do consumidor no âmbito do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. |
| Fundação Universidade de Cruz Alta (RS) | 023109/2015 | Desenvolver a educação para o consumo sustentável vinculada ao projeto Profissão Catador (das Associações de Catadores), numa atuação multidisciplinar envolvendo questões sobre o superendividamento do consumidor e instruções e mediações nos conflitos consumeristas. |
| Prefeitura do Município de Congonhas (MG) | 023116/2015 | Aperfeiçoar tecnicamente o atendimento às demandas dos consumidores em relação ao mercado de consumo, além de fomentar a política de combate ao superendividamento. |
Chamada IV - “Patrimônio cultural brasileiro”
Chamada V - “Outros direitos difusos e coletivos”
| Proponente | Nº da Proposta de Trabalho | Projeto |
|---|---|---|
| Universidade Federal do Amapá - Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Campus Binacional do Oiapoque (AP) | 000007/2015 | Valorização das Línguas Crioulas do Norte do Amapá. |
|
Universidade de Brasília - Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas - LIP / Laboratório de Linguística de Língua de Sinais – LabLibras (DF) |
000010/2015 | Inventário nacional de sinais-termos do campo do patrimônio histórico e artístico do Brasil em libras - Acessibilidade e elaboração de léxico bilíngue (Libras/Português). |
| Universidade Federal de Sergipe - Centro de Educação e Ciências Humanas (SE) | 000021/2015 | Falares Sergipanos virtual: variedade, diversidade, contato e os direitos linguísticos. |
| Prefeitura de Luziânia (GO) | 007324/2015 | Modernização dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente para o combate ao trabalho infantil e a promoção da igualdade racial em Luziânia/GO. |
| Prefeitura do Município de Quissamã (RJ) | 018976/2015 | Concluir a 1ª etapa da restauração das ruínas da casa da Machadinha. |
| Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro (RJ) | 021880/2015 | Preservação do acervo do Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), último órgão da polícia política a atuar no Estado do Rio de Janeiro. |
| Prefeitura do Município de Codó (MA) | 022003/2015 | Pesquisar, registrar e publicar a linguagem de imigrantes africanos utilizados por comunidades remanescentes de quilombos da região dos cocais. |
| IPOL - Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (SC) | 022647/2015 | Realizar inventário da língua pomerana, língua de imigração brasileira (ILP), tomando por base o Guia para Pesquisa e Documentação do INDL. |
Cadastro de Reserva
| Proponente | Nº da Proposta de Trabalho | Projeto |
|---|---|---|
| Universidade Federal de Lavras (MG) | 000005/2015 | Sistema Urubu - Uma rede social de conservação e biodiversidade. |
| Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (DF) | 000017/2015 | Implantação de núcleo de geotecnologia para a análise pericial ambiental, urbanística e patrimonial. |
| Defensoria Pública do Estado do Tocantins (TO) | 021852/2015 |
Implantar o atendimento itinerante a população carente dos bairros periféricos do município de Palmas/TO, descentralizando os atendimentos do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
| Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras (RS) | 022299/2015 | Rádios comunitárias unidas na educação para o consumo - desenvolver um programa de rádio denominado “Educação para o Consumo”, realizar Seminários Regionais e Seminários Municipais sobre temas relacionados a educação para o consumo. |
| Prefeitura do Município de Entre-Ijuis (RS) | 008065/2015 | Restauração e revitalização do Sítio Arqueológico São João Batista. |
| Prefeitura do Município de Santo André (SP) | 022373/2015 | Plataforma Paranapiacaba: Memória e Experimentação - formação e ação cultural com base na preservação do patrimônio histórico-cultural (arquitetônico, ambiental e humano). |
ANEXOS:
- Portaria nº 03, de 10 de agosto de 2015
- Parecer nº 36, de 12 de agosto de 2015
- Chamada I - Propostas de Trabalho habilitadas
- Chamadas II e III - Propostas de Trabalho habilitadas
- Chamadas IV e V - Propostas de Trabalho habilitadas
ORIENTAÇÕES BÁSICAS
Período de inscrições: 14/05/2015 a 29/06/2015 (Prorrogado até 03/07/2015)
Como enviar:
1. Órgãos Públicos das esferas estadual e municipal e Entidades Civis Sem Fins Lucrativos: Cadastrar proposta diretamente no Portal Siconv (www.convenios.gov.br), Programa 3000020150008 e enviar para análise.
2. Órgãos Federais: Preencher a Proposta de Trabalho (modelo) e enviar para o correio eletrônico institucional da Secretaria-Executiva do CFDD – (senacon.cfdd@mj.gov.br).
Valor do Projeto: Entre R$ 100.000,00 e 350.000,00
Divulgação do Resultado da Seleção: Até 08/10/2015
Manual de Credenciamento de Proponente no SICONV disponível em: https://www.convenios.gov.br/portal/manuais/Manual_Convenente_Credenciamento_Proponente_vs11_26122013.pdf
DOCUMENTOS NA ÍNTEGRA
- Resolução nº 2, de 13 de maio de 2015 - aprova o Edital de Chamamento Público do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD
- Resolução nº 3, de 29 de junho de 2015 - trata da prorrogação do prazo para recebimento de propostas de trabalho estipulado no item 12.1 do Edital de Chamamento Público CFDD nº 1, até dia 03 de julho de 2015.
- Orientações para inclusão de proposta no SICONV (Órgãos Federais)
- Proposta de Trabalho (Órgãos Federais)
- Orientações para inclusão de proposta no SICONV (Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades Civis sem fins lucrativos)
- Despacho nº 138/2015/CDD/GAB SENACON/SENACON - promulga a relação de projetos prioritários, com respectivo cadastro de reserva, destinados à execução do Programa SICONV nº 3000020150008 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS